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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Prefeitura de Araçuaí divulga resultado final do Processo Seletivo

Resultado foi divulgado pela empresa responsável pelo concurso.

Foto: Gazeta de AraçuaiConfira resultado final do Processo Seletivo realizado pela prefeitura de Araçuai
Prédio onde atualmente funciona a prefeitura de Araçuai
Já está disponível no site  da Gazzinelli Consultoria o resultado do processo seletivo realizado no início de fevereiro deste ano,  pela prefeitura de Araçuai, no Vale do Jequitinhonha,  para contratação de mais de 300 profissionais de todos os níveis de escolaridade.
 Com jornadas de trabalho que vão de 20 a 40 horas semanais;  as remunerações vairam entre R$ 955,70 e R$ 15.417,76.
Confira o resultado clicando no link abaixo.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A insustentável lerdeza do judiciário

O País gasta quase tanto com burocracia jurídica quanto com educação. 

Em troca, recebe um dos Judiciários mais ineficientes da Terra. 

E agora?

Viramos um país de concurseiros. Neste momento, 10 milhões de brasileiros estudam para algum concurso público – é quase 10% da população economicamente ativa, aquela que junta quem está trabalhando e quem procura por um emprego.
Para boa parte do nosso exército de prestadores de concurso, as melhores oportunidades estão no Judiciário – o que faz sentido num país que possui 1.200 faculdades de Direito contra 1.100 faculdades de todos os demais países do mundo (sim, mais da metade das faculdades de Direito do mundo está no Brasil, segundo a OAB).
Não é à toa. Juízes, por exemplo, têm ainda mais privilégios do que parece à primeira vista. Os 16,2 mil magistrados em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga.
Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades.
Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).
O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.
E o que temos em troca desses gastos monumentais? Recebemos o 30º Judiciário mais lento do mundo, dentre 133 países, segundo o Banco Mundial.

Devagar e nunca
Justificar tantos gastos para manter a estrutura do Judiciário não é uma tarefa difícil. São ao todo cinco tribunais superiores, 27 tribunais de Justiça estaduais, três tribunais militares estaduais, 27 Justiças Eleitorais nos Estados, cinco regiões da Justiça Federal, além de 24 regiões da justiça do Trabalho… Para cuidar de tudo isso, temos 390 mil funcionários e 16,2 mil juízes.
Nenhum outro país do mundo emprega tantos funcionários na área como o Brasil. São em média 205 para cada 100 mil habitantes, contra 150 na Argentina e 66,9 na Alemanha, por exemplo.
Por outro lado, nosso número de juízes é até baixo. Mantemos 8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, 1/3 do que possui a Alemanha.
O resultado é uma carga total de 6.531 processos por juiz a cada ano. Para dar conta em tempo hábil seria necessário que cada um julgasse 33 processos diariamente. A dificuldade em julgar tantos processos é uma das causas da lentidão do Judiciário brasileiro. Em média, cada processo leva cinco anos para sair da primeira instância.
Na prática, porém, pagamos mais por menos. Por aqui, cada membro iniciante do Ministério Público leva para casa 14 vezes a renda média do Brasil. Nos países membros da União Europeia, um juiz da mais alta corte recebe em média 4,2 vezes a renda dos habitantes locais.
Ter mais juízes recebendo salários mais realistas (ou, ainda, salários que não ultrapassem o teto, como é o caso de três em cada quatro juízes brasileiros) seria uma solução. Mas ela contraria o próprio interesse da categoria – que, como qualquer outra, não vai fazer lobby para diminuir os próprios vencimentos. E, como demonstraram os parlamentares ao conceder novos aumentos em 2016, não interessa ao Congresso contrariar esses interesses, menos ainda com a Lava Jato a todo vapor.

