Plenária final do Seminário Águas de Minas produz documento com 72 propostas em defesa dos recursos hídricos.
A necessidade de regulamentação do reuso da água e de
criação de um Plano Estadual de Segurança Hídrica foram destacados na
plenária final do Seminário Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade.
Nessa etapa conclusiva do evento, realizada no Plenário da Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (2/10/15), os
participantes analisaram e aperfeiçoaram as 72 propostas apresentadas
pelos seis grupos de trabalho e as organizaram, em cada tema, por ordem
de importância. Algumas propostas foram aglutinadas com outras, conforme
a pertinência entre elas, e outras foram acrescentadas.
Na oportunidade, os
delegados do evento - representantes de comitês de bacias hidrográficas,
órgãos públicos e entidades da sociedade civil do Estado - também
elegeram uma comissão de representação, composta por 11 membros:
dois do setor técnico e de instituições de pesquisa; dois do setor
produtivo; três de sindicatos de trabalhadores e movimentos
socioambientais; três representantes de comitês de bacia e três do poder
público estadual. Além disso,
concluíram a redação do documento final contendo as propostas aprovadas,
que foi entregue simbolicamente aos deputados Doutor Jean Freire (PT) e
Iran Barbosa (PMDB), da Comissão Extraordinária das Águas.
Aglutinadas em seis temas - Crise hídrica; Gestão de recursos
hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde;
Atividade minerária, indústria e energia; Agricultura, pecuária e
piscicultura -, as proposições foram analisadas, aperfeiçoadas e
priorizadas. Em cada tema, foram privilegiadas seis proposições. Os
coordenadores de cada um dos grupos fizeram a apresentação dos seus
relatórios, explicitando os pontos primordiais dos debates e
esclarecendo a motivação na escolha das prioridades.
Reuso da água universalização do saneamento básico
Em relação à crise hídrica, um dos destaques do
documento final é a necessidade de regulamentar a questão do reuso da
água, com fiscalização, controle de qualidade, incentivos fiscais e
formulação de políticas públicas sobre o tema. Ainda no mesmo tema,
ênfase na elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica. No que
tange à gestão desses recursos, a proposta mais premente é a de
universalizar o projeto Produtor de Água, a fim de ampliar as reservas
hídricas e a qualidade da água.
O grupo responsável pelas propostas sobre fomento, custeio e destinação de receitas ressaltou a necessidade de revisão da Lei 15.910, de 2005,
que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento
Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). A proposta é de
que sejam destinados ao Fhidro 100% dos recursos da compensação paga
pelas hidrelétricas; e que 20% desse montante seja para os atingidos por
barragens e hidrelétricas; e outros 20% aplicados nos municípios com
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e
naqueles localizados em áreas suscetíveis à desertificação.
Além disso, é abalizada a necessidade de regulamentação da Lei 12.503, de 1997,
de forma a garantir que as concessionárias promovam, com recursos
próprios, a recuperação das nascentes e matas ciliares nas bacias onde
exploram os recursos.
Sobre saneamento e saúde, foco na proposta de garantia de recursos
para universalizar o saneamento básico, com monitoramento e
fiscalização. Nesse tema, também recebeu atenção especial a sugestão de
implantar, dentro de dois anos, a Vigilância em Saúde Ambiental em todos
os municípios do Estado, além da Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano; e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a
Contaminantes.
Dentro das propostas sobre atividade minerária, indústria e energia,
foi sugerida a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
para avaliar os processos de licenciamento ambiental no Estado, bem como
a proibição da concessão de outorgas de uso da água e da instalação de
novos minerodutos, com revisão das autorizações daqueles já instalados.
Também foi privilegiada a sugestão criar um Sistema de Informação
Integrado de acesso irrestrito, gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão
das Águas (Igam) e alimentado por organizações públicas e privadas.
A priorização da agricultura familiar e a efetivação de um Sistema
Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estão entre as
prioridades relacionadas ao tema agricultura, pecuária e psicultura.
Esse sistema visa a fortalecer a Empresa Mineira Assistência Técnica e
Extensão Rural (Emater) e o poder dos municípios, contando com entidades
não-governamentais, para difundir e apoiar a adoção de políticas
sustentáveis de produção agropastoril. No mesmo tema, destaque para a
proposta de que sejam concedidos financiamentos e subsídios para
sistemas de irrigação de alta eficiência, a fim de estimular pequenos e
médios produtores rurais para o uso mais racional da água.
Deputados destacam aprimoramento da democracia
O coordenador dos trabalhos, deputado Doutor Jean
Freire, o deputado Rogério Correia e os deputados federais Adelmo
Carneiro Leão e Padre João (os quatro do PT) destacaram o Seminário
Águas de Minas como um valioso instrumento de aprimoramento da
democracia participativa, ressaltando a importância de que todo processo
democrático seja respeitado e aprofundado.
Lembrando as dificuldades enfrentadas pelas comunidades do semiárido
mineiro, o deputado Rogério Correia ainda destacou riscos decorrentes do
agronegócio e da atividade mineradora no Noroeste do Estado e no Vale
do Jequinhonha. Nesse sentido, ele lembrou uma audiência que requereu,
em Buritis (Noroeste), para tratar do uso abusivo que o agronegócio
estaria fazendo de barragens em nascentes. Segundo ele, isso estaria
impendido o acesso a cursos d´água para agricultores familiares e
moradores de assentamentos da região.
O parlamentar também denunciou minerodutos, que estariam desviando
água da Usina de Irapé. Sobre a mesma questão, criticou um decreto do
governo Anastasia, que teria desapropriado áreas para a construção de
novos minerodutos, mesmo antes de haver a aprovação desses
empreendimentos.
Os deputados federais Adelmo Carneiro Leão e Padre João também
criticaram o uso abusivo dos recursos hídricos pelo agronegócio e a
atividade mineradora, que deixaria em segundo plano o que destacaram
como uso primordial da água: o consumo humano.
“Essa situação ofende a natureza e a dignidade humana, além de
influenciar a crise hídrica em toda a sua extensão. É preciso respeito,
sustentabilidade e valores humanitários. Esses recursos naturais devem
atender aos interesses da sociedade como um todo, e não apenas desses
grupos. Precisamos juntos construir ações em favor do pleno
desenvolvimento humano, que criem condições para a sustentabilidade de
todos”, alertou Adelmo Leão.
“É necessário rediscutir o código da mineração, que é de 1941 e dá
primazia à mineração em detrimento do uso humano dos recursos hídricos.
Precisamos de uma política específica voltada para a água, que
estabeleça uma relação mais humanizada com esse recurso natural
essencial à vida”, avaliou Padre João.
Fonte: ALMG
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