Energia da CEMIG tem 42% de impostos, é ruim e cara.

Forma de cobrança aumenta de 30 para 42% os impostos da conta de luz.
ANEEL informa que Cemig pode baixar tarifas de energia.

Na qualidade de serviços, a CEMIG vem piorando: ficou em 25º lugar no ano de 2012.

Os jornalistas Arcângelo Queiroz e Rosana Zica, de Belo Horizonte, do Brasil de Fato, fizeram uma reportagem sobre a energia fornecida pela Cemig e quem paga por isso, no ano passado, que está bem atual.

Em agosto de 2013, Movimentos populares, sindicalistas, professores, estudantes, trabalhadores sem-terra, agentes de pastorais sociais, atingidos por barragens organizaram um plebiscito em Minas Gerais, com o objetivo de levar à sociedade os questionamentos em relação ao valor da conta de luz praticada pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), uma das mais caras dentre os estados brasileiros.

O coordenador geral do Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro/MG) e secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT Minas), Jairo Nogueira Filho, destaca que o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre a eletricidade é calculado por um critério chamado ‘tributação por dentro’, no qual a base de incidência do imposto inclui o próprio imposto, taxas e tributos da conta.

Isso faz com que a tributação real seja maior que o imposto indicado na conta. Por exemplo: uma alíquota de 30% de ICMS representa uma tributação real de 42,8%. “O exagero do imposto é um modelo socialmente injusto, pois sobretaxa um bem essencial, que é a energia”, avalia Jairo.

“A população de baixa renda é mais sacrificada e cobra mudanças na conta de luz”, antecipa.

Imposto alto, qualidade do serviço baixa

Além do consumidor residencial da Cemig amargar um ICMS alto, é penalizado pela queda na qualidade dos serviços da empresa. Pelo menos 77% dos consumidores da Cemig esperam mais tempo que o definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o restabelecimento de energia. O DEC da Cemig, que mede o tempo que as famílias ficam sem luz, só vem piorando e ficou, no ano passado, 37% acima do indicador registrado em 2003.

Em abril de 2013, a Aneel divulgou o ranking da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras de energia do país ao longo de 2012 e a situação da Cemig não é nada boa. A empresa, que ficou em 20º lugar na lista do ano passado, caiu para a 25ª posição.

O lucro de uma terceirização que mata

A Cemig hoje é uma holding de economia mista, que é controlada por acionistas privados nacionais e internacionais. Mais de 60% do lucro da empresa é remetido ao exterior, comprometendo investimentos em melhorias no sistema elétrico e na garantia de condições adequadas de trabalho para os eletricitários.

Há dez anos a terceirização é usada indiscriminadamente pela empresa como ferramenta para aumentar os lucros para os acionistas, o que não só compromete a qualidade dos serviços prestados como leva à precarização das condições de trabalho nas empreiteiras contratadas. Os acidentes fatais envolvendo trabalhadores que prestam serviços para a Companhia já são quase mensais. 

Em contrapartida, a Cemig garantiu aos acionistas um repasse de R$ 3 bilhões no ano de 2013.

Minas não dá o desconto total na conta de luz

O governo federal aprovou uma iniciativa que alivia a população do alto valor da tarifa. A Medida Provisória 579, que se transformou na lei 12.783, antecipou a renovação das concessões das empresas públicas de energia que venceriam até 2015. As novas regras garantiram a redução da tarifa já em 2013 de 18% para os consumidores residenciais.

No entanto, os governos de Minas Gerais, Paraná e São Paulo, todos governados pelo PSDB, não pactuaram com a proposta de adequação às novas regras. Ao renunciarem à renovação das concessões das usinas, colocam em risco o patrimônio da população com a ameaça de privatização, pois as empresas, hoje do Estado, devem ser leiloados para a iniciativa privada.

Cemig mente e pode baixar tarifas, diz ANEEL e Governo Federal

A presidente Dilma Rousseff reagiu e autorizou a veiculação de um comercial de um minuto na TV rebatendo um ataque do governo de Minas Gerais. A Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) colocou no ar uma campanha publicitária culpando o governo federal pelo aumento da tarifa de luz cobrada no Estado.

No comercial mineiro, um apresentador diz: “A tarifa da Cemig não é decidida pela Cemig”. Quem define, diz ele, “é um órgão do governo federal, a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], que fica lá em Brasília”. E segue: “E o governo federal, por meio da Aneel, acaba de determinar um reajuste da nossa conta de energia elétrica da ordem de 14%”.

Agora, na noite desta 4ª feira (16.abr.2014), o Ministério de Minas e Energia começa a veicular uma propaganda de um minuto na qual fala que a estatal mineira mentiu. “É falsa a afirmação da Cemig de que o reajuste na conta de luz dos mineiros é decidido pelo governo federal”, diz um locutor.

A propaganda da Cemig é uma forma de jogar nas costas do governo federal a culpa pelo aumento nas tarifas de energia.

No comercial de Dilma Rousseff agora no ar, o governo federal rebate da seguinte maneira: “Na verdade, a Cemig pediu à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) um reajuste de 29,74% nas contas de luz dos consumidores mineiros. A Aneel autorizou 14,24%. Ressalte-se que este é o índice máximo. O reajuste nas contas de luz pode ser menor por decisão da Cemig e do governo mineiro”.

A propaganda afirma mais: “Hoje, grande parte dos consumidores mineiros paga uma alíquota de até 30% de ICMS na sua tarifa de energia, o maior índice do país. E foi a ação do governo federal que fez com que, no ano passado, os consumidores de todo o país tivessem uma redução média de 20,2% no valor da conta de luz”.

Alguns petistas comemoraram que esse episódio esteja acontecendo no momento em que o tucano Aécio Neves tem criticado o governo petista por aparelhar o Estado. O Blog ouviu: “Mas ele [Aécio] aparelhou o Estado de Minas Gerais para fazer uma propaganda falsa sobre como as contas de luz são reajustadas”.