Botando no pau
Uma das explicações para o gargalo de processos em andamento no País é a Justiça do Trabalho. Ela responde por 40% das ações que ingressam na Justiça.
Isso significa 2,5 milhões de processos trabalhistas por ano. É muito. Dá 70 vezes o número registrado nos EUA, e quase mil vezes o do Japão.
Por conta desse volume galáctico, manter toda a estrutura da Justiça do Trabalho custa caro: mais de R$ 11 bilhões por ano. Isso é praticamente o mesmo valor que a Justiça do Trabalho gera para os seus reclamantes. Ou seja: para cada real ganho numa ação, o governo gasta outro real só para manter a estrutura da coisa toda.
Resolver cada processo custa em média R$ 458 aos tribunais estaduais e R$ 675 da Justiça Federal. Quando separada apenas a Justiça do Trabalho, o custo médio por questão processual pode chegar a R$ 1.700. Uma característica, porém, marca os mais de 95 milhões de processos em tramitação no Brasil: só os setores públicos são responsáveis por 51% dos processos em andamento no País. A maior parte desses processos existe para recuperar valores devidos por pessoas e empresas aos Estados e municípios, ou à União.
Tornar a Justiça brasileira menos paquidérmica não é, portanto, algo que dependa de uma canetada mágica, mas de adequar valores dos mais dispersos. Dar mais autonomia aos sindicatos para validarem acordos junto a empresas, sem necessidade de envolvimento judicial, ajudaria. Termos 20 mil, 25 mil juízes pelo preço dos atuais 16 mil, também. Mas talvez a maior de todas as medidas seja mesmo uma faxina no maior criadouro de processos judiciais do País: o labirinto dos impostos.
 Minotauro fiscal
Um livro que reunisse toda a legislação de impostos composta desde a Constituição de 1988 conteria algo em torno de 300 mil normas, distribuídas em 41 mil páginas. Não que todas essas normas sejam vigentes. 92% delas não têm mais validade. O problema é saber quais. Entender exatamente qual lei se aplica em cada caso e qual já caiu em desuso e foi substituída equivale a buscar a saída de um labirinto.
De um labirinto minotáurico: para decifrá-lo, cada empresa brasileira despende em média 2.600 horas. Na Bolívia, que não é exatamente o paraíso da desburocratização, são 1.080 horas. Nos EUA, 175.
Um governo que tornasse a tarefa de pagar impostos menos olímpica certamente evitaria inadimplências – e novos processos judiciais. No fim, o que precisamos é de um país com menos data venias e mais papo reto. Em todas as áreas.

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quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Almenara: PREFEITO ADEMIR GOBIRA ANTECIPA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

Fato que só possível graças ao grande empenho da equipe financeira e do prefeito MUNICIPAL.
Prefeito Ademir Gobira antecipa pagamento dos servidores



















02 de Fev de 2017
O Prefeito Ademir Gobira, assinou, na manhã desta quinta-feira, 02.02.17, a autorização de pagamento dos servidores municipais.  Em menos de trinta dias foram realizados 03 pagamentos. 
O pagamento dos contratados, referente ao mês de novembro, que estava atrasado; o pagamento referente a dezembro, e agora, o referente a janeiro. Ao todo, foi liberado no período de trinta dias o valor de R$ 5.082 milhões de reais, somente com folha de pagamento.
Foram dias de revisão de contas, renegociações com fornecedores, tudo para que o pagamento fosse regularizado. Com isso, o comércio fica mais tranquilo já que a Prefeitura é a maior empregadora da cidade.
Segundo o prefeito, todo trabalhador é digno do seu salário e que ele não medirá esforços para manter a folha em dia. Este será o seu maior  compromisso com os servidores municipais. 

Fone: ASCOM Prefeitura de Almenara

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Prefeitura de Nanuque está proibida de contratar servidores e reajustar salários

Foi publicada nessa segunda-feira (2/5), no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a decisão liminar que obriga o município de Nanuque, no Vale do Mucuri, a suspender qualquer aumento ou reajuste de vencimento dos servidores municipais, além de não poder contratar mais pessoal a qualquer título salvo para reposição recorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a medida é para limitar os gastos ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, até que as finanças do município sejam normalizadas.
Prefeitura Municipal de Nanuque. Foto: Google Street View
O prefeito da cidade, Ramon Ferraz Miranda, explica que os gastos ultrapassaram o orçamento devido a ações judiciais. “O sindicato da cidade entrou com uma ação que culminou em um mandado de junção corrigindo 10 anos de defasagem salarial. Isso somado ao aumento salarial e o fato de o município pagar o piso do magistério contribui para o aumento das nossas despesas”, disse.
“Então, o que acontece é que após essas correções nós passamos de R$ 1,2 milhão de gastos para R$ 2,7 milhões, por isso o meu índice está acima. Mesmo assim cortei funcionários para baixar esse índice para R$ 2,3 milhões. Ou seja, sem contratar ninguém a minha folha dobrou por causa dessas ações judiciais. Sem falar que por causa da crise, a arrecadação total do município, que era em torno de R$ 5 milhões, caiu para R$ 3,9 milhões. Com isso tenho o custo de R$ 1 milhão a mais com pagamento de salário e estou governando com R$ 2 milhões a menos”, completa.
Segundo o prefeito, em conversa com o setor jurídico da prefeitura ele só conseguiria diminuir esse índice para o exigido se fechasse escolas e diminuísse funcionários da saúde, o que acarretaria também em prejudicar os programas de saúde que exigem um número certo de funcionários. Sem os programas, os recursos referentes a eles também parariam de chegar ao município.
“Eu não posso fechar os programas, eu não posso deixar de cumprir o mandado de junção que aumenta todo ano, e eu não contratei nenhum funcionário a mais. Estou num mato sem cachorro”, disse, ainda.
O gestor do município, que tem 15 dias para recorrer a partir do dia da decisão, 28 de abril, está preparando um relatório com os gastos do município para apresentar ao juiz e justificar o aumento do índice de gastos permitido pela lei.
Fonte: O Tempo / Repórter: Juliana Baeta

sexta-feira, 31 de julho de 2015

Campus da UFVJM de Teófilo Otoni entra em greve

UFVJM suspende início das aulas no campus de Teófilo Otoni por causa da greve.

