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sexta-feira, 23 de abril de 2021

18 governos estaduais pagam Auxílio Emergencial, Minas não.

Com 1,06 milhão de famílias em extrema pobreza, Zema se nega a pagar o Auxílio Emergencial

Portal Poder 360 constatou que 18 unidades da Federação implementaram benefícios
Por FRANCO MALHEIRO
23/04/21 - 06h00

Dos Estados da região Sudeste, Minas é o único que não possui um auxílio emergencial próprio, complementar ou substituto ao benefício pago pelo governo federal. Os dados são de um levantamento feito pelo portal Poder 360, que constatou que 18 Estados, além do Distrito Federal, implementaram auxílios regionais, enquanto o benefício local está sendo pago em 16 capitais.

A reportagem questionou o governo de Minas sobre a possibilidade de um programa próprio. Por meio da assessoria, o Executivo não afirmou se criará um programa do tipo para pagamento de auxílio. A nota, no entanto, cita o programa Renda Minas, criado no ano passado, para prover recursos emergenciais a famílias em situação de extrema pobreza registradas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais). De acordo com o governo, o programa atendeu 972.473 famílias. Foram três parcelas de R$ 39, sendo que o último pagamento foi feito em dezembro de 2020. 

Ainda de acordo com governo de Minas, os recursos para o programa originaram-se integralmente de auxílio financeiro enviado ao Estado pela União, em 2020, previstos na Lei Complementar 173/2020, mas que as três parcelas consumiram todo o recurso federal.

“Em razão da difícil situação financeira pela qual passa o Estado, desde o lançamento do programa, foi anunciado que seriam três parcelas, que consumiram todos esses recursos federais”, diz a nota.

O governo do Estado também citou o programa Bolsa Merenda, que foi substituído pelo Renda Minas. Segundo o Executivo estadual, mais de 370 mil alunos, por seis meses, foram beneficiados.

Atualmente, em Minas, existem 1,06 milhões de famílias em extrema pobreza.  Em dezembro de 2019,  eram 942,8 mil famílias vivendo nesta situação no Estado – o acréscimo foi de 6,7%, segundo dados a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese).

Outros estados

Segundo o levantamento do Poder 360, em oito das unidades da Federação, o valor pago por mês pode superar a quantia transferida pelo governo Bolsonaro: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Das 16 capitais com auxílios locais, três oferecem parcelas maiores que as do governo federal: Salvador, São Luís e Belém.

Dos Estados e municípios que adotaram programa próprio para sanar o vácuo deixado pela atuação federal, em nove deles é possível acumular o benefício local com o auxílio emergencial do governo (sete Estados e três capitais).

Em oito Estados e em seis capitais é utilizado o CadÚnico para selecionar os beneficiários. Trata-se da base de dados da União que reúne informações sobre beneficiários do Bolsa Família e de outros programas sociais.

A última parcela do auxílio federal foi depositada em dezembro do ano passado. Novos repasses começaram no início de abril, e o dinheiro fica em uma conta poupança digital da Caixa. Os saques serão liberados a partir do fim do mês. 

Os valores são menores que os R$ 600 do ano anterior, e há menos beneficiários. O governo pagará quatro parcelas que variam de R$ 150 a 375 a 45,6 milhões de pessoas.

Zema não assinou

Governadores de 16 Estados enviaram uma carta ao Congresso Nacional, depois do anúncio da nova rodada do auxílio, no fim de março, cobrando que o valor das parcelas fosse o mesmo pago em 2020, de R$ 600. Na nova rodada, serão R$ 175, R$ 250 e R$ 375.

"Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, afirmaram os governadores em carta. 

Assinam o documento os nove governadores da região Nordeste, além dos de Amapá, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O governador de Minas, Romeu Zema, foi um dos mandatários que não assinaram o documento.

Em nota, o Executivo de Minas afirmou que “a extensão do auxílio emergencial do governo federal, em 2021, é um dos pleitos do governo de Minas, que mantém diálogo constante com representantes de todos os Poderes, sobre o cenário da pandemia no Estado”.

