Pesquisa da Unicef: 78% dos países adotam maioridade penal acima dos 18 anos

Com a tramitação no Congresso da PEC que permite a prisão de jovens de 16 anos, entidades alertam que a tendência mundial é o aumento da proteção de crianças e adolescentes.

"Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros", Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo

Apesar de o Brasil ter dado um passo em direção à redução da maioridade penal, a maioria dos países adota medidas no sentido contrário. 

Na avaliação de organizações internacionais ouvidas pelo jornal Correio Brasiliense, a tendência mundial é de ampliação da proteção a crianças e adolescentes. 

Especialistas apontam que nações em que a maioridade penal é baixa, como nos Estados Unidos — em que chega a 12 anos em alguns estados —, não houve efetiva redução da criminalidade. Colômbia e Costa Rica chegaram a reduzir o limite penal e retrocederam.

Levantamento feito em 54 países pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 78% fixam a maioridade penal em 18 anos ou mais. 

Alemanha e Espanha adotam um sistema intermediário entre as sanções impostas a menores de idade e as prisões para adultos. Nesses dois países, jovens infratores entre 18 e 21 anos entram no Sistema de Justiça Juvenil, em que há restrição de liberdade, porém em um local específico para essa faixa etária e onde são aplicadas medidas socioeducativas.

Para Mario Volpi, coordenador do programa cidadania dos adolescentes do Unicef, o objetivo é criar alternativas para evitar que esses adolescentes consolidem uma trajetória na prática de delitos por meio da associação com adultos. “É quebrar essa lógica acumulativa que começa com um delito leve, faz um mais grave, estabelece redes, entra numa facção e aí é mais difícil sair”, explica. 

O especialista afirma ainda que países “marcadamente baseados numa política de repressão, como os Estados Unidos têm agora uma onda reformista com a Suprema Corte definindo a impossibilidade de aplicar a pena de morte a adolescentes”.

Somado a esse cenário, há o fato de o Brasil ser signatário de acordo internacionais como a Convenção sobre os Direitos da Criança, que prevê atendimento diferenciado para menores de 18 anos infratores em relação a adultos. O país foi o primeiro a assinar o documento, em 1989. “Você tem recomendações das Nações Unidas de como tratar crianças e adolescentes. Estamos falando de uma pessoa que ainda não tem a formação de vida pronta”, afirma Marcos Fuchs, diretor adjunto da Conectas, organização consultiva no Conselho de Direitos Humano.

Fonte:  Correio Brasiliense