Campus de Diamantina, Janaúba e Unaí terão aulas a partir de 10 de agosto.

O início do segundo semestre letivo no campus Teófilo Otoni da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), marcado para o dia 10 de agosto, foi suspenso por causa da greve dos professores e dos servidores técnico-administrativos.
Segundo a Pró-Reitoria de graduação da UFVJM, não há previsão para que as atividades sejam retomadas. O campus de Teófilo Otoni tem 123 professores e 75 servidores técnico-administrativos.
Os docentes aderiram à greve nacional em junho. Entre as reivindicações estão melhores condições de trabalho e estrutura das universidades; revisão da política salarial e reajuste salarial.
De acordo com a UFJVM, o calendário acadêmico dos campi de Diamantina, Unaí e Janaúba está mantido porque os professores destes locais não aderiram à paralisação. Já os servidores técnico-administrativos da universidade estão em greve.

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Funcionários que mataram mais de 40 cães são condenados em Minas Novas

As penas foram de suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público

Foto: arquivo Funcionários que mataram mais de 40  cães são condenados em Minas Novas
Prédio da prefeitura de Minas Novas
O ex-secretário de Obras e Urbanismo de Minas Novas e outros três funcionários do município foram condenados em Primeira Instância por improbidade administrativa por terem exterminado mais de 40 cães por envenenamento e a pauladas.
 O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) narrou na denúncia que, em abril de 2006, a Câmara de Vereadores da cidade encaminhou ofício para a Prefeitura de Minas Novas solicitando providências acerca do grande número de cães abandonados que circulavam pelas ruas.
 O secretário de Saúde solicitou ao secretário de Obras e Urbanismo a captura dos animais para que posteriormente pudessem decidir, em comum acordo, o que fazer com os cães. 
Porém, o secretário de Obras e Urbanismo solicitou a três funcionários de sua secretaria que exterminassem os cães, alegando que os donos dos animais não tinham se apresentado. Os funcionários deram aos cães o veneno conhecido como “chumbinho” e, como a maioria deles ficou agonizando, foram mortos a pauladas. 
O Ministério Público enfatizou que não foi dada ampla divulgação à apreensão dos animais e que muitos deles foram sacrificados no mesmo dia em que foram recolhidos. Além disso, os cães não foram examinados para verificar o estado de saúde deles. 
Foi apurado que seis cães morreram em consequência do veneno e outros 40 em consequência das pauladas. 
Como os réus já foram condenados na esfera penal, eles solicitaram a extinção desse processo, que é de improbidade administrativa. 
O juiz Otávio Augusto de Melo Acioli, no entanto, não aceitou o argumento e condenou os funcionários públicos por terem infringido os postulados da legalidade e da moralidade.. 
O ex-secretário de Obras e Urbanismo C.A.E. foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil no valor de 10 vezes a remuneração recebida no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.
 O chefe de obras do município J.A.M. foi condenado à perda da função pública, ao pagamento de multa civil no valor de oito vezes a remuneração que recebia no cargo à época dos fatos e à proibição de contratar com o poder público, ou mesmo receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos.
 J.L.C., que executou a ordem recebida, foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de duas vezes a remuneração que recebia no cargo de ajudante de serviços gerais.
 E, considerando que o réu F.L.F. somente atuou para ajudar a matar os cães que agonizavam, o juiz determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos e o pagamento de multa civil no valor de sua remuneração como ajudante de serviços gerais.
 Todos os valores devem ser corrigidos a partir da data do evento. Por ser de Primeira Instância, cabe recurso da decisão.
Fonte: TJMG

domingo, 8 de fevereiro de 2015

Almenara: Servidores Municipais tem audiência sobre reajustes salariais e Plano de Carreira.


Nesta quinta feira, 05.02, aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Almenara, uma audiência promovida pelo SINDSPAL - Sindicato dos Servidores Públicos de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, para discutir a seguinte pauta:

- reajuste anual oferecido pelo executivo municipal , no valor de 6,23 %;
- o Plano de Carreira Geral e do Magistério e a 
- proposta de alteração da jornada de trabalho para os servidores que fazem 06 horas corridas durante o dia. 