Especialistas apontam que o valor médio de R$ 250 é insuficiente. Segundo um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), o valor não vai recompor a renda de 43% dos beneficiários, que terão direito às parcelas de R$ 150. 

De acordo com a União, estima-se que os pagamentos da nova rodada do auxílio custarão R$ 44 bilhões. O valor equivale a 14% do que foi gasto na rodada do ano passado.

Cestas e kits

Belo Horizonte também aparece no levantamento do portal Poder 360 como a única capital da região Sudeste a não ter o próprio programa de transferência de renda ou auxílio emergencial. A prefeitura afirmou à reportagem que não haverá criação de benefício específico em razão do novo coronavírus, mas ressaltou medidas adotadas para assistir a população durante a crise sanitária.

A Prefeitura de Belo Horizonte mantém, desde 2020, a doação de cestas básicas e kits de higiene para cerca de 300 mil famílias. Além disso, o Executivo municipal afirmou que elaborou pacotes para a retomada econômica, incluindo redução e prorrogação do pagamento de diversos tributos municipais, como IPTU, para os comerciantes.

“Serão eliminadas, reduzidas ou parceladas taxas, preços públicos e IPTU, beneficiando 200 mil empreendedores da cidade. O valor total da desoneração será de mais de R$ 28 milhões por ano. Na lista de beneficiários, estão contemplados estabelecimentos comerciais, de serviços, feirantes, bancas de revistas e trabalhadores ambulantes de rua licenciados”, informou a PBH. 

Alimentos

Já o governo do Estado anunciou para semana que vem o lançamento de uma campanha de arrecadação de alimentos a serem doados a famílias em insegurança alimentar. No entanto, não foram passados mais detalhes sobre a campanha. De acordo com o governo, mais informações serão dadas apenas no lançamento. 

O Estado também anunciou, em março, a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz para pessoas de baixa renda cadastradas como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa.

E, na última terça-feira, nas redes sociais, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou que os comerciantes poderão parcelar as dívidas de contas de água e de luz. 

Fonte: Poder360 e OTEMPO

terça-feira, 15 de outubro de 2019

"É preciso repensar nossos modelos de produção e consumo"



Francisca Maria da Silva* e Leonardo Koury Martins*

13/10/2019, às18:00

O Brasil, país de dimensão continental, dotado de uma enorme reserva aquífera, de clima tropical e a quarta maior territorialidade litorânea no mundo, tem um enorme potencial fomentador do desenvolvimento sustentável. O problema é que diante da vastidão de possibilidades e oportunidades que a nossa rica natureza nos oferece, por vezes esquecemos de sua finitude e da necessidade que temos de aprender a manuseá-la e gerenciá-la para que não provoquemos sua escassez ou esgotamento.

Aqui, como em quase todo o mundo, a relação entre as necessidades humanas e a ontologia do trabalho deve ser resgatada para fazer um contraponto ao nosso modus operandi de consumo desenfreado, que tem se arrastado desde o século 20 e se apresentado com consequências mais fortes e danosas ainda mais neste início de século 21.

A mudança das plantas e parques industriais, o advento da tecnologia e toda a complexidade das relações humanas trouxeram para o planeta um quadro difícil. Um grande desafio se apresenta e para vencê-lo é preciso resposta para uma gigantesca pergunta: como saber equilibrar a ânsia do modelo de produção econômico vigente, com nossas necessidades sociais e individuais, e a possibilidade de o planeta construir suas relações de mercado?

A Agenda 2030, constituída de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e criada e referendada por 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), indicou vários caminhos. Entre eles, o estabelecido no ODS 12: "Consumo e produção responsáveis". Na sua lista de compromissos, ele exige que nos próximos 11 anos adotemos uma série de mudanças indispensáveis para a redução da pegada ecológica sobre o meio ambiente.

É a hora de estabelecer novas lógicas, com a promoção do reaproveitamento integral dos alimentos, da agroecologia como forma de produção

Dita que usemos a informação, a gestão coordenada, a transparência e a responsabilização dos atores consumidores de recursos naturais como ferramentas-chave para o alcance de padrões mais sustentáveis de produção e consumo. Mas também determina algo de ordem bem mais prática, como a promoção da eficiência do uso de recursos energéticos e naturais, da infraestrutura sustentável e do acesso a serviços básicos.

