Câmara dos Deputados realiza Audiência Pública sobre asfalto da BR 367

A Câmara dos Deputados fará mais um debate sobre a situação da BR 367 que corta todo Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, unindo Diamantina-MG a Porto Seguro, no sul da Bahia.

A principal problemática é a ausência de asfalto em cerca de 121 km, em dois trechos : entre Minas Novas- Chapada do Norte- Berilo- Virgem da Lapa, no Médio Jequitinhonha, e Almenara-Jacinto-Salto da Divisa-Itajimirim (BA), no Baixo Jequitinhonha.

Nesta terça-feira, 27.10, haverá uma Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a partir das 14h30 horas.

Esta Audiência foi solicitada pelo deputado estadual Jean Freire (PT-MG) que vem lutando pela melhoria das condições de estradas e rodagens no Vale do Jequitinhonha, principalmente pela pavimentação asfáltica da BR 367 e LMG 677 ( Virgem da Lapa-Lelivéldia-Ijicatu, em José Gonçalves de Minas.

Antes de embarcar para Brasília, o deputado Jean Freire disse que não vai refrescar ninguém, pois pretende representar os sentimentos do povo do Vale que vem sendo desprezado, em toda a história, por todos os governos. Ele vai cobrar de todas as autoridades presentes à Audiência Pública uma posição clara e determinada para a realização da obra tão sonhada pelo povo do nordeste de Minas.

Para debater a ausência de asfalto e o jogo de empurra sobre manutenção da BR 367, entre o DNIT e o DER-MG, estarão presentes:

- Antônio Carlos Rodrigues, Ministro de Estado dos Transportes;

- Luiz Antônio Ehret Garcia, Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);

- Deputado Estadual Jean Freire (PT-MG);

- Célio Dantas de Brito, Diretor-Geral do Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais;

- Murilo De Campo Valadares, Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas/SETOP – MG.

- Antônio Rodrigues dos Santos, Prefeito Municipal de Bandeira e Presidente da Nova Associação dos Municípios do Baixo Jequitinhonha (Nova AMBAJ);

A autoria do requerimento foi do Deputado Zé Silva, do SD/MG.

BR 367: a rodovia de integração do Vale do Jequitinhonha

A história da construção da BR 367 demonstra que sua concepção, elaborada pelo presidente, JK, natural de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, que ela serviria para alavancar o desenvolvimento regional, unindo duas cidades eleitas como Patrimônio Cultural da Humanidade: Diamantina, em Minas, e Porto Seguro, na Bahia.

Planejada na década de 50, no Governo JK, foi projetada e chamada de Estrada Definitiva. São 733 km que teve o objetivo de integrar o nordeste de Minas com o nordeste brasileiro. A rodovia corta todo o Vale do Jequitinhonha, do trevo de Diamantina/Serro/Gouveia, em Minas, até Porto Seguro.

Saindo do sul da Bahia, com 63 km no Estado, a rodovia começa em Santa Cruz de Cabrália, passa por Porto Seguro, Eunápolis e Itagimirim.

Em Minas Gerais, a BR 367 possui 670 km, seguindo o curso do rio Jequitinhonha acima, passando pelo municípios de Salto da Divisa, Jacinto, Almenara, Jequitinhonha, Itaobim, Itinga, Araçuaí, Virgem da Lapa, Berilo, Chapada do Norte, Minas Novas, Turmalina, Carbonita, Couto Magalhães de Minas, Diamantina, Datas e Gouveia.

Porém, o asfalto que tornaria a BR 367 trafegável, para escoar a produção e possibilitar a mobilidade das pessoas, no seu direito de ir e vir, chegou aos pedaços, no varejo. 

Somente, em 1979, teve início a sua pavimentação. E hoje, após mais de 60 anos da idealização da rodovia, cerca de 120 km ainda se encontram sem asfalto.

Aécio recebeu R$ 59,5 milhões para o asfalto. O DER fez 7 km e uma ponte. Não terminou a obra e prestou contas.

Foram liberados R$ 59,5 milhões pelo DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre, do Ministério dos Transportes, para o asfaltamento da BR 367, durante o governo Aécio Neves e parte no de Itamar.

O convênio descreve como objeto de convênio a pavimentação dos trechos de Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo-Virgem da Lapa e de Almenara-Jacinto-Salto da Divisa- Ijicatu(BA), em uma extensão de 121 km. 

Depois de 14 anos paralisada, com a pressão do então deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), natural de Minas Novas, a obra reiniciou , em 2003, com a autorização do então Ministro de Transportes, Anderson Adauto. Mas, paralisou de novo, em 2005, sem o término da obra. 

