POR LEONARDO DUPIN*
No ano passado publiquei neste blog um texto sobre o repasse de dinheiro público pelo governo de Minas ao consórcio Minas Arena.
“A concessionária Minas Arena terá direito de operar o Mineirão por 25 anos. Para isso investiu R$ 654,5 milhões, dos quais recolheu do BNDES R$ 400 milhões. Nesse período, a empresa terá um retorno assegurado (em parcelas fixas e variáveis), conforme seu desempenho financeiro. Por exemplo, se o negócio não render lucro e a empresa tiver prejuízo, o governo repassaria ao consórcio um valor mensal que pode chegar até R$ 3,7 milhões por mês. O contrato assinado estabelece uma faixa de garantia: se o negócio render até R$ 2,59 milhões por mês, o governo completa a diferença entre R$ 3,7 milhões e R$ 2,59 milhões. (…) o contrato assinado impossibilita a chance de prejuízo para a empresa, o mesmo não acontecendo com os cofres públicos. Ainda que o estádio fique fechado durante esses 25 anos, o faturamento do consórcio nesse período vai passar de R$1,1 bilhão”.
Um ano depois, de acordo com matéria do jornal “O Tempo”, as previsões se confirmam:
“Em 2013, por força de um contrato firmado entre o governo mineiro e a Minas Arena, o Executivo repassou à companhia R$ 44,4 milhões apenas para garantir o lucro mínimo de R$ 3,7 milhões mensais à empresa. A obrigatoriedade de assegurar o lucro da parceira é contratual. O repasse equivale a cerca de R$ 700 por assento do estádio – são ao todo 64 mil. A empresa registrou prejuízos em todos os 12 meses de 2013.”
E o dinheiro público, repassado às empresas que compõem a Minas Arena (Egesa, Construcap e Hap Engenharia), depois irriga a campanha do Lacerda (PSB) e dos Tucanos mineiros. Aliás, um bom dado para ser atualizado nesse ano de eleição.
Resta saber, onde está o Ministério Público mineiro?
*Leonardo Dupin é jornalista e Doutorando em Ciências Sociais pela Unicamp.
Este post foi publicado no Blog do Juca Kfouri, em 07.04.14.
Confira aqui: http://blogdojuca.uol.com.br/2014/04/o-negociao-do-mineirao/
Governo de Minas: R$ 40,5 milhões no Mineirão
O Governo de Minas gastou R$ 40,5 milhões na construção do Estádio Mineirão que foi entregue à iniciativa privada e ao Cruzeiro Esporte Clube. O BNDES financiou R$ 400 milhões. Já o consórcio de empresas construtoras (Construcap, Egesa e Hap Engenharia), entrou com R$ 254,5 milhões.
O Mineirão foi orçado em R$ 426 milhões, mas custou R$695 milhões.
Veja a Nota dos Ministérios do Esporte e Planejamento e Orçamento:
"- Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa.
- Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qual-quer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até hoje.
O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz parte de uma dessas modalidades.
- Isenções fiscais não podem ser consideradas gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvi-mento econômico e social, e são destinadas a diversos setores e projetos. Só as obras com as seis arenas concluídas até agora geraram 24.500 empregos diretos, além de milhares de outros indiretos, principalmente na área da construção civil.
- É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e infraestrutura turística.
- A realização de megaeventos representa para o país uma oportunidade para acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a qualidade de vida da população brasileira. Os investimentos fortalecem a imagem do Brasil, de seus produtos no exterior e incrementa o turismo no país, gerando mais empregos e negócios para o povo brasileiro".
Ministério do Esporte.
Ministério do Planejamento, Orçamento Unidade De Gestão Energética
Governo de Minas: R$ 40,5 milhões no Mineirão
O Governo de Minas gastou R$ 40,5 milhões na construção do Estádio Mineirão que foi entregue à iniciativa privada e ao Cruzeiro Esporte Clube. O BNDES financiou R$ 400 milhões. Já o consórcio de empresas construtoras (Construcap, Egesa e Hap Engenharia), entrou com R$ 254,5 milhões.
O Mineirão foi orçado em R$ 426 milhões, mas custou R$695 milhões.
Veja a Nota dos Ministérios do Esporte e Planejamento e Orçamento:
"- Não há um centavo do Orçamento da União direcionado à construção ou reforma das arenas para a Copa.
- Há uma linha de empréstimo, via BNDES, com juros e exigência de todas as garantias bancárias, como qual-quer outra modalidade de crédito do banco. O teto do valor do empréstimo, para cada arena, é de R$ 400 milhões, estabelecido em 2009, valor que permanece o mesmo até hoje.
O BNDES tem taxas de juros específicas para diversas modalidades de obras e projetos. O financiamento das arenas faz parte de uma dessas modalidades.
- Isenções fiscais não podem ser consideradas gastos, porque alavancam geração de empregos e desenvolvi-mento econômico e social, e são destinadas a diversos setores e projetos. Só as obras com as seis arenas concluídas até agora geraram 24.500 empregos diretos, além de milhares de outros indiretos, principalmente na área da construção civil.
- É importante reforçar que todos os investimentos públicos do Governo Federal para a preparação da Copa 2014 são em obras estruturantes que vão melhorar em muito a vida dos moradores das cidades. São obras de mobilidade urbana, portos, aeroportos, segurança pública, energia, telecomunicações e infraestrutura turística.
- A realização de megaeventos representa para o país uma oportunidade para acelerar investimentos em infraestrutura e serviços, melhorando as cidades e a qualidade de vida da população brasileira. Os investimentos fortalecem a imagem do Brasil, de seus produtos no exterior e incrementa o turismo no país, gerando mais empregos e negócios para o povo brasileiro".
Ministério do Esporte.
Ministério do Planejamento, Orçamento Unidade De Gestão Energética
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