Neste ponto, nós, brasileiros, chegamos a experimentar alguns bons caminhos. Seja pela criação de medidas inovadoras, capitaneadas pelos movimentos da sociedade civil e por governos, ou apenas pelo exercício de uma vocação natural. Em nosso país, por exemplo, 70% dos alimentos consumidos já são oriundos da produção agrícola de povos e comunidades tradicionais e dos agricultores familiares. Em suma, das pequenas propriedades. Os dados são da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Nos últimos anos também reacendemos alguns debates sobre a condição de consumo de mercadorias, em especial a industrial, como no caso da confecção do Guia Alimentar da População Brasileira, que resultaram na valorização das práticas artesanais e da economia solidária. Com isso, tivemos uma ampliação dos espaços de comercialização e da estilização dos produtos do artesanato que resultaram num ganho e numa nova agenda de identidade, consumo e uso, seja com o advento das sacolas retornáveis, dos produtos diretos das áreas rurais ou mesmo do incentivo direto a um mercado menos agressivo e próximo da população.

Embora ainda pequena, a reflexão levou, ainda, a uma série de investimentos na construção de parques energéticos eólicos e do uso da energia solar. Programas como o Minha Casa Minha Vida garantiram em grande parte das novas residências equipamentos de captação solar que, além de diminuir o custo das famílias em suas residências, ampliaram a possibilidade de uso energético.
No campo, diversas campanhas públicas incentivaram e até conseguiram fazer das pequenas barragens ecológicas e da diminuição do uso de agrotóxicos uma possibilidade de não ter a natureza e, consecutivamente, o planeta como os principais atingidos por uma forma de produção agressiva e inconsequente.

O  problema é que o pouco que começava a ser conduzido está perdendo espaço com o desenho de novos trilhos. Um caminho que vem sendo marcado pelos desmontes sociais e uma agenda proposta, pelo governo e pela elite nacional, que estão na contramão das relações que principiavam entre um consumo responsável e o desenvolvimento nacional, que não tenha o mercado financeiro como única condição.

Em casos bem práticos é possível constatar este descompasso. O aumento do uso de agrotóxicos – nos 100 primeiros dias do novo governo foram liberados à comercialização 152 produtos, inclusive alguns proibidos em vários países –, a desregulação da economia pública, o aumento do desemprego e o fim de políticas estratégicas referentes ao trabalho e meio ambiente estão na contramão do desenvolvimento sustentável.

Além, claro, dos problemas para os quais ainda não tínhamos conseguido saída. Nos centros urbanos, onde está a maior concentração populacional brasileira, que são as regiões metropolitanas, ainda é fundamental garantir o acesso à cidade, seja pelas políticas sociais, ou por medidas objetivas que afetam diretamente o cotidiano, como a ampliação do transporte público. A água também deve ser preservada, exigindo uma diminuição do uso de barragens, seja para contenção de minério ou para produção energética. O agronegócio e os mineriodutos, que levam minério pelo leito paralelo dos rios, precisam ser repensados.

É a hora de estabelecer novas lógicas, com a promoção do reaproveitamento integral dos alimentos, da agroecologia como forma de produção e de uma tecnologia que aponte para a vida. É hora de as organizações sociais se engajarem ainda mais neste novo posicionamento, e de governos municipais e estaduais e o Legislativo brasileiro lutarem para assegurar investimentos públicos primordiais, para que as refrações políticas não sejam impedimento ao nosso desenvolvimento responsável. Defender o planeta e o nosso país passa por pensar e propor ações políticas quanto a consumo e produção criteriosas, em quaisquer tempos e adversidades.

Francisca Maria da Silva é coordenadora executiva do Fórum Nacional de Economia Solidária. Leonardo Koury Martins é conselheiro de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) de Minas Gerais. Ambos são integrantes do Grupo de Trabalho Agenda 2030."

Fonte: Gazeta do Povo/Artigos

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Governo de Minas Gerais lança Projeto Sementes Presentes em Diamantina


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Em busca da promoção da segurança alimentar e geração de trabalho e renda, O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) lança, na sexta-feira (5/5), em Diamantina, no Território Alto Jequitinhonha, o projeto 'Sementes Presentes – alimento e trabalho no campo'.

