O médico Luiz Nogueira terá pena de 15 anos e 02 meses de reclusão
Médico Luiz Nogueira, ao lado do seu advogado, no júri da sua condenação, em fevereiro de 2011
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador PAULO CÉZAR DIAS, reduziu a pena do Dr. Luiz Antônio Nogueira, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Berilo, do Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, Cláudio Waldete Coelho Santos, o popular Ioiô, para 15 anos e 02 meses de reclusão, mantido o regime inicialmente fechado para o seu cumprimento.
A decisão da redução de pena já era esperada por especialistas jurídicos da região, haja vista que era consenso entre estes que a pena inicial de 20 anos e 06 meses foi considerada “pesada”, apesar do alto clamor popular, principalmente da população de Berilo, que esperava por uma pena ainda maior.
O relator do processo Desembargador Paulo Cézar Dias entendeu que a fixação da pena-base em 17 anos e 06 meses de reclusão restou fixada com exacerbação, sem que o Magistrado Sentenciante apresentasse justificativas plausíveis para a concretização da mesma, vez que, à exceção da intensa culpabilidade do réu, ao arquitetar e encomendar o assassinato da vítima, as demais circunstâncias judiciais ou são favoráveis ao acusado, ou são próprias do delito de homicídio qualificado. Ademais, trata-se de réu primário e sem antecedentes criminais, razão pela qual deve a pena-base ser fixada próxima ao mínimo legal. O Desembargador entendeu mais adequada aos fins a que se destina a fixação da pena-base em 13 anos de reclusão.
Na segunda fase da dosimetria, Paulo Cezar majorou a pena-base na fração de 1/6, atingindo, assim, a pena de 15 (quinze) anos e 02 (dois) meses de reclusão.
Entendendo estar ausentes causas de aumento e diminuição, o mesmo definiu a pena do acusado em 15 anos e 02 meses de reclusão, mantido o regime inicialmente fechado para o seu cumprimento.
Votaram, ainda, de acordo, os Desembargadores ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS e FORTUNA GRION.
Entenda o caso:A Justiça condenou o médico Luiz Antônio Nogueira, a 20 anos e 6 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, pelo assassinato do ex-prefeito de Berilo, Cláudio Waldete Coelho Santos (o popular Ioiô), morto em junho de 2008. O médico seria o mandante do crime que teria sido motivado por vingança.
Promotor de Justiça Bernardo Jeha, quando da realização do Tribunal do Júri, em 04.02.2011O promotor de Justiça Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha sustentou a acusação perante o Tribunal do Júri, que acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de crime praticado por motivo torpe. Os argumentos da defesa foram negados.
De acordo com a denúncia, Luiz Antônio Nogueira contratou Roberto da Rocha Gonçalves, o agricultor Gil, para executar a vítima por R$ 15 mil e forneceu ao pistoleiro a arma utilizada no crime, uma espingarda cartucheira. No dia 6 de junho de 2008, o pistoleiro pulou o muro da casa onde Cláudio Santos se encontrava e ficou escondido até que a vítima saiu. O ex-prefeito foi atingido nas costas por dois tiros.
Dois médicos e a mulher dele testemunharam a favor do réu. O homem que teria cometido o crime e já havia sido condenado, prestou depoimento como testemunha de acusação. Em juízo, ele teria confirmado que matou Cláudio Valdete dos Santos, a mando do médico. O crime teria sido motivado por divergências políticas, as quais não foram esclarecidas pelo órgão.
O Juiz Eduardo Rabelo Thebit Dolabela fixou a pena para o médico em 17 anos e seis meses de reclusão, agravada em 2 anos e 11 meses pela autoria intelectual do crime, conforme prevê o Código Penal.
Para ter acesso ao acórdão na íntegra, clique no seguinte link
acórdão.processo.luiz.nogueira Publicado por Bernardo Vieira, no Blog do Jequi
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