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terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Minas perdeu R$ 17 bilhões de impostos da mineração

Pimentel mobilizou como anfitrião os demais governadores e foi lançada a Carta de Diamantina.

Documento assinado por sete chefes de Estado cobra da União encontro de contas para ressarcimento das perdas referentes à Lei Kandir.

Os governadores de Minas Gerais,Fernando Pimentel, e dos estados do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia lançaram nesta terça-feira (12/9) a Carta de Diamantina. O objetivo do documento, assinado durante reunião na cidade de Diamantina, no Território Alto Jequitinhonha, e que será encaminhado à Presidência da República, é demonstrar a união e a urgência dos chefes dos Executivos em torno do encontro de contas entre Estados e governo federal - buscando, assim, recuperar as perdas ocorridas devido a Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
Fernando Pimentel, que mobilizou como anfitrião os demais governadores, defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “Esse documento trata basicamente da Lei Kandir. Esse é um processo que está em curso em Brasília. Já temos uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados dizendo que o prazo vai até novembro deste ano para que essa compensação seja regulamentada. Também já existe uma Comissão Mista criada no Congresso Nacional para isso. Mas, até onde sabemos, o governo não fez nenhum movimento objetivo nesta direção. O que nós estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados têm débitos, têm dívidas com a União, e poderíamos abater dessa dívida do montante dos ressarcimentos que terão que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a União quanto para os Estados. A Carta de Diamantina reitera essa reivindicação”, defendeu o governador.
A declaração ocorreu em coletiva após o encontro, que reuniu os governadores Tião Viana (Acre), Pedro Taques (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Confúcio Moura (Rondônia) e Jackson Lima (Sergipe).
A Carta de Diamantina lembra que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos ocorridos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais. 
Minas Gerais, por exemplo, tem a receber R$ 135 bilhões relativo a essas perdas. Em contrapartida, a dívida atual do Estado com a União é de cerca de R$ 88 bilhões.
A carta destaca ainda que o reconhecimento da necessidade de compensação dessas perdas foi confirmado pela promulgação da Emenda Constitucional 42/2003 e corroborado pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, em 30 de novembro de 2016, estabelecendo o prazo de um ano para regulamentação.
“No intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando a capacidade de cumprimento das atividades estaduais. A lei resultou na concentração de recursos da União e, simultaneamente, no enfraquecimento dos Estados, Distrito Federal e municípios, penalizando o cidadão”, diz trecho. “Avaliamos que o encontro de contas pretendido contribuirá para restabelecer a saúde financeira dos Estados e recuperar sua autonomia frente às competências institucionais”, completa o documento.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, citou a situação de seu Estado frente às perdas com a Lei Kandir.  "O debate é muito importante. Hoje existe uma concentração de recursos nas mãos da União. Desde 1996, com a Lei Kandir, até hoje, o Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 61 bilhões. Enquanto isso, a União nos devolveu R$ 7 bilhões. A lei foi importante em um determinado momento para alguns Estados, mas hoje precisamos que essas perdas sejam compensadas, o que não vem sendo feito pela União. Temos perdido muito. O Mato Grosso se faz presente nesta luta com Minas Gerais”, pontuou.
Segurança
Durante a reunião, os governadores também discutiram a necessidade de uma mobilização forte dos Estados em torno da questão da segurança pública das unidades federativas. A avaliação geral dos governadores é que o governo federal precisa contribuir de forma mais efetiva nesta questão. Durante o encontro, o governador do Acre, Tião Viana, convidou todos os colegas para se encontrarem, em 27 de outubro, em uma reunião que irá discutir a segurança na região da Amazônia Legal.  O convite recebeu prontamente o apoio de Fernando Pimentel e demais autoridades.
“Pelas fronteiras do Brasil estão entrando uma quantidade enorme de drogas e armas. Isso impacta a questão da segurança no país como um todo.  Como a guarda das fronteiras compete ao governo federal e não tem sido feita de forma adequada, isso está causando um transtorno enorme no Brasil inteiro e, em especial, para os Estados de fronteira, que não podem substituir o papel constitucional da União e veem crescer a violência sem poder agir. Pode ser um marco importante para tomar decisões efetivas nessa área”, disse Fernando Pimentel.
Tião Viana afirmou que a maior emergência do país é a segurança pública. “Hoje, 93% da cocaína do mundo é produzida no Peru e na Bolívia e a porta de entrada é o Brasil. As armas entram juntas e são depositadas, sobretudo, nas grandes cidades. O Brasil estava em 101° lugar, há 26 anos, no consumo de drogas e hoje é segundo - só perde para os Estados Unidos. O país está alheio a isso. A Amazônia é hoje a Colômbia dos anos 80 e o Brasil está alheio a esta realidade”, explicou. 
Além dos governadores, também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Fazenda, José Afonso Bicalho, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; além dos deputados estaduais André Quintão, Paulo Guedes, Gustavo Santana, Carlos Henrique, Iran Barbosa, e o prefeito de Diamantina, Juscelino Roque, entre outras autoridades.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Prefeitos cobram R$ 10 bilhões de Pimentel, mas aliviam Governo Temer que deve R$ 33 bilhões

Prefeitos do Jequitinhonha e Mucuri acampam na portaria da Assembleia de Minas

Os manifestantes alegam que alguns municípios estão sem pagar os salários de servidores já cerca de três meses. Essas cidades também não têm previsão do pagamento do 13º deste ano.

