Chapada do Norte: Câmara aprova licença-maternidade de 6 meses

Chapada do Norte: Câmara aprova licença-maternidade de 6 meses

A Câmara Municipal de Chapada do Norte votou e aprovou com o consenso de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar que altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas.

Com a alteração na Lei a Licença Maternidade que hoje é de 120 dias, passará a ser de 180 dias. A iniciativa irá beneficiar várias servidoras públicas que trabalham na Prefeitura Municipal de Chapada do Norte.

Na verdade o Projeto de Lei cria uma prorrogação de 60 dias na Licença, o que significará maior atenção por parte da mãe no momento em que são orientadas a oferecerem o aleitamento materno como única alimentação da criança até os seis meses de idade.

O Projeto foi enviado a Câmara pelo prefeito Teco e foi apresentado pelo Vereador Tim, que é membro do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Articulador Municipal do Selo Unicef em Chapada do Norte. Todos os vereadores entenderam a importância do Projeto de Lei e votaram favorável a aprovação.
Para virar Lei o Projeto de Lei precisa ser sancionado pelo Prefeito Municipal.

Blog do Tim, do professor e vereador Adailton Rodrigues, autor do projeto de lei da Licença-maternidade