Durante a reunião, o vereador Leo Rocha (PV) sugeriu aos vereadores presentes que a Câmara Municipal realizasse uma audiência pública por meio das Comissões Permanentes de Educação e Finanças, convocando os secretários de Finanças e Administração, Raimundo Nonato , e o Consultor Executivo, José Mauro, com o objetivo de dialogar com o Executivo municipal afim de reconhecer a necessidade de aumentar o valor do reajuste salarial. 

Infelizmente nenhum representante do executivo compareceu a audiência.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

PIMENTEL CHAMA 'XERIFE' DE SÃO PAULO PARA DEVASSA EM MINAS

domingo, 20 de abril de 2014

Lei 100: 2.148 servidores da educação do Alto Jequitinhonha correm riscos de demissão.

Lei 100/2007 foi declarada inconstitucional e ameaça de demissão 88 mil servidores estaduais em toda Minas Gerais.
Reportagem de Rosa Santos,  no jornal Acontece Regional, de Capelinha, Edição 52, de 10 de abril.

Professores, funcionários das secretarias escolares, serviçais e trabalhadores de vários cargos da área de educação em Minas Gerais estão apreensivos e indecisos quanto ao futuro profissional. No último 26 de março, o STF - Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a Lei Complementar 100, criada pelo Governo de Minas em 2007 para efetivar nos cargos cerca de 98 mil  servidores que não prestaram concurso público, exigência da Constituição Federal para o ingresso na administração pública. 

Com a decisão do STF, os funcionários efetivados perderam seus cargos e continuam nas escolas como designados, mas podem ser demitidos a qualquer momento. Cerca de 27 mil servidores efetivados pela Lei 100 já se aposentaram ou serão empossados como efetivos por concurso ainda em vigor. Assim, cerca de 71 mil servidores poderão ser demitidos em todo o Estado. O Governo de Minas deverá realizar concurso público em 12 meses. 

No Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas, a Lei 100 atingiu 2.148 servidores, de 12 municípios,
considerando as cidades de Angelândia, Aricanduva, Água Boa, Capelinha, Carbonita, Diamantina, Itamarandiba, Malacacheta, Minas Novas, Setubinha, Turmalina e Veredinha.
Veja quadro abaixo:
Município           Efetivados sem concurso
Água Boa................234
Angelândia.............  99
Aricanduva............. 58
Capelinha...............301
Carbonita................ 81
Diamantina.............612
Itamarandiba..........262
Malacacheta..........284
Minas Novas.........409
Setubinha...............193 
Turmalina..............160
Veredinha..............  67


O Sind UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação alega ter alertado os trabalhadores quanto à necessidade de prestar o concurso e agora cobra do Estado uma solução para o caso. Uma manifestação aconteceu em Belo Horizonte no último 3 de abril,  na Assembléia Legislativa, e o sindicato já ingressou na Justiça com ação por danos morais.

O Governo do Estado diz que a Lei 100 foi criada para resolver uma questão previdenciária. Ao mesmo tempo em que igualou os direitos trabalhistas dos servidores da Educação, a lei possibilitou a Minas Gerais a realização de empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento ( BID). Sem essa intervenção, o o governo de Minas não conseguiria o CND (Certidão Negativa de Débito), fundamental para a aquisição de empréstimo: "Essa lei buscou regularizar a situação funcional e assegurar os direitos previdenciários dos trabalhadores estaduais que até então não tinham direito à aposentadoria, apesar de já trabalharem há vários anos no serviço público estadual", declarou a Secretária de Educação Ana Lúcia Gazzola, em coletiva à imprensa, um dia após a decisão do STF.  

88 mil servidores na corda bamba
Além dos 71 mil servidores da Secretaria de Educação, cerca de 17 mil servidores da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e de outras Secretarias de Estado serão atingidos com o julgamento de inconstitucionalidade de nova ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será julgada ainda no primeiro semestre de 2014 pelo STF.   

Servidora com 30 anos de contribuição previdenciária:
"Não é possível que agora vou perder tudo isso. Estou doente e pretendo me aposentar no final do ano".
A auxiliar de serviços gerais Maria Rosa de Freitas, de 58 anos, que trabalha na Escola Estadual Domingos Pimenta de Figueiredo, em Capelinha, está apreensiva. Beneficiada com a efetivação em 2007, ela completa 30 anos de contribuição previdenciária este ano e já se preparava para a aposentadoria quando soube da derrubada da Lei 100. 
Diagnosticada com fibromialgia,doença que provoca fores dores musculares, Maria Rosa diz sofrer agora com a ansiedade pela indecisão quanto ao seu futuro. 
"Tem noites em que eu paro para pensar nesse assunto e meu coração acelera, e quando vou de manhã ao posto de saúde, minha pressão está nas alturas. Eu contribui com 30 anos da minha vida, não é possível que agora eu vou perder tudo", diz.