O projeto integra o eixo inclusão produtiva da Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo - Novos Encontros. Com ele, a ideia é beneficiar produtores e agricultores rurais, com prioridade para os inscritos no CadÚnico, com renda per capita até meio salário mínimo, alguns grupos populacionais específicos e comunidades tradicionais, com assistência técnica e distribuição de insumos.

A ação é articulada com as compras da merenda escolar, a ser organizada para facilitar o acesso do produtor ao mercado institucional, por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo - Novos Encontros, lançada pelo Governo de Minas Gerais em 2016, prioriza os Territórios de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri, Vale do Rio Doce e Norte. Ao todo, são 299 municípios mineiros envolvidos.

Com a participação de 19 órgãos estaduais, o Novos Encontros tem possibilitado à população do campo acesso à eletrificação rural, à escola integrada e integral, à formação de profissionais da educação, aquisição de ônibus para transporte escolar, cofinanciamento de equipes volantes para busca ativa do público “invisível”, doação de veículos para uso dos Cras, qualificação das equipes do Suas, garantia de renda mínima aos agricultores familiares, energização dos poços artesianos, entre outras ações.

Serviço:

Lançamento do projeto Sementes Presentes e apresentação da 'Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo - Novos Encontros' no Território de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha

Data: 5 de maio de 2017 (sexta-feira)
Horário: 10h30
Local: Auditório da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina - Praça das Missões 45, Largo Dom João – Diamantina/MG

Outras informações:
Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese)
(31) 3916-8239

Fonte: Agência Minas

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Deputado estadual Jean Freire quer criação da Secretaria de Agricultura Familiar

Deputado eleito acredita que Secretaria pode alavancar a produção e consumo de alimentos saudáveis em Minas.

O deputado estadual eleito Dr Jean Freire (PT) propôs ao Governador eleito Fernando Pimentel a criação da  Secretaria de Estado da Agricultura Familiar para elaborar, planejar e executar políticas de desenvolvimento da agricultura familiar em Minas Gerais.

A justificativa se prende à pujança econômica e social que a Agricultura Familiar representa no Estado: 79% de todos os estabelecimentos rurais do Estado, totalizando 437.415 propriedades que são responsáveis por 32% da produção de café e feijão, 44% da produção de arroz, 47% da produção de milho e 83% de toda a produção de mandioca de acordo com o último Censo Agropecuário 2006 (IBGE).

Dr Jean Freire, deputado estadual eleito (PT), quer compromisso de Pimentel com a agricultura familiar.

Juntando à força econômica, Dr Jean Freire ressalta que esta é uma reivindicação dos movimentos sociais dos trabalhadores rurais. Na 2° Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidária, realizada em setembro de 2013, uma moção foi aprovada neste sentido e, recentemente, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o PEDRS – Plano Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável. 
   
Dr Jean Freire denuncia que não existe de fato uma política de agricultura familiar no Estado. A criação de uma Secretaria  Adjunta no Governo Anastasia não foi acompanhada de uma estrutura e de um orçamento significativo que o setor merece. Ele acrescenta também que uma Secretaria específica pode alavancar a produção e comercialização de produtos saudáveis, originários de sistemas agroecológicos, contribuindo para a segurança alimentar.  

Apoios 

Para o engenheiro agrônomo, José Antônio Ribeiro, o popular T’sé, técnico da Secretaria Adjunta da Agricultura Familiar, a proposta de criação de uma Secretaria da Agricultura Familiar é fundamental para a economia solidária do Estado. Ele reflete e propõe: “é preciso criar toda a área meio para esta nova Secretaria de Estado funcionar, além de vincular entidades e órgãos como EMATER, IMA, EPAMIG e Ruralminas”. E pergunta:”Qual seria a estrutura desta nova secretaria, cargos efetivos, cargos comissionados, orçamento, programas, projetos, ações, etc.?”. T´sé foi técnido do Centro Agricultura Alternativa do Norte de Minas- CAA e Secretário Municipal de Agricultura de Minas Novas, 2001-2004, tendo coordenado o projeto das  Barraginhas.  

