Atingidos pela Lei 100 cobram solução do governo de Minas

Com a possibilidade de ficarem desempregados, servidores efetivados temem falta de dinheiro.

Foto: O Tempo

Professora Marilene Batista está desesperada e não sabe qual será seu futuro profissional

A decisão Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a Lei Complementar 100 inconstitucional, em 1° de abril, vai exigir do Executivo de Minas a reorganização da Secretaria de Educação, onde atua a maioria dos trabalhadores efetivados, e um trabalho jurídico adequado para garantir o direito dos servidores do Estado.

  

Mas as questões burocráticas não são os maiores entraves causados pelo vínculo frágil de contratação que o governo adota desde 2007, efetivando servidores sem concurso público.

Cada um dos quase 60 mil trabalhadores da educação que devem perder seus cargos vive uma história de desespero, ansiedade e falta de perspectivas.

Há 21 anos, Marilene Batista, 56, faz o mesmo trajeto para ganhar seus R$ 1.390 por mês como professora da rede estadual.

Durante a semana e em alguns sábados, ela pega o ônibus de sua casa, no bairro Alípio de Melo, em direção ao bairro Santo Agostinho para dar aula na Escola Estadual Pandiá Calógeras.

Assim como muitos professores, Marilene foi efetivada pela Lei 100 em 2007 e deve perder o emprego.

O problema é que a professora precisa de mais quatro anos de trabalho para se aposentar. Sem o emprego, o orçamento familiar da casa onde mora com mais nove pessoas ficará mais curto, e a compra dos remédios para controlar a hipertensão, que consome metade de seu salário, vai ficar mais difícil.

Para ela, sua situação explicita uma “traição do Estado”. “É constrangedor. Tenho 56 anos e vou ficar sem emprego, sem dinheiro e sem previdência. Faço o meu trabalho com muita responsabilidade, e é isso que recebo. Espero uma saída digna do governo”, diz, desesperada.

Também vivendo de incertezas está o professor de história Luiz Augusto Torquato, 25, que trabalha em Betim, na região metropolitana.

Mesmo concursado, ele foi afetado pela Lei 100 e pode ficar desempregado. Em 2011, Torquato passou no concurso público, só que por ausência de vagas, não foi chamado – o que é contraditório, já que ele começou a atuar pelo Estado como efetivado pela Lei 100, em 2012.

MUDANÇA.

A decisão do Supremo determina que o governo de Minas convoque os que passaram em concursos. Só que essa situação começará a ser definida daqui a 40 dias, quando será publicado o acórdão da sentença.

Portanto, se Torquato não for nomeado até novembro, sua seleção perde a validade, e ele será obrigado a fazer um novo concurso.

Para o professor, faltou organização da Secretaria de Educação. “Não fui chamado pelo concurso por falta de vaga, mas eu já estava trabalhando. Como não tinha vaga? A gente faz compromissos com o dinheiro”, diz Torquato, que recebe R$ 900 por mês.

Já aposentada em seu primeiro cargo como professora, mas exercendo a segunda carreira, Idalina Oliveira, 56, que cuida da mãe já idosa, também passou em um concurso público, em 2002, mas só se tornou efetivada pela Lei 100.

O maior temor da docente, que atua na escola Maria Amélia Guimarães, na capital mineira, além de não conseguir se aposentar novamente, é fazer um novo concurso e não poder trabalhar devido a condição de sua saúde.

Com duas décadas de sala de aula, ela tem um nódulo nas cordas vocais, o que a impediria de passar em uma perícia. “Para trabalhar, todos têm que fazer o teste na voz, mas eu não vou passar”,diz Idalina.

Fonte: O TEMPO