Aécio divulga base de seu programa de governo, se for eleito presidente

 

Análise de Rudá Ricci, cientista político, diretor geral do Instituto Cultiva, no seu Blog De esquerda en Esquerda

Aécio acaba de divulgar as bases de seu programa de governo e, portanto, de sua campanha em 2014.
Decidi resumir os principais pontos (ver abaixo) para que o internauta tenha uma visão de conjunto.
Adianto que o diagnóstico, em termos gerais, é muito bem montado. Mas há armadilhas que o próprio texto cria.
Por exemplo: na seção que sugere a retomada pública (ou reforma) do Estado, alerta que não se trata de Estado Mínimo, nem Estado Máximo. Ora, qualquer leitor empaca nesta frase. Para que citar o Estado Mínimo se não é sua preocupação? Porque é. E os formuladores sabem que o PSDB está marcado por isto.
O item sobre a Pobreza (ou sua superação) é pedra basilar de qualquer programa lulista. A proposta tucana é muito inteligente e destaca a desigualdade social crescente no país. É fato. Se a pobreza diminuiu, é fato que a distância entre pobres e ricos aumentou. A questão é: como fazer este tema, acadêmico, chegar aos ouvidos de quem recebe Bolsa Família?
Educação: trata bem do problema ao dizer que a universalização do ensino básico precisa, agora, fazer o dever de casa e melhorar a qualidade. Ok. Mas, como fazer isto? As propostas tucanas (como pagamento de bônus pela melhoria dos indicadores de avaliação externa) não surtiram efeito e são amplamente criticadas por qualquer especialista sério.
Na agricultura, além de reafirmar compromisso com o agronegócio, reafirma o papel predominante do Ministério da Agricultura como formulador da área. Um recorte de classe, sugerindo a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e agricultura familiar. Trata-se de um tema espinhoso e que gera polêmica no meio acadêmico. Os tucanos trouxeram o tema à baila. Acho que a intenção pode ser boa, mas perderão voto com este recorte já que reforça a vestimenta yuppie.
Mas vejam o resumo:

Ética

Em claro desrespeito ao equilíbrio democrático, estimula-se, de um lado, a cooptação e, do outro, o constrangimento. Assim, setores importantes da sociedade perderam canais legítimos de organização, à medida que sindicatos, entidades e movimentos sociais foram cooptados, deixando de responder aos interesses dos segmentos que deveriam representar para passar a servir aos interesses do poder estabelecido. Por outro lado, com o viés autoritário de quem tem dificuldade de conviver com a diferença, buscou-se legitimar a prática da intolerância, da hostilidade e da calúnia contra opositores. Esse conjunto de ações deteriorou o ambiente político do país e fez aumentar a desconfiança dos brasileiros na atividade pública.

Nosso compromisso é restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência.

Recuperação da Credibilidade

Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente. Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão.

Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficiente, justo e transparente.Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo. O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúde, segurança e educação de qualidade.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros.

As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população.

Educação

A baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo.

Pobreza

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais.

Focalização

. Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social.

Segurança Pública

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos. A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise.

Saúde

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços,

Autonomia Estados e Municípios

Concentração de recursos e poder na órbita da União.

Meio Ambiente

Temos assistido nos últimos anos à adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética. O fracasso do programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da gasolina, precisa ser revertido. Os parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia.

Agenda Desenvolvimento e Produtividade

Produção muito cara. Investimento em inovação.

Agronegócio

É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas.

Política Externa

Brasil está isolado no mundo. Partidarização da política (ideologização).

O repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era na sua concepção, no início dos anos 1990: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados.