sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

STF nomeia novo relator da Lava Jato, antes de novo Ministro indicado por Temer


As dúvidas (e suspeitas) levantadas pela morte do ministro Teori em acidente aéreo, num momento  crucial para o futuro da Lava Jato e dos políticos  atingidos pela delação da Odebrecht,  que incluem o presidente da República, tendem a ficar na História como uma interrogação, assim como as mortes de Juscelino e João Goulart.  Mas serão pelo menos  mitigadas se a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, acabar logo com as incerteza sobre a sucessão na relatoria da operação no tribunal.  Ontem a noite, nos meios jurídicos de Brasília, era forte a convicção (que alguns davam como informação) de que ela teria tomado três decisões:
1) Anunciar logo que  o substituto de Teori  não será o ministro que Temer indicará para a vaga aberta com sua morte. Isso já conteria os receios de que a morte do ministro possa permitir – qualquer que tenha sido a causa do acidente -  uma reviravolta ou um atraso no processo, permitindo que os políticos atingidos escapem da Lava Jato.
2) Antecipar-se a um pedido de redistribuição da relatoria da Lava Jato que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também estaria decidido a apresentar. Isso faria parecer que o STF reagiu a reboque do Ministério Público.
3) Anunciar logo a fórmula de substituição, baseada no dispositivo do regimento (artigo 69) que permite a redistribuição, em caso de morte (e também renúncia e aposentadoria do relator), sem esperar pela posse do novo ministro. Admitida em casos de urgência, que envolvam Habeas Corpus e outras ações, a redistribuição seria inovadora em relação ao precedente já muito citado, o da morte do ministro Carlos Alberto Direito.  Teori seria substituído na segunda turma pelo revisor do caso, ministro Celso de Mello, e no plenário pelo revisor no colegiado, ministro Roberto Barroso. Integram ainda a segunda turma  Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Levandowski. No caso de Direito, houve apenas sorteio de novos relatores dentro de sua turma.  
Contra a urgência dos anúncios, há uma delicadeza, O corpo de Teori ainda estava no mar mas o Brasil inteiro, sem deixar de homenageá-lo, discutia era o futuro da Lava Jato. A melhor homenagem a ele, já teria dito a ministra Cármem Lúcia, será garantir logo a continuidade de seu trabalho e o afastamento dos temores sobre as consequências de sua morte.
Já a pressa com que o governo anunciou, através de Moreira Franco, que Temer indicará imediatamente o substituto de Teori na corte maior, pegou mal e serviu para alimentar as teorias conspiratórias. Teoricamente, Temer  ganha com o acontecido, na medida em que poderá indicar um ministro que terá influência sobre os rumos da Lava Jato, ainda que seja apenas procrastinando decisões,  forçando a morosidade da Justiça que sempre favoreceu os criminosos da elite política.  Mas a pressa na indicação, e o nome que indicar, podem ser tiro pela culatra. Os que pedem “todo poder à Lava Jato” estarão mobilizados e vigilantes. Marcelo Calero, o ex-ministro da Cultura que derrubou Geddel, pediu Moro no STF.
As suspeitas foram rompendo a timidez e a cautela ao longo da noite.  A PF e o Ministério Público instauraram inquéritos  sobre o acidente. O delegado Anselmo, da Lava Jato, apagou no Facebook o comentário em que chamou de estranho o “acidente”, palavra que aspeou. Mas seu post já  há havia sido compartilhado por centenas de pessoas quando foi apagado.  A Academia Brasileira de Direito Constitucional, em sua nota de pesar pela morte de Teori,  disse: “ A ABDConst aguarda com vigilância a apuração dos fatos deste acidente lamentável”. Seu fundador, professor Flávio Pansieri, exortou a ministra Cármem Lúcia a decidir logo pela redistribuição, “sob pena de permitir nomeação de um relator que possa ter interesses diretos e indiretos no feito.”  Ela vai sacar primeiro mas outros rounds virão, na interminável novela da Lava Jato, que acaba de ganhar um capítulo dramático e instigador das imaginações.

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