De julho de 2002 a dezembro de 2005, o DER-MG recebeu os recursos. Realizou as obras de 8 km de asfalto entre Minas Novas e Chapada do Norte, construiu uma ponte sobre o rio Fanado, em Minas Novas, sem fazer o encabeçamento, ficando tal obra sem uso, desde 2005. 

Os recursos foram liberados de junho de 2002 a 11.07.2005. A vigência do convênio foi até dezembro de 2008, quando foi feita a prestação de contas, sem a realização da obra.

O Governo de Minas, gestão Aécio Neves (2003-2006), recebeu e gastou o dinheiro, Não realizou as obras, prestou contas e ficou por isso mesmo.

Confira aqui detalhes do convênio: 

UF:	MG
Município:	BELO HORIZONTE

Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:	479166
Situação:	Concluído
Nº Original:	TT-005/2002
Objeto do Convênio:	OBRAS DE COMPLEMENTACAO AS IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO DOS TRECHOS MI-NAS NOVA - CHAPADA DO NORTE - BERILO - VIRGEM DA LAPA, KM 369,2 AO KM301,4 DO PNV, COM 69,0 KM DE EXTENSAO E ALMENARA - (ESTACA 500) -JACINTO - SALTO DA DIVISA KM 102,6 AO KM 0,00 DO PNV, COM 88,60 KM DE EXTENSAO E CONSTRUCOES DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NO TRECHO ALMENARA - SALTO DA DIVISA, NA RODOVIA BR 367/MG.
Orgão Superior:	MINISTERIO DOS TRANSPORTES
Concedente:	DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE
Convenente:	DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS
Valor Convênio:	59.546.520,08
Valor Liberado*:	59.546.520,08
Publicação:	05/07/2002
Início da Vigência:	05/07/2002
Fim da Vigência:	31/12/2008
Valor Contrapartida:	6.597.220,00
Data Última Liberação:	11/07/2005
Valor Última Liberação:	1.000.000,00

Lula e Dilma prometem realizar asfalto

Em 19.01.2010, o então Presidente Lula e a Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, prometeram, em praça pública, em Jenipapo de Minas, no Médio Jequitinhonha, a realização do asfalto da BR 367. A obra foi colocada no PAC II com autorização de elaboração de projeto de engenharia. Já vão completar 6 anos da promessa e nada da obra sair.

Histórico do asfalto na BR 367

O Governo de Minas, até 1989, construiu asfalto de Araçuaí-Itinga-Itaobim-Jequitinhonha-Almenara, no Médio e Baixo Jequitinhonha, no nordeste de Minas, com uma extensão de 165 km. 

E fez outro trecho: Diamantina-Couto Magalhães de Minas-Turmalina-Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, com uma extensão de 220 km. 

De Araçuaí a Virgem da Lapa, em 1991, 38 km, foi feito pelo governo Hélio Garcia. 

Em maio de 2013, o DNIT publicou uma Ordem de Serviços para a  empresa CONSOL elaborar o projeto técnico de engenharia dos trechos que ainda não foram asfaltados. O prazo é de um ano e 2 meses para entrega do projeto da obra. Depois, novo edital deve ser publicado para a concretização do asfalto.

A Consol ficou de entregar o projeto de engenharia até o dia 10.05.14 do trecho de Minas Novas-Virgem da Lapa, no Médio Jequitinhonha, e em junho, o de Almenara-Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas.

O que foi feito de fato?

Os projetos de engenharia dos dois trechos da rodovia já estão prontos e entregues ao DNIT?

O que é preciso para a obra ser licitada?

A RESPONSABILIDADE É DE QUEM?

É preciso deixar bem claro para a sociedade mineira e o povo do Vale do Jequitinhonha, em particular, qual é o órgão responsável pela manutenção da BR 367.

Por muitos anos, o governo federal fez acordo de cooperação com o governo de Minas na administração da BR 367. Mas, isso nunca ficou bem claro para a sociedade.

Quando o povo do Vale do Jequitinhonha cobra do DER de Minas, há informações que a rodovia é federal. Quando se cobra do DNIT, retorna a responsabilidade para o DER , do Governo de Minas.

Exército

Um grupamento de Araguari do  Exército Brasileiro, assumiu a partir de 15.01.2014 a manutenção de um trecho de 62 km da BR-367, entre os municípios  de Virgem da Lapa e Minas Novas..

O convênio entre o Exército e o DNIT- Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre- para a manutenção do trecho, por 2 anos, é de R$ 23 milhões.