Anastasia começa mal seu governo: lei delegada, mais de 1.300 novos cargos comissionados e descaso com as vitimas das chuvas
O governador Anastasia assinou na última semana a Lei delegada 182 que determina a criação de 1.314 cargos comissionados no Estado. Isso significa um impacto anual na folha de R$ 54 milhões, segundo informou a própria secretária de Planejamento do Estado, Renata Vilhena. Essa é uma das quatro leis delegadas já editadas pelo governador.
Mais uma vez, os tucanos no poder em Minas Gerais se utilizam do resquício do regime militar chamado de Lei Delegada para governar do jeito que sabem: muito poder e dinheiro concentrado nas mãos do governo, imprensa calada e a sociedade muda.
A Lei Delegada é enviada pelo governador à Assembleia Legislativa de forma que, se aprovada, os deputados estaduais abrem mão da sua função de fazer e editar leis para que ele crie leis sem ser impedido. Assim, do alto da sua prática antidemocrática, Anastasia pode promulgar e editar leis como bem quiser.
Mas essa não é uma atitude isolada do governador, esse é o modo tucano de agir em Minas Gerais. O ex-governador Aécio Neves em seus dois mandatos implementou a Lei Delegada e editou mais de 130 leis, governando como bem quis.
Para a surpresa desagradável da oposição, o governador Anastasia já promulgou quatro novas leis delegadas que novamente modificam o aparato do Estado.
A bancada do PT votou contra e está trabalhando para que essas leis sejam revogadas com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto de resolução do Executivo.
Jeito tucano de governar
“Eles modificaram a máquina administrativa do Estado em desfavor dos servidores públicos que foram muito prejudicados. Hoje nós temos servidores que valem mais que o outro. Aqueles que são apadrinhados pelo governador tucano ganham mais e trabalham menos do que aqueles que não são”, afirmou o deputado líder da bancada do PT, Rogério Correia.
Dentre as novas leis promulgadas, Anastasia cria um Escritório de Prioridades Estratégicas ligado diretamente ao seu gabinete.
“Com esse escritório ele cria um Estado paralelo com toda a estrutura que já existe no Estado, o que nos faz pensar que faz parte do plano tucano de transformar Aécio Neves em presidente do Brasil, usando mais uma vez o dinheiro público e o aparato do Estado”, disse Rogério.
Com relação à função do novo escritório, o líder do PT afirma que não passa de um espaço para apadrinhar mais tucanos dentro da máquina. “Queremos saber o que esse escritório vai discutir, além de fazer política por politicagem e guardar lá seus apadrinhados; vai ficar discutindo o que é prioridade, e não é estratégia, e o que é estratégia e não é prioridade. Essa é uma boa questão para o professor Anastasia; às vezes ele nos responde isso do banco da universidade”, ironizou o deputado.
De acordo com a lei, o governador só pode editar e criar novas leis delegadas até o dia 31 de janeiro, porém, com alguns ganchos, não é assim que funciona: dentro das leis ele coloca adendos que podem ser modificados durante os quatro anos de governo.
“Parece que para os tucanos o céu é o limite. Ele coloca nas leis artigos dizendo que ele poderá fazer decretos-leis para aperfeiçoar aquilo que ele já modificou. Ou seja, ele vai continuar governando de forma ditatorial sem a Assembleia Legislativa”, alerta o líder da bancada.
Rogério disse que lembra a ditadura militar o que o chefe do Executivo está fazendo em Minas. “Ficamos preocupados. Já são quatro leis, a ditadura militar fez quatro atos institucionais, o quinto foi o que fechou o Brasil. Nós estamos com medo do “AI 5” do Anastasia fechar a Assembleia Legislativa. A base dele não está preocupada com isso, mas nós que gostamos da democracia estamos muito preocupados”, alerta Correia.
Vítimas das chuvas recebem migalhas
Para salvar e ajudar as vitimas das chuvas no norte de Minas, o governador não se preocupou em editar ou criar leis, pelo contrário, só ofereceu R$ 3 milhões de ajuda do Estado e foi pedir mais R$ 70 milhões para a presidenta Dilma.
“Se o governador utilizasse os 54 milhões que vão para os novos cargos comissionados, ele sanaria os problemas das enchentes, mas além de criar novas leis ele não presta esclarecimentos dos gastos”, disse o deputado.
Fonte: Site do PT/MG - Jornalista Gabriela
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