Governo de Minas não quer saber do micro empreendedor

Minas não quer saber de pequeno empreendedor
Estado é o penúltimo na implantação da Lei Geral de Micro e Pequena Empresa
Somente 12 municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri aderiram à lei
Em 2010, o Sebrae ultrapassou a meta para a implementação da Lei Complementar 123, conhecida como a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Conseguiu 50% dos municípios brasileiros: 2.773 das 5.565 cidades adotaram a lei.

Os estados de Mato Grosso e Espírito Santo já atingiram 100%.

Minas foi uma vergonha: apenas 169 municípios aderiram à lei, ou 19,81% dos 853 municípios. É o penúltimo estado, perdendo a lanterna apenas para a pobre Paraíba. Das 517 mil empresas optantes pelo Simples Nacional apenas 254.489, ou 49,22%, estão abrigadas pela nova lei.

São Paulo é outro estado que deveria estar envergonhado. Está a uma posição acima de Minas, na antepenúltima colocação. Apenas 167 municípios dos seus 645 assumiram a lei das microempresas.

O Vale do Jequitinhonha/Mucuri também está mal. Apenas 12 municípios regulamentaram a lei. Os prefeitos não aderem com medo de perderem arrecadação que já é pouca.

Municípios da região, com lei aprovada, até 01.02.2011, segundo o SEBRAE: Águas Formosas, Berilo, Capelinha, Coronel Murta, Datas, Franciscópolis, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Grão Mogol, Rio Pardo de Minas, Taiobeiras e Teófilo Otoni.

Microempreendedor e arrecadação
Segundo o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial (UDT) do Sebrae, Juarez de Paula, a municipalização da Lei Geral traz uma série de benefícios não apenas para os pequenos empreendimentos mas também para a própria economia do município.

“Engana-se quem acha que a redução de impostos diminui a arrecadação, pelo contrário. Muitos donos de pequenas empresas que estão na irregularidade não querem permanecer assim. Essa lei facilita a regularização, já que esses empreendedores vão poder honrar seus compromissos fiscais”, disse Juarez de Paula.

Minas tem cabeça grande e coração pequeno
Como disse o Governador de Minas, Antônio Anastasia, em Minas Novas, no dia 18.01: “implantaremos em Minas grandes projetos e o Vale será também beneficiado, com empregos de qualidade”.

Fiquei pensando: governo de elite pensa grande e só nos grandes. Empresas grandes são seus financiadores de campanha que, em troco, recebem benefícios, facilidade em licitações, isenção de impostos, financiamentos, infra-estrutura de graça.

O governo chega depois e diz que está gerando emprego e renda. Não fala em trabalho, mas em emprego, assalariamento arrochante.

O emprego pode estar gerando. De qualidade é duvidoso por estas nossas bandas de baixa qualificação de mão-de-obra. A renda só vai para o investidor, para o grande empresário.

Incentivo ao microempreendedor e microempresa ele não se lembra de jeito nenhum.

As leis específicas para incentivo ao micro e pequeno empreendedor não foram encaminhadas pelo Governo de Minas. A iniciativa é prerrogativa dele, pois versa sobre legislação tributária.

O Plano de Ação com indicadores da implementação da Lei Geral aponta que faltam em Minas:

Regime Especial mais benefício implantado; Valor agregado na fronteira eliminado; Substituição Tributária interna sem ampliação; Política Estadual de Crédito articulada;Política Estadual de Tecnologia articulada.

Se a má vontade política do governo estadual juntar com a má vontade do governo municipal o empreendedor está lascado. Tem que se virar.

Mas não deve desistir não. O Ministério Público está em cima. Muitos prefeitos já assinaram o TAC - Termo de Ajuste de Conduta para aprovarem a lei. Se não cumprir o trato tem multa pesada e processos político-administrativos.

Vantagens da lei
- redução de burocracia e impostos quase zero;
- prioridade na compra de licitação pública do Município e do Estado;
- financiamento facilitado e em melhores condições de pagamento ( O Banco do Nordeste empresta a 6,5% ao ano, com prazo de 36 meses);
- pagamento mensal de ICMS de apenas R$ 1,00/mês para o comércio, e ISS de R$ 5,00 para prestador de serviços. Nenhum outro importo pode ser cobrado;
- benefício da Previdência Social para toda a família com a contribuição de 11% do Salário Mínimo;
- não há gastos com contador ou outros tipos de despesas.

Com informações do Sebrae