Foto: divulgaçãoPrefeitos do Jequitinhonha e Mucuri acampam na portaria da Assembleia de Minas
Protesto ocorreu em frente à Assembléia Legislativa de Minas
Prefeitos dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha montaram acampamento, no final da manhã
desta terça-feira (20.11), em frente à portaria principal da Assembleia Legislativa de Minas 
Gerais (ALMG). Eles protestam contra o atraso no repasse de verbas do Estado 
para os municípios. 

Os prefeitos montaram barracas e prometem ficar acampados na porta do Poder 
Legislativo até que o governo estadual dê algum retorno sobre a falta de recursos.

Os manifestantes alegam que alguns municípios estão sem pagar os salários de 
servidores já cerca de três meses. Essas cidades também não têm previsão do 
pagamento do 13º deste ano.

Prefeitos pedem intervenção federal em Minas.
Em encontro com Temer, presidente da AMM 
"esquece" cobrança de R$ 33 bilhões de repasses
a municípios mineiros.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) pediu a intervenção federal no estado por falta de 
repasses de recursos. O presidente da entidade, Julvan Lacerda (MDB), prefeito de Moema, 
entregou o requerimento ao presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (19.11), no 
“Encontro dos municípios com o presidente da República”, em Brasília. Porém, "não lembrou" 
de cobrar R$ 33 bilhões que o Governo Federal deve aos municípios.

Do governo Estadual, a AMM identificou o atraso no pagamento de quatro parcelas que 
totalizam R$ 122 milhões para o transporte escolar, R$ 4 bilhões deveriam ter sido 
pagos para a educação básica e R$ 4 bilhões para a saúde.
A dívida do governo do estado com as prefeituras é de R$ 10 bilhões, segundo a 
associação que representa os municípios. São recursos que o governo arrecada com o 
IPVA e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e são repassados 
para o investimento em programas de educação e saúde nas cidades. Sem esse dinheiro, 
muitas prefeituras alegam dificuldade financeira.
O prefeito de Moema afirmou que a situação é gravíssima e que as prefeituras estão à beira 
de fechar as portas, desencadeando uma crise sem precedentes em Minas Gerais.

Movimento de prefeitos é político, diz governo de Minas.
O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida do estado com os 
municípios se dá por um problema de deficiência de caixa e que vê o requerimento da 
AMM como um “gesto político”.
“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive momentaneamente, 
desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado acerta, deixa em dia. Mas a questão 
política fala mais alto. Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles. 
Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.
O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios são “elevadas”, mas 
não chegam ao montante informado pela AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado 
pretende repassar os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da 
dívida só será pago em “longo prazo”.
Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção e que a medida 
pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção na véspera da troca de governo 
seria “inerte, inócua e estéril”.
“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma ação que pressupõe uma 
melhoria de quadro. E a gente sabe que o problema que a gente vive é um problema de 
desequilíbrio do quadro federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, 
como da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da semana passada, 
do Fundo de Participação dos estados, que está estimando que R$ 14 bilhões não foram 
passados para o fundo”, afirmou Batista. 
Prefeitos dizem que acampamento é por tempo indeterminado.
Prefeitos dizem que acampamento é por tempo indeterminado.

Prefeitos não cobram 33,92 bilhões do governo Temer 
Prefeitos do Jequitinhonha e Mucuri não relacionam uma só 
cobrança ao Governo Federal nem protestam contra ações como:
* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
 Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas 
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco 
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em 
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.

Minas Gerais tem uma dívida com a União no valor de R$ 87,2 bilhões. E esse 
débito não pára de crescer, apesar de o Estado cumprir integralmente as 
condições de pagamento previstas.
O que muita gente não sabe é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões 
a receber da União devido às perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu 
a dívida.
Deste total, R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

O Governo Temer não paga e fica por isso mesmo.
Os prefeitos estão bravos como um leão com o governador 
Pimentel, mas estão como um gatinho com o governo Temer. 
Municípios do Vale do Jequitinhonha têm a
receber R$ 575 milhões do Governo Federal.
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 
Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03






BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:
http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.