O professor da UFVJM - Teófilo Otoni, Leonel Oliveira Pinheiro, do GEPAF – Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar , diz  que apresentar esta demanda para o Pimentel é muito importante, mas chama a atenção para a política de desenvolvimento territorial. “A Secretaria deve fomentar politicas públicas de base territorial  e não somente, como até então, de politicas setoriais para a promoção do desenvolvimento rural”, alerta. 





Futuro da agricultura familiar


José Antônio Ribeiro, o T'sé, registra a preocupação com a questão estratégica da agricultura familiar. Ele acredita que a Secretaria deve ter uma visão de futuro e os desafios da agricultura familiar, nas próximas décadas. 

T´sé cita alguns eixos que devem direcionar as políticas públicas para este setor: meio ambiente, agrobiodiversidade e as mudanças climáticas; pesquisa e a inovação científica e tecnológica; comercialização e acesso aos mercados; sustentabilidade dos agroecossistemas; acesso a terra e territórios; participação e controle social; infra-estrutura rural.



quarta-feira, 30 de maio de 2012

Capelinha: Seminário Programa Cultivar, Nutrir e Educar discute qualidade da alimentação escolar


Principal palestra será do presidente do CONSEA - Conselho

Estadual de Segurança Alimentar, Dom Mauro Morelli

Foto: divulgação

Seminário Programa Cultivar, Nutrir e Educar  em Capelinha terá participação de Dom Mauro Morelli
Dom Mauro Morelli será a atração do encontro que acontece em Capelinha
A Secretaria de Agricultura,Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), por intermédio da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), realiza o quarto seminário regional para o lançamento do Programa Estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, do Governo de Minas. 

O evento será nesta quarta (30.05) e quinta-feira (31.05), em Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, e terá também a participação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Emater-MG, vinculados à Seapa. 

“Esses encontros possibilitam a discussão de propostas para promover a educação alimentar e nutricional e fortalecer a agricultura familiar em Minas Gerais”, diz o superintendente da Secretaria de Agricultura , Lucas Scarascia. “O programa Cultivar, Nutrir e Educar prevê ações destinadas a tornar os agricultores familiares aptos a fornecer produtos de qualidade e conforme as normas de segurança alimentar.”

Na apresentação que fará no segundo dia do seminário, o superintendente vai explicar que o tema mercado e comercialização está ligado às ações definidas para a agricultura familiar ter acesso às oportunidades criadas pela Lei 11.947 de 2009, no caso vender alimentos às escolas estaduais de Minas.
“Conforme o artigo 14 da Lei, no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados na aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, ampliando a geração de emprego e renda no campo”, diz Scarascia.

A participação dos agricultores familiares será ajustada às exigências do programa mediante orientação técnica específica sobre organização e mercados, e haverá também trabalhos voltados para a capacitação em projetos de vendas e planos de negócio.
Segundo o superintendente, o objetivo das ações, que serão coordenadas pela Subsecretaria de Agricultura Familiar, é organizar os agricultores e sua produção de acordo com as chamadas públicas das escolas para o abastecimento dos produtos que devem atender à confecção de alimentos para os estudantes.

Scarascia enfatiza que os volumes definidos pelas escolas nas chamadas públicas têm por base os 30% instituídos do total adquirido pelas instituições, conforme a lei e os valores repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A meta do programa Cultivar, Nutrir e Educar para 2012 é adquirir de mil agricultores familiares em Minas os produtos para a alimentação nas escolas estaduais. “
Apresentações em Capelinha
O evento de Capelinha vai contar, no primeiro dia, com uma palestra do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar (Consea), Dom Mauro Morelli: “O binômio Humano à Alimentação Saudável, Adequada e Solidária”. Entre outras apresentações está programada também uma palestra  sobre o Cultivar, Nutrir e Educar, pela gerente do programa, Jaqueline Míriam Maciel Junqueira.

No segundo dia, uma das palestras será do superintendente da Subsecretaria de Agricultura Familiar (SAF), José Antônio Ribeiro, que vai analisar a Lei 11.947 de 2009. Haverá também a participação de Lucas Scarascia e ainda de Ignes Botelho Matias, gerente do projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para o Abastecimento Alimentar, da SAF.

