SENADO QUER ACABAR COM PAGAMENTO AOS VEREADORES DE 89% DOS MUNICÍPIOS

Projeto nega salário para vereadores de municípios com menos de 50 mil habitantes. São 787 Câmaras de Minas.

Será que algum dos 17.336 candidatos a vereador nas eleições de outubro toparia exercer o mandato sem receber nenhum centavo de remuneração? Pois essa pode ser a realidade da grande maioria dos parlamentares dos Legislativos municipais caso o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o pagamento de salário na maioria das câmaras. De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a PEC 35/2012 quer acabar com a remuneração dos vereadores nas cidades com até 50 mil habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, a aprovação dessa proposta pode acabar com a remuneração dos vereadores em cerca de 787 dos 853 municípios do estado, que representa 92,3% do total.

A PEC 35 também quer reduzir o repasse das prefeituras para a manutenção das câmaras desses municípios que hoje é de 7% da receita para 3,5%. Hoje a remuneração dos vereadores das cidades com até 50 mil habitantes corresponde a 15% do teto do salário dos deputados estaduais (R$ 20 mil), excluindo as verbas indenizatórias. A proposta começou a tramitar no fim do mês passado e já conta com a adesão de 30 parlamentares e ganhou campanha nas redes sociais por sua aprovação.

De acordo com o senador, entre 1965 e 1975 só recebiam pagamentos os vereadores das capitais e das cidades com mais de 200 mil habitantes. A partir de 1975, todas as câmaras passaram a pagar os parlamentares. Para o senador, não faz sentido localidades pequenas, com pouca arrecadação, terem de desembolsar quantias elevadas para bancar legislativos municipais que se reúnem, na maioria das vezes, uma ou duas vezes por mês.

“Sem remuneração, os vereadores vão ser pessoas comprometidas com a ética, o interesse público e o desenvolvimento da sua cidade”, acredita ele. Para o senador, a proposta vai melhorar a qualidade das câmaras e ainda contribuir para desafogar o orçamento das pequenas cidades. “Tem cidades com seis vereadores, cada um recebendo R$ 5 mil, sem dinheiro para contratar um médico”, justifica.

Ainda não foi escolhido relator para a PEC na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas o senador afirmou que vai solicitar na semana que um nome seja indicado o mais rápido possível. Aprovada nas comissões, a PEC ainda tem de ser votada no plenário do Senado, antes de seguir para apreciação na Câmara dos Deputados. “Sei que essa é uma medida antipática no meio político, mas conto com o apoio da população para pressionar os parlamentares para que ela seja aprovada”, defendeu.

Ataques

A proposta já conta com a oposição radical das entidades ligadas aos vereadores. A Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam) começou a mobilizar seus associados contra a aprovação. O presidente da associação, Rogério Rodrigues, que foi vereador por seis mandatos em Coromandel, no Alto Paranaíba, classificou a proposta como “demagógica”, “despropositada” e “sem fundamento legal”. E acusou: “Esse senhor nunca exerceu um cargo legislativo antes de chegar ao Senado e não conhece a importância do trabalho de um vereador, que é a base da política no Brasil”, se referindo ao fato de Cyro Miranda ter tomado posse no ano passado na vaga deixada pelo atual governador de Goiás, Marconi Perillo. “O vereador é quem pega no chifre do boi nas cidades pequenas para ajudar a resolver os problemas da população”, afirmou. Segundo ele, em 2010 as despesas com as câmaras representaram 2,7% dos gastos das prefeituras em todo o Brasil. “É pouco para a importância de um vereador”, comparou.

O que diz a pec 35/2012

Em municípios com até 50 mil habitantes os vereadores não receberão salários.

De 50.001 a 100 mil habitantes receberão 40% do vencimento dos deputados estaduais (*)
De 100.001 a 300 mil habitantes receberão 50% do salário dos deputados estaduais.

De 300.001 a 500 mil habitantes receberão até 60% do salário dos deputados estaduais.

Acima de 500 mil habitantes receberão 75% do salário dos deputados estaduais.

Nas cidades com até 50 mil habitantes o repasse para as câmaras não pode ultrapassar 3,5% da receita do município (hoje esse percentual é de 7%).

Nas outras cidades o repasse não pode passar de 5%.

Quanto ganha 

» Hoje a remuneração do vereador varia entre 20% e 75% do que recebe um deputado estadual . Esse percentual é calculado de acordo com a população de cada município. Como um deputado estadual recebe hoje R$ 20 mil (*), os vereadores podem ganhar entre R$ 4 mil e R$ 15 mil (*)

(*) subsídio bruto sem verbas indenizatórias

Por Alessandra Mello, do Estado de Minas , com a dica do Blog do Jequi