Participantes exigiram vedação do mineroduto em toda Minas Gerais, proibição de cobrança de taxa de esgoto sem a prestação dos serviços, revisão de outorgas que liberam águas para grandes empresas e deixam população sem água como em Chapada do Norte, Comercinho e Medina.
Os grupos de trabalho elegeram 8 membros da sociedade civil e 4 do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG.
O encontro foi realizado no auditório do Instituto Federal Norte de Minas-IFNMG-
Mais de 200 representantes da sociedade civil pediram maior atenção do poder público para a preservação dos recursos hídricos durante o encontro regional do Seminário Legislativo Águas de Minas III – Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade, promovido nesta quinta-feira (13/8/15) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Araçuaí (Vale do Jequitinhonha).
A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo, pediu a “quebra da cultura dos gabinetes”, já que muitos dos planos ambientais são formulados por pessoas que não conhecem a realidade dos municípios, segundo ela. “Muitos pequenos usuários de água são multados, mas as liberações para as grandes mineradoras, quem é que dá? Quem permite que eles acabem com a nossa água?”, provocou.
Araújo pediu, ainda, mais participação do poderes públicos municipais e estaduais nos comitês de bacias. “É preciso acabar com os esgotos a céu aberto, os lixões expostos, o uso inadequado de agrotóxicos e o desmatamento feito pelas carvoarias. São questões essenciais a serem resolvidas se quisermos cuidar dos nossos recursos hídricos”, completou.
O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha, Arlindo Lima Tupy, foi enfático em afirmar que “os gestores públicos não estão nem aí para o meio ambiente”. Segundo ele, os comitês de bacias são enfraquecidos porque não possuem recursos próprios nem participação de membros das prefeituras. “Somos pedintes, não temos dinheiro para nada”, lamentou.
Membro da Comissão Extraordinária das Águas da ALMG, o deputado Doutor Jean Freire (PT) frisou que quando a água faltava no semi-árido mineiro, a culpa era sempre da seca, mas agora que as regiões mais ricas sofrem com a falta de água, fala-se em crise hídrica. “Precisamos fazer uma auto-crítica do que estamos fazendo com a nossa mãe terra”, pontuou.
O encontro regional do Seminário Águas de Minas em Araçuaí foi realizado no IFNMG Campus Araçuaí, que ficou lotado – Foto: Willian Dias / ALMG
Colapso –
O analista ambiental do Núcleo Regional Norte do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Wesley Mota França, mostrou que as chuvas do último ano no Norte de Minas estão abaixo da média histórica, o que, juntamente com os problemas ambientais, está provocando o colapso do abastecimento hídrico. “Além disso, a água tem sua qualidade comprometida por esgoto sanitário, mau uso do solo, atividades minerárias e pecuária”, alertou. O analista explicou também que 55% da água consumida em Minas Gerais destina-se à irrigação agrícola.
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Grupos de trabalho discutem propostas
Na parte da tarde, os grupos de trabalho elegeram oito membros da sociedade civil e quatro do poder público para representar o Vale do Jequitinhonha na etapa final do Seminário Águas de Minas, que acontece entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro no Plenário da ALMG.
Também foram escolhidas 12 novas propostas para serem levadas a debate nessa última etapa. Com essas novas propostas, totalizam-se, até o momento, 48 sugestões, que serão analisadas nos próximos encontros regionais, em Paracatu (Noroeste), na terça-feira (18), e em Uberlândia (Triângulo), na quinta-feira (20). Elas também serão submetidas à plenária final, em Belo Horizonte.
Dentre as novas propostas aprovadas merecem destaque a sugestão de contratação de profissionais de gestão ambiental pelos municípios; a regulamentação do plantio de eucalipto, com estabelecimento de limite de 250 metros de distância dos córregos e nascentes; a destinação de parte dos impostos oriundos do plantio de eucalipto para ações de revitalização do meio ambiente; a garantia, por meio de lei, que o uso da água para consumo humano tenha prioridade sobre o uso industrial em momentos de crise hídrica.
Foi sugerida também proposta de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de água, com o objetivo de penalizar aquelas que apresentam ineficiências operacionais e administrativas e prevenir eventuais falhas e desperdícios por parte das empresas.
Fonte: ALMG
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