Sedru e Seda constituíram Grupo de Trabalho que vai analisar e propor melhorias nas leis que tratam de terras devolutas urbanas e rurais no Estado
Promover estudo da legislação e apresentar proposta de ação estão entre os
objetivos do grupo de trabalho.
As Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana (Sedru) e de Desenvolvimento Agrário (Seda) estão juntas em um grupo de trabalho que vai analisar a legislação estadual relativa à regularização fundiária. O objetivo é a adequação aos conceitos mais modernos e garantir, ainda, a eficiência do processo de regularização de terras devolutas em Minas Gerais.
O grupo está focado para promover um estudo minucioso da legislação e apresentar uma proposta de ação que destrave esta pauta, alinhada ao contexto do Estado. A ideia é discutir propostas de melhorias na Constituição Estadual, Leis Ordinárias e Complementares e Delegadas, Decretos, Decretos-Lei, Regulamentos, Instruções Normativas, Resoluções, Portarias e outros instrumentos normativos relacionados ao tema. Ao final, pretende-se chegar a uma melhoria das ações e dos mecanismos de regularização fundiária em Minas Gerais.
Segundo pesquisa desenvolvida pela Fundação João Pinheiro (FJP), existem, em Minas Gerais, mais de 665 mil domicílios urbanos próprios com insegurança de posse. Já na área rural, segundo dados da própria Seda, existem cerca de 16 mil processos abertos e mais de 37 mil famílias cadastradas que demandam regularização fundiária, o que envolve mais do que a simples titulação de terras.
“Precisamos atentar para as restrições administrativas e orçamentárias e buscar soluções compartilhadas para o enorme passivo que encontramos”, afirma o secretário da Seda, Glênio Martins. “Queremos atuar de maneira integral e implementar um conjunto de medidas que abrange a parte urbanística, ambiental e social, que visa garantir ao cidadão o direito à propriedade plena e moradia digna”,aponta o secretário da Sedru, Tadeu Martins Leite.
Nenhum comentário:
Postar um comentário