Governo de Minas fará regularização de terras devolutas no Vale do Jequitinhonha

Secretaria de Desenvolvimento Agrário realizará audiência pública para debater mutirão de recadastro de cerca de famílias da zona rural de Chapada do Norte.

Levantamento prévio indica a necessidade de recadastramento de 1.100 propriedades ou posse.

Para reforçar o compromisso do Governo de Minas Gerais com a questão do acesso às terras devolutas no meio rural, será realizada na próxima sexta-feira (04/9), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Chapada do Norte, audiência pública para debater a retomada do programa estadual de regularização fundiária no município e região.

O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, fará a apresentação da proposta de trabalho para o mutirão de recadastramento de mais de 1.100 famílias de trabalhadores rurais que demandam por um título de terras devolutas – terrenos públicos que nunca pertenceram a um particular, mesmo estando ocupados.

Martins destaca que o contingente é parte dos 16 mil processos que se encontravam parados no Estado e que, a partir da criação da secretaria, começaram a ser reanalisados. Em Chapada do Norte, o trabalho de recadastramento será feito em parceria com técnicos da Empresa Mineira de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG).

“Nossa missão é reduzir a demanda de 50 mil cadastros de posseiros por regularização fundiária no Estado. Desde 2011 que praticamente não fazemos a titulação de terras rurais devolutas. Estamos retomando esse processo com os mutirões. O primeiro foi em Frei Gaspar, no Vale do Mucuri, e agora vamos realizar o mutirão em Chapada do Norte, no Vale do Jequitinhonha”, explica Glenio Martins.

Documentação

Com o apoio da prefeitura e da Câmara Municipal de Chapada do Norte, o recadastramento será feito após o feriado de 7 de setembro.

Os posseiros interessados deverão comparecer ao local que for disponibilizado pelo município para o recadastramento com os seguintes documentos:

- Documentos pessoais (carteira de identidade, CPF e certidões de nascimento ou casamento);

- Documentos que comprovem a posse (declaração de STTR, Emater, CMDRS e prefeitura); 

- Contratos de particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, do imóvel rural; 

- Conta de luz; 

- CCIR; ITR; CAR; 

- Cartão de produtor rural - Inscrição Estadual; 

- Cadastro perante o IMA, IEF, IGAM, etc; 

- Recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na propriedade; 

- Recibos ou notas ficais relativos negociação de bens ou produtos agrícolas ou animais, dentre outros).
Fonte: Agência Minas