Governo tucano criou artimanha para repasse ilegal de R$ 600 milhões à Andrade Gutierrez

Lava-jato em Minas: MP amplia investigações sobre negociatas entre Cemig e Andrade Gutierrez, durante gestão tucana em Minas.

Deputado Professor Neivaldo, Promotor Eduardo Nepomuceno, Deputado Rogério Correia e diretor do Sindieletro Marcelo Correia

Opromotor de Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais, Eduardo Nepomuceno, recebeu na tarde da última terça-feira (13.10) documentos que serão agregados ao inquérito aberto para apurar as estranhas transações entre a Cemig e a empreiteira Andrade Gutierrez, a partir do acordo de acionistas ocorrido há quatro anos. As denúncias foram entregues pelos deputados Rogério Correia e Professor Neivaldo, ambos do PT. Rogério Correia é líder do bloco parlamentar que dá sustentação ao governo Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa (ALMG).

Eduardo Nepomuceno afirmou que o inquérito aberto pelo Ministério Público tinha como alvo o negócio entre companhia energética e Andrade Gutierrez na compra da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. Na transação, fechada em junho do ano passado, a Cemig comprou a parte da empreiteira no empreendimento, envolveu o fundo de pensão dos empregados, e absorveu prejuízos milionários no episódio.

O promotor disse que as novas denúncias vão facilitar o andamento do inquérito, que a partir de agora terá objetivo mais abrangente e vão acelerar as investigações.

Empréstimos do governo irrigaram cofres da empreiteira

Autorizado pela ALMG no final do mês de novembro de 2011, o governo de Minas Gerais fez empréstimos com o Banco Internacional para Reconstruções e Desenvolvimento (BIRD), com o Banco Crédit Suisse e Agência Francesa de Desenvolvimento (AF), destinados à reestruturação da dívida de responsabilidade com a Cemig. As operações de crédito foram nos valores de, respectivamente, US$ 450 milhões; US$ 1,270 bilhão; e de € 300 milhões.

A manobra fez com que o empréstimo internacional fosse transformado em lucro nos balanços de 2012 e 2013, posteriormente distribuído aos acionistas como dividendos. Somente nesta artimanha, mais de R$ 600 milhões foram repassados à Andrade Gutierrez. O cálculo se baseia no percentual de 14% a que tem direito a empreiteira dos lucros obtidos pela companhia, como uma de suas sócias privadas.

Também consta das denúncias ao Ministério Público de Minas a distribuição dos lucros aos acionistas. Em 2011, o Conselho Deliberativo da Cemig alterou o Acordo de Acionistas, permitindo o repasse de dividendos aos acionistas de no mínimo de 50%, quando era de no máximo 25% na época do governo Itamar Franco (1994/1998).

Para o diretor do Sindieletro, Marcelo Correia, desde 2009 esse “assalto” contra o povo brasileiro vem sendo amplificado, e é o retrato do sucateamento a que foi submetida a companhia. “Os números são esclarecedores: entre 1994 a 2013, mais de 9, 5 mil eletricitários perderam seus postos de trabalho (entre demitidos sem justa causa ou pelo Programa de Demissão Voluntária), o que gerou queda na qualidade de serviço, em contraste com os lucros distribuídos à Andrade Gutierrez e aos outros acionistas privados, que chegaram em mais de 100%, às vezes, entre 2009 e 2013”, acusa.

Por Ilson Lima e Rogério Correia