Antes do seminário programado para Capelinha e região foram realizados os eventos de Taiobeiras (Norte), Viçosa (Zona da Mata) e Ipatinga (Rio Doce), com o objetivo de esclarecer as comunidades sobre o estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, que envolve principalmente os setores da produção de alimentos, educação e saúde. A gestão do programa é compartilhada entre a Secretaria da Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (CTSANS).
Fonte: Agência Minas

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Em Taiobeiras, lançamento de programa "Cultivar, Nutrir e Educar"


Programa estruturador voltado à segurança alimentar será lançado em Taiobeiras e Capelinha


Cerca de 150 pessoas são esperadas no município de Taiobeiras, na região Norte de Minas, para o lançamento do Programa “Cultivar, Nutrir e Educar”, nos dias 11 e 12 de abril. O “Cultivar, Nutrir e Educar” é um dos programas estruturadores estabelecidos pelo Governo de Minas. A iniciativa tem por objetivo garantir o direito à alimentação saudável, adequada e solidária, contemplando o binômio “educação e nutrição”, para os alunos das escolas públicas estaduais de educação básica. Por meio deste programa, o Governo de Minas pretende fortalecer a agricultura familiar e promover o aprimoramento da educação alimentar e nutricional.
O evento será organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG). Este será o primeiro dos quatro encontros que serão realizados no Estado até maio deste ano. Além da reunião de Taiobeiras, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar” também será tema de discussões em Ipatinga, no Vale do Aço, nos dias 25 e 26 de abril; em Viçosa, na Zona da Mata, nos dias 9 e 10 de maio; e em Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, nos dias 30 e 31 de maio.
Também participam da realização do encontro a Secretaria-Geral da Governadoria do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Executiva do Comitê Temático de Segurança Alimentar e Nutricional (CTSANS); a Secretaria de Estado da Educação (SEE), por meio da Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional; a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Subsecretaria de Vigilância e Proteção à Saúde; e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), por meio da Subsecretaria de Agricultura Familiar.
Segundo a secretária executiva do CTSANS, Jacqueline Junqueira, além de apresentar o programa, “o seminário visa promover a interlocução com os gestores locais, sejam da sociedade civil ou de órgãos públicos, para a implementação das ações nos municípios”. “Queremos informar às instituições e parceiros locais sobre o detalhamento das ações a serem desenvolvidas. De forma intersetorial e participativa, pretendemos envolvê-los no planejamento e execução do programa. Desta forma, vamos incentivar a formação de Comitê Gestor local, que será um meio fundamental para atender às necessidades específicas de cada município”, explicou.
Alimentação escolar
No país, a alimentação escolar é tratada como política pública fundamental desde a década de 1950, por proporcionar aos alunos acesso a refeições no período de permanência na escola. Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), a alimentação escolar é, atualmente, a segunda forma mais importante de acesso à refeição para jovens e crianças em situação de pobreza ou extrema pobreza.

A lei federal 11.947/2009 determina que, no mínimo, 30% do recurso repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) seja utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar. A lei atribui como competência dos estados a promoção da educação alimentar, nutricional sanitária e ambiental.
Neste contexto, o programa estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”, do Governo de Minas, tem como estratégia articular, entre as secretarias de Estado, demais órgãos e setores envolvidos, o fomento à produção de alimentos saudáveis, provenientes da agricultura familiar, para o abastecimento da rede pública estadual de ensino. O programa visa, ainda, o atendimento parcial das necessidades nutricionais dos alunos, de acordo com o tempo de permanência na escola; a promoção da educação alimentar e nutricional; a identificação de distúrbios nutricionais e encaminhamento para atenção básica; e a promoção de ações educativas em vigilância sanitária de alimentos.
Serviço
Lançamento do Programa Estruturador “Cultivar, Nutrir e Educar”
Local: Rua Mato Grosso, 450, Sagrada Família, Taiobeiras.
Datas: 11 e 12 de abril.
Mais informações: www.conselhos.mg.gov.br/consea


quinta-feira, 22 de setembro de 2011

UADs em duas cidadedes do Vale do Jequitinhonha


UADs em duas cidadedes do Vale do Jequitinhonha
Pedra Azul e Itaobim foram selecionadas para a implantação de UADs
Pedra Azul
No início deste mês o MDS, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à fome, anunciou uma lista com municípios selecionados para a implantação de UADs, Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, de acordo com edital lançado em maio deste ano pelo MDS.

