UFVJM adere à greve geral das Universidades federais

Técnico-administrativos da UFVJM estão em greve desde 28 de maio. 
Professores também aderiram ao movimento dia 03 de junho.

Os servidores técnico-administrativos e os professores da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) decidiram aderir à greve nacional de todas unidades educacionais federais. No dia 28.05, os técnico-administrativos que atuam nas secretarias, bibliotecas, laboratórios e vários outros setores das unidades educacionais definiram pela greve. Na terça-feira, 03.06, foi a vez dos professores. 

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais (Sindifes), a greve é nacional e foi convocada, em 28.05, pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). 

Servidores de outras Universidades federais e Institutos Federais de Minas têm aderido ao movimento como a UFMG, CEFET, UFOP, UFJF, UFV, unidades do IFNMG,  UFLA e outros.

O conjunto das reivindicações dos docentes e técnico-administrativos poderia ser agrupado em vários níveis que na luta se apresentam de forma conjunta.

Um primeiro tem relação com uma pauta específica dos docentes e a reestruturação de carreira que tem impacto salarial apresentando critérios que eliminem as atuais distorções com valorização da dedicação exclusiva, melhoras nas condições de trabalho e contra os cortes em educação. 

Um segundo nível expressa a pauta comum do conjunto dos servidores públicos federais, que entre outros pontos da pauta inclui: exigir uma data-base em 1º de maio e a retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos servidores, assim como uma política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; índice linear de 27,3% e a paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.

O Governo federal antecipa que qualquer concessão que tenha impacto orçamentário, deve estar subordinada ao ajuste fiscal, tendo como o objetivo do governo a diminuição do custo da folha de pagamento destes em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Nas reuniões de deflagração da greve foi anunciada que além das políticas de contingenciamento para o ano 2015, existem já políticas de pré-contingenciamento para o ano 2016, o que levaria a não realização de concursos públicos nas universidades em um contexto de forte sucateamento destas.

Está em curso a legalização de uma das formas da terceirização no setor público, para que as universidades uma vez sucateadas encontrem como “única” resposta a contratação de professores via Organizações Sociais - OS. O presidente da CAPES, Jorge Almeida Guimarães, afirmou que o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma OS para contratar docentes para as IFES por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), acabando com o Regime Jurídico Único (RJU). 

Reivindicações dos  Técnico-administrativos

Entre as reivindicações pretendidas pela categoria está a reposição de perdas e o aprimoramento da carreira; melhores condições de trabalho e qualidade no serviço público; a democratização das Instituições federais de ensino; entre outras pautas gerais dos servidores públicos federais. 

Veja a lista com todos os pontos pretendidos pelos servidores técnico-administrativos federais:

Reposição de Perdas e Aprimoramento da Carreira:

- Índice de 27,3% no piso da tabela considerando as perdas de janeiro de 2011 a julho de 2016;

- Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via Regime Juridico Único - RJU para todos os níveis de classificação;

- Pela não retirada de ganhos administrativos e judiciais da Categoria – pagamento imediato;

- Reabertura de prazos para que os Técnico-Administrativos em Educação que ainda estejam no PUCRCE possam migrar para o PCCTAE;

- Reconhecimento dos certificados de capacitação dos aposentados quando os mesmos se encontravam na ativa;

- Aproveitamento de disciplinas de curso de graduação e pós-graduação para todas as classes do PCCTAE para fins de progressão por capacitação;

- Reconhecimento de títulos de mestrado e doutorado obtidos fora do país.

- Posicionamento hierárquico em padrão de vencimento equivalente na tabela quando do reingresso de servidor em outro cargo do PCCTAE.

- Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013;

- Extensão, para os Técnico-Administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;

Condições de Trabalho e Qualidade no Serviço Público:

- Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;

- Pela revogação da Lei que cria a EBSERH para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);

- Revogação das orientações normativas (nº 6, 15 e 16) relativas à insalubridade, assegurando os direitos dos trabalhadores que já se aposentaram e dos que estão na ativa;

- Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento;

- Construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica;

- Construção de uma política de combate efetivo ao assédio moral nas Instituições Federais de Ensino;

Democratização das Instituições Federais de Ensino:

- Por um processo eleitoral no mínimo paritário para a escolha de gestores no âmbito das universidades públicas, de forma autônoma, com lista uninominal;

- Por uma composição paritária nos conselhos superiores;

- Pelo fim da criminalização das lutas e das perseguições aos dirigentes sindicais e ativistas nas Instituições Federais de Ensino Superior;

Pauta Geral dos Servidores Públicos Federais:

- Pela Revogação das Leis que criaram a EBSERH e a FUNPRESP;

- Por uma politica salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias;

- Índice linear de 27,3%;

- Estabelecimento de Data-base em 1º de maio;

- Pelo direito de negociação coletiva (convenção 151 OIT) e liberação de dirigentes para o exercício de mandato classista;

- Pela instituição da Ascensão Funcional;

- Pela paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;

- Pela retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos trabalhadores;

- Por isonomia salarial e de todos os benefícios entre os poderes;

- Pela anulação da reforma da previdência de 2003, realizada por meio de compra de votos de parlamentares;

- Pela extinção do fator previdenciário;

Pela incorporação de todas as gratificações produtivistas;

Pelo fim da terceirização que retira direito dos trabalhadores;

Pela imediata realização de concurso público pelo RJU.