Momento de reunião dos Sem Teto com o advogado Manoel Bezerra Júnior, de Almenara, Assessor Parlamentar do deputado estadual Dr Jean Freire..
A Polícia Militar desalojou, de forma violenta, 60 famílias de Sem Teto que ocupavam um lote, terreno baldio, no bairro Vaticano, na cidade de Jequitinhonha, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais. A ação aconteceu por volta da 10:30 horas, desta quinta-feira, 28.05.
Duas lideranças foram presas por protestarem contra o abuso policial, pois a Polícia não tinha nenhuma autorização judicial. E ainda pior: apesar da ação ser ilegal. o Delegado de Polícia estipulou em R$ 2 mil a fiança de soltura, cobrados de quem luta para ter comida todos os dias para os filhos e um teto para sua família.
Segundo dois agentes da Cáritas da Diocese de Almenara, que estavam presentes no local no momento, a polícia chegou abordando pessoas que estavam acampadas, jogando um homem no chão, batendo com o cacetete e apontando armas de fogo em sua cabeça. Durante a ação, expulsaram as famílias do local e, os arames e cordões que estavam marcando os terrenos foram arrancados pelos policiais, que agiram com abuso de autoridade.
Segundo uma das pessoas que estavam no local, “um policial colocou uma criança de mais ou menos 5 anos de idade dentro do carro, mas quando viu que tinha militantes da Cáritas presentes, tirou a criança de dentro do carro e entregou para pessoas no local do conflito”.
O fato mobilizou lideranças populares da região que denunciaram o caso ao Mandato Parlamentar Deputado Estadual Jean Freire, na Assembléia Legislativa, que acionou o Gabinete do Governador Pimentel, que orientou a todos os agentes de Estado a não tratar os movimentos sociais como "casos de polícia", mas com respeito, negociação e encaminhamento das demandas.
Ma segunda-feira, uma Comissão formada por lideranças da Cáritas, MST. MAB e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, terá uma audiência na Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Popular, com o Secretário Nilmário Miranda, para relatar os fatos ocorridos e denunciar a truculência da Polícia.
Leia abaixo, a Nota de Repúdio de entidades do Baixo Jequitinhonha, contra a ação da Polícia Militar:
CARTA DE REPÚDIO À AÇÃO TRUCULENTA DA POLÍCIA MILITAR EM OCUPAÇÃO DE “SEM TETO” NA CIDADE DE JEQUITINHONHA/MG
Via Campesina Regional Vale do Jequitinhonha (CPT, MAB, MST), Cáritas,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jequitinhonha e demais parceiros.
As organizações da sociedade civil organizada juntamente com os Sem Teto e Sem
Terra da cidade de Jequitinhonha, por meio desta nota, repudiam com veemência,
mais um ato de violência através da polícia militar, ocorrida na cidade de
Jequitinhonha.
Em 28 de maio 2015, quinta-feira, por volta das 10 e 30 horas, enquanto cerca de 60
famílias e 200 pessoas humildes Sem Teto que se mantinham em atividade no
terreno ocupado, foram surpreendidos pela polícia militar desse município, e de
forma truculenta, com alto poder de pressão psicológica e agressão às pessoas.
Segundo dois agentes Cáritas que estavam presentes no local no momento, a
polícia chegou abordando pessoas que estavam acampadas, jogando um homem no
chão, batendo com o cacetete e apontando armas de fogo em sua cabeça.
Durante a ação, expulsaram as famílias do local e, os arames e cordões que
estavam marcando os terrenos foram arrancados pelos policiais, que agiram com
abuso de autoridade.
Segundo uma das pessoas que estavam no local, “um policial
colocou uma criança de mais ou menos 5 anos de idade dentro do carro, mas
quando viu que tinha militantes da Cáritas presentes, tirou a criança de dentro do
carro e entregou para pessoas no local do conflito”.
Os representantes da Cáritas declaram ainda que os policiais levaram 12 homens
para o batalhão da cidade. Outros representantes da Cáritas se deslocaram para o
batalhão sendo recebidos pelos policiais de plantão no local, mas após um tempo
foram convidados a se retirarem do recinto.
Alguns dos presos foram levados ao
hospital para fazer exame de corpo delito e os demais ficaram acuados e presos no
pelotão da polícia, aguardando para serem autuados e encaminhados à delegacia.
As famílias que estão na ocupação relatam que querem somente um pedaço de
terra para morar, pois moram de aluguel ou dependem de favor.
Importante salientar que não só os Sem Teto vem lutando pela terra e moradia mas
também o Sem Terra desse município.
Os Sem Terra no dia 12 de maio 2015, terça-
feira, também, com cerca de 300 famílias ocuparam outra propriedade do outro lado
do Rio Jequitinhonha ao lado da cidade. A propriedade ocupada segundo os Sem
Terra é terra improdutiva e medindo cerca de 10 alqueirões ou aproximadamente
200 hectares.
A cidade de certo modo vive essa tensão, de um lado os Sem Teto e
Sem Terra querendo terra para morar e para produzir e de outro, a inércia de órgãos
públicos governamentais em realizar reforma agrária e garantir o direito à moradia.
A situação é extremamente grave e tensa na cidade!
Esperamos que os
responsáveis pela segurança e órgãos públicos governamentais possam acordar e
acompanhar de perto essa situação calamitosa em Jequitinhonha, os mesmos,
responsáveis direto pela quantidade absurda de conflitos de Sem Teto e Sem Terra
nesse país e região.
É preciso ecoar o grito: "Reforma urbana, Reforma Agrária, Direito Nosso, Dever do
Estado".
Finalmente, como lembrou o papa Francisco em um de seus discursos:
"Nenhuma família sem casa, nenhuma família sem teto, e nenhuma família sem
direitos".
Seguimos na luta pelos direitos da pessoa humana, pois terra, comida e
teto são direitos fundamentais.
Jequitinhonha/MG, 28 de Maio de 2015.
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