Entre as 26 cidades escolhidas, apenas três são mineiras e duas pertencem ao Vale do Jequitinhonha; Pedra Azul, com cerca de 25 mil habitantes e Itaobim com 21 mil habitantes, ambas localizadas no Médio Jequitinhonha.
Itaobim
As UADs são espaços físicos estruturados e equipados com o objetivo de auxiliar o desenvolvimento de atividades de distribuição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Esses alimentos são adquiridos, principalmente, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que atua para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial.

A implantação de Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos também tem por objetivo contribuir para à comercialização direta dos produtos da agricultura familiar em mercados locais e regionais visando o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Brasil sem Miséria dará bolsa de R$ 300 para agricultor

Brasil sem Miséria dará bolsa de R$ 300
Agricultor familiar que preservar meio ambiente ganhará benefício
Plenário do Palácio do Planalto, em Brasília, no lançamento do Brasil sem Miséria


O Brasil sem Miséria, novo programa do governo federal para combate à pobreza extrema, dará R$ 300 para preservação ambiental. A chamada Bolsa Verde será voltada para as famílias que vivem com até R$ 70 por mês e que promovem a conservação ambiental.

O dinheiro será dado a cada três meses para as famílias que preservarem florestas nacionais, reservas extrativistas e promoverem o desenvolvimento sustentável. O valor será transferido por meio do cartão do Bolsa Família.

A presidente Dilma Rousseff e o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome) lançaram nesta quinta-feira, 02.06.11, em Brasília, o programa de combate à miséria, que inclui, além da Bolsa Verde, uma série de ações para brasileiros que vivem no campo e na cidade.

Ao apresentar outras ações voltadas para as pessoas em situação de extrema pobreza no campo, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmou que a intenção é garantir o aumento da renda e da produção dessa parcela da população.

- Acreditamos que com ações como assistência técnica, de fomento, acesso à água e energia e distribuição de sementes conseguiremos garantir que essas famílias extremamente pobres no campo aumentem sua produção e renda.

Para acompanhar os agricultores, haverá uma equipe de 11 técnicos para cada mil famílias. Cada família deverá elaborar um projeto cujo custo seja de até R$ 2.400, que serão disponibilizados pelo governo em, no mínimo, três parcelas por meio do cartão Bolsa Família. O projeto deverá ter duração de até dois anos. Por se tratar de um "fundo perdido", quem for beneficiado não vai precisar devolver o dinheiro ao governo.

Bolsa Família cresce, mas falha no cadastro
Uma das metas do Brasil sem Miséria é aumentar em quatro vezes o número de agricultores familiares, em situação de extrema pobreza, atendidos pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), passando de 66 mil para 255 mil até 2014. O PAA permite a compra de alimentos produzidos por famílias, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação feitas por entidades sociais e serviços públicos.

Com a expansão, o governo espera que a participação dos agricultores muito pobres no conjunto dos beneficiários do PAA seja elevada de 41% para 57%. Atualmente, 156 mil agricultores vendem sua produção para o PAA e a meta é ampliar para 445 mil até o final do atual governo.

Com informações da Agência Brasil

segunda-feira, 7 de março de 2011

Mulher, maior produtora de alimentos

Mulher, maior produtora de alimentos

Da coordenadora da OXFAM, advogada Kirsty Hughes:

As mulheres constituem a maioria dos agricultores em muitos lugares ao redor do mundo, mas raramente têm acesso à terra para que possam maximizar a sua produção.

Enquanto o mundo enfrenta crescentes preocupações sobre a disponibilidade de alimentos e a volatilidade dos preços, é crucial que as mulheres não sejam vistas como parceiras invisíveis na alimentação do mundo, mas apoiadas para que se tornem parte da solução.

