TCE aprova contas de prefeituras do Vale incriminadas pela PF

TCE aprova contas de prefeituras incriminadas pela Polícia FederalMinas Novas e Medina foram beneficiadasAlmenara, Rubim e Salto da Divisa tiveram contas rejeitadas
A Polícia Federal fez grande operação em Minas, Bahia e no Distrito Federal, em 2006, com apreensão de documentos e prisão de prefeitos, juízes, advogados, servidores públicos e lobistas.

A sensação dos brasileiros de que a prestação de contas públicas é mera peça de ficção é de fácil compreensão, diante da análise de casos que vão desde aquelas apresentadas pelos políticos até a dos estados e municípios. Um bom exemplo é a aprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) do balanço contábil de 2008 de seis cidades alvos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF).

A investida policial revelou que, com ajuda de assessoria jurídica contratada sem licitação, municípios devedores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiam a liberação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da compra de liminares expedidas pela Justiça Federal. E pior: todos os prefeitos dessas cidades foram presos durante a operação da PF e respondem a pelo menos um inquérito por improbidade administrativa.
Tiveram as contas aprovadas os municípios de Juiz de Fora, administrado à época por Carlos Alberto Bejani (PTB); Conselheiro Lafaiete, por Júlio César de Almeida Barros (PT); Timóteo, por Geraldo Nascimento de Oliveira (PT); Minas Novas, por José Henrique Gomes Xavier (PR); Medina, por Walter Tanure Filho (DEM); e Vespasiano, por Ademar José da Silva.

A confusão para o eleitor é ainda maior se considerado que a prestação de contas de outros sete municípios também investigados na Operação Pasárgada foi rejeitada. Em relação a 2008, estão reprovados as contas de 3 municípios do Vale: Almenara, Rubim e Salto da Divisa.
ExplicaçãoA justificativa do TCE para os dois pesos e duas medidas para problemas semelhantes é de que a prestação de contas anual dos municípios, de acordo com a legislação vigente, “é um documento de caráter contábil”. Isso, segundo o tribunal, significa que é verificado apenas se a entrada e a saída de recursos são compatíveis. Ou seja, é feita apenas uma mera conferência de somas e débitos. Detalhes dos contratos como compra de material, tipo, qualidade, pagamento de consultoria, entre outros, são verificados na modalidade de inspeção e processos administrativos.

O prefeito de Medina, Walter Tanure, também encontrou facilidade em razão do parentesco com um dos braços jurídicos do grupo, que atuava em Brasília, que é seu primo. Tanure está entre os administradores municipais que respondem ao maior número de processos: oito ações de improbidade administrativa e três crimes contra a administração pública.

Pontos obscurosO coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do TCE de Minas, Carlos Frederico Dumont Mamede, confirma que, desde a década de 1990, o tribunal vem optando em receber a prestação de contas por meio eletrônico, sob a alegação da grande quantidade de prefeituras a serem fiscalizadas. Entretanto, Mamede critica a iniciativa: “Desta forma, não há como negar que a fiscalização é feita apenas de forma superficial”.

O Estado de Minas tentou, durante toda a semana passada, localizar os seis prefeitos que tiveram suas contas aprovadas. Recados foram deixados a alguns deles, mas as ligações não foram retornadas. Durante toda a investigação da Polícia Federal, os prefeitos negaram veementemente qualquer irregularidade na contratação das assessorias.

Com informações de Maria Clara Prates, no Estado de Minas