PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE MINAS
TERÃO AUMENTO DE 31,78% ATÉ 2017.
PIMENTEL FAZ ACORDO COM PROFESSORES
E CRITICA RICHA.
Governador de Minas Gerais criticou os "espetáculos lamentáveis" de repressão contra professores do Paraná, governado pelo tucano Beto Richa; declaração foi feita após Fernando Pimentel (PT) fechar acordo com os docentes estaduais para o pagamento do piso nacional da Educação até 2017; "Ao contrário de outros Estados, onde nós estamos assistindo até espetáculos lamentáveis de agressão aos professores, em Minas nós construímos o diálogo, o consenso", disse; referência sobre as "agressões" diz respeito ao massacre de mais de 200 professores grevistas pela Polícia Militar do Paraná há cerca de 15 dias; atualmente, os professores de cinco estados – quatro deles administrados pelo PSDB – estão em greve.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), criticou de maneira indireta os "espetáculos lamentáveis" de repressão contra professores no Estado do Paraná, governado pelo tucano Beto Richa.
Pimentel, que nesta sexta-feira, 15.0, fechou acordo com os docentes estaduais para o pagamento do piso nacional da Educação até 2017, disse que o estado mineiro "construiu consenso" para evitar greves na rede estadual de ensino.
"Ao contrário de outros Estados, onde nós estamos assistindo até espetáculos lamentáveis de agressão aos professores, em Minas nós construímos o diálogo, o consenso", disse Pimentel.
A referência sobre as "agressões" diz respeito ao massacre de mais de 200 professores grevistas pela Polícia Militar do Paraná há cerca de 15 dias. "Em Minas Gerais, os professores são tratados com respeito, com dignidade, como deve ser com todas as categorias profissionais", alfinetou o petista.
Atualmente, os professores de cinco estados – quatro deles administrados pelo PSDB – estão em greve. A paralisação alcança São Paulo, Goiás, Pará, Paraná e Santa Catarina, este último governado pelo PSD.
Segundo o governo mineiro, o acordo firmado nesta sexta-feira terá um impacto de R$ 13 bilhões sobre o tesouro estadual. O gasto, segundo o governador, será compensado mediante ajustes nos gastos com custeio e na correção de "discrepâncias e erros" encontrados na folha de pagamentos.
Richa também recebeu críticas indiretas da presidente Dilma Rousseff em sua mensagem no 1º de Maio, Dia do Trabalhador. "Temos que reconhecer como legítimas as reivindicações de todos os segmentos sociais da população. Temos de nos acostumar a fazer isso sem violência e sem repressão", afirmou Dilma (assista aqui).
Governador Fernando Pimentel e sindicato oficializaram documento no Palácio da Liberdade. Texto foi enviado em caráter de urgência para aprovação na Assembleia Legislativa de MG.
O texto, que ainda instituiu o fim do subsídio e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas, foi encaminhado em regime de urgência e a expectativa é que seja aprovado até meados de junho.
O anúncio ocorreu após a assinatura de acordo entre o Governo de Minas Gerais e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) na manhã desta sexta-feira, no Palácio da Liberdade, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A assinatura foi acompanhada pela titular da pasta, Macaé Evaristo, e pela presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.
Durante a assinatura, o governador se emocionou e disse que esta sexta é um dia histórico. Ele lembrou que a Praça da Liberdade foi palco de agressões contra professores há 36 anos e destacou que se chega a um acordo em Minas enquanto ocorrem episódios lamentáveis com profissionais da educação em outros locais do Brasil.
"Nós estamos aqui quitando uma dívida histórica do estado com os professores. Em cinco meses avançamos décadas", declarou o governador.
Já Beatriz Cerqueira, do SIND-UTE, afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.
"Nós estamos aqui quitando uma dívida histórica do estado com os professores. Em cinco meses avançamos décadas", declarou o governador.
Já Beatriz Cerqueira, do SIND-UTE, afirmou que o acordo é resultado de muita luta, e não de bondade.
Os termos do Acordo
Confira as principais propostas do projeto de lei:
- Fica assegurado o pagamento do piso salarial de R$ 1.917,78 para uma carga horária de 24 horas semanais.O reajuste será pago em parcelas:
* Aumento de 13,06% na remuneração inicial do professor em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será concedido a partir de junho de 2015 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 8,21% na remuneração inicial do professor em 2016. Esse aumento no valor de R$ 135,00 será concedido a partir de agosto de 2016 e incorporado à tabela de vencimentos em junho de 2017.
* Aumento de 7,72% na remuneração inicial do professor em 2017. Esse valor de R$ 137,48 será concedido a partir de agosto de 2017 e incorporado à tabela de vencimentos em julho de 2018.
- Fica garantida a atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de professor, especialista e analista educacional na função de inspetor escolar.
- Fica garantido aos servidores aposentados nas carreiras da Educação Básica, que fizerem jus à paridade, de concessão dos mesmos reajustes salariais (13,06%, 8,21%, 7,72%) e nas mesmas datas especificadas anteriormente. Isso resultará no mesmo percentual de reajuste acumulado para o Professor, correspondente a 31,78%, além dos reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional.
- Fica extinto o regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens. Será criado o Adicional de Valorização da Educação Básica, 5% a cada cinco anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012.
- Serão nomeados 15 mil servidores em concurso até dezembro de 2015 e mais 15 mil por ano até o fim do mandato. Já foram publicadas 3 mil nomeações.
- Serão antecipadas para setembro de 2015 as promoções que ocorreriam a partir de janeiro de 2016 e será reduzido o tempo necessário para as promoções subsequentes.
- Será garantido o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores de escola.
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