Publicado no Blog do Rudá

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Segurança alimentar quer fiscalizar mereda escolar

Consea-MG quer investimentos na merenda escolar
Prioridades inclui segurança alimentar e nutricional no semiárido

O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea/MG), no Seminário realizado na semana passada, em Belo Horizonte, com a presença do presidente da entidade, D. Mauro Morelli, definiu suas prioridades para 2010.
As principais são garantir e monitorar a execução das emendas populares aprovadas ao PPAG e os programas do governo estadual como a alimentação escolar e o Minas sem Fome.
Nas emendas populares, o destaque vai para os recursos de R$ 1 milhão, destinados à estruturação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) nas regiões do Jequitinhonha e Mucuri (Programa Travessia).

Também foram definidas as metas de elevar para 85 o número de conselhos municipais, que hoje são 60 no Estado, e realizar 50 oficinas de capacitação com o objetivo de garantir a determinação da lei federal, de que 30% da alimentação escolar seja oriunda da agricultura familiar.

A mobilização social e a comunicação terão atenção especial em 2010, estando prevista a distribuição de kits pedagógicos sobre a segurança alimentar.

Estas informações foram prestadas pelo Deputado Estadual André Quintão que é membro do CONSEA-MG.

sexta-feira, 10 de julho de 2009

Segurança alimentar no Médio Jequitinhonha


CONSAD DO MÉDIO JEQUITINHONHA ELEGE NOVA DIRETORIA
Desafio é melhorar a segurança alimentar na região

O CONSAD/COMEJE – Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local do Médio Jequitinhonha elegeu, nesta sexta-feira, dia 10 de junho, a nova Diretoria da entidade. Com a participação de 16 municípios dos 21 participantes, os representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram na AABB, de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas. Foram eleitos Irley Azevedo, de Comercinho, presidente; José Otoni, de Araçuaí, vice-presidente; e Álbano Silveira Machado, de Berilo, Secretário-Executivo.
O Conselho Fiscal ficou assim constituído: Gilson Chaves, de Ponto dos Volantes; Hosséias Figueiredo Sena, de Padre Paraíso; João Nery, de Coronel Murta; Maria das Graças da Associar, de Araçuaí; Ronilson da Emater, de Padre Paraíso.
A nova diretoria tem um trabalho árduo pela frente. A primeira grande tarefa é a reconstituição do CONSAD, com a recuperação da sua credibilidade e a participação da sociedade civil.
O outro desafio é construção de uma instituicão capaz de mediar conflitos e agregar esforços, de forma a direcionar a integração territorial para os objetivos de segurança alimentar e nutricional, com desenvolvimento local. A formação de um Consórcio Público é uma das prioridades. No próximo mês, 6 representantes da região estarão em Brasilia, participando de um Encontro Nacional para debater Consórcios Públicos.
O que é o Consad
Os Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local são organizações territoriais, institucionalmente formalizadas, com um número definido de municípios que se agrupam para desenvolver ações, diagnósticos e projetos de segurança alimentar e nutricional e desenvolvimento local, gerando trabalho e renda.

Constituem-se como associações civis sem fins lucrativos, formadas por 1/3 de representantes do poder público e 2/3 de representantes da sociedade civil de cada município participante.
Nestes territórios, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS apóia a implantação de projetos de combate à pobreza relacionados a sistemas agroalimentares, capazes de intervir na realidade sócio-territorial, integrando políticas públicas, envolvendo atores sociais e gerando trabalho e renda.
Os Projetos Consad devem refletir os anseios do Fórum Consad e ter passado pela discussão e aprovação, por meio de assembléia.
O enfoque territorial do Consad considera: a - os Índices de Desenvolvimento Humano – IDH; b - as relações sociais, comerciais, produtivas, políticas e culturais existentes na região; c- a dimensão física e ambiental do território; d – suas potencialidades geoestratégicas para arranjos sócio-produtivos sustentáveis; e – reorganização do território visando à inclusão social.
No Brasil, estão implantados 40 Consads, distribuídos em 26 estados brasileiros, envolvendo 580 municípios e uma população de mais de 11 milhões de habitantes.