111 prefeitos de municípios mineiros compareceram hoje no primeiro dia do plantão, na sede da Secretaria de Estado de Educação (SEE), para a assinatura do convênio de transporte escolar, que possibilitará a liberação dos recursos de 2015.
A verba repassada é destinada ao transporte dos alunos da rede estadual de ensino, moradores de áreas rurais, que têm garantia do benefício. O plantão está sendo realizado com objetivo de agilizar o processo para a liberação da primeira parcela, o que deverá acontecer imediatamente após a publicação do convênio no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
A equipe da SEE está disponível para atendimento aos prefeitos no prédio Minas, 11º andar, nas salas 06 e 07, das 9 às 18 horas, até esta quinta-feira (30/04). “O plantão é um chamamento que a Secretaria está fazendo aos prefeitos para que venham assinar o convênio, pois dessa forma a liberação do recurso pode ser imediata”, destaca o secretário-adjunto de Estado de Educação, Antônio Carlos Pereira.
A equipe da SEE está disponível para atendimento aos prefeitos no prédio Minas, 11º andar, nas salas 06 e 07, das 9 às 18 horas, até esta quinta-feira (30/04). “O plantão é um chamamento que a Secretaria está fazendo aos prefeitos para que venham assinar o convênio, pois dessa forma a liberação do recurso pode ser imediata”, destaca o secretário-adjunto de Estado de Educação, Antônio Carlos Pereira.
O prefeito do município de São Gonçalo do Pará, Antônio André, é um dos gestores que já assinou o convênio nesta terça-feira (28/04). “Essa antecipação do recurso favorece muito os municípios, foi uma iniciativa muito bem-vinda da Secretaria”, afirma o prefeito. Opinião que é compartilhada pelo prefeito do município do Serro, Epaminondas Pires de Miranda. “Todo repasse do governo para o nosso município é de extrema importância, somente com essa parceria que conseguimos cumprir com as obrigações, neste caso, com o transporte dos alunos. A realização desse plantão foi muito boa porque percebemos que o processo, que antes era lento e burocrático, está sendo mais rápido”, afirmou o prefeito.
Os prefeitos que não puderem comparecer ao plantão deverão aguardar o encaminhamento do convênio à Superintendência Regional de Ensino de sua localidade para assinatura e devolução do mesmo.
Investimento
Investimento
O valor total firmado nos convênios a ser repassado aos municípios será, a princípio, o mesmo do ano passado (R$221 milhões), mas as prefeituras poderão receber aditivos, a partir no segundo semestre deste ano. “Nesse momento, o valor é o mesmo do ano passado, mas estamos desenvolvendo vários estudos para repensar, não apenas a forma de pagamento e o valor repassado, como também mecanismos que ajudem as prefeituras na construção da logística do transporte escolar”, destaca o secretário-adjunto, Antônio Carlos Pereira.
A revisão dos critérios de repasse e também de reajuste dos valores, uma cobrança recorrente dos gestores municipais, será discutida em reuniões regionalizadas, com a participação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e das associações regionais de modo a verificar as particularidades e demandas de cada região. Dessa forma, será possível construir, em conjunto com as prefeituras, critérios mais adequados à realidade de cada município mineiro.
O secretário-adjunto informa que a Secretaria também pretende romper com o modelo de convênio, que é burocrático e demorado. “Nossa expectativa é de que isso seja eliminado e que o repasse do recurso possa ser feito fundo a fundo (do estadual para o municipal). Mais do que isso, que a Secretaria de Estado de Educação e as associações microrregionais possam pactuar um novo desenho para o transporte escolar em Minas, podendo haver, dessa forma, um novo aporte de recursos, ainda no segundo semestre desse ano, além dos 221 milhões que já estão assegurados”, salienta Antônio Carlos.
O prefeito do município de Carbonita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (Amaje), Marcos Lemos, destaca a importância do diálogo com as associações microrregionais. “Acreditamos que melhorou o procedimento burocrático para a realização do convênio e entendo que é fundamental o debate sobre os critérios de repasse dos recursos e a necessidade do reajuste, que precisam ser revistos, uma vez que a nossa região depende muito dos recursos do Estado”, afirma o prefeito.
O prefeito do município de Carbonita e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (Amaje), Marcos Lemos, destaca a importância do diálogo com as associações microrregionais. “Acreditamos que melhorou o procedimento burocrático para a realização do convênio e entendo que é fundamental o debate sobre os critérios de repasse dos recursos e a necessidade do reajuste, que precisam ser revistos, uma vez que a nossa região depende muito dos recursos do Estado”, afirma o prefeito.
Parceria
A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre as esferas federal, estaduais e municipais. As prefeituras ficam responsáveis por gerenciar o transporte, enquanto o Estado e o Governo Federal fazem a transferência de recursos para possibilitar a manutenção e custeio do serviço de transporte. Os critérios para a transferência de recursos estaduais estão formalizados na Resolução 2.769/2015, publicada em 17 de abril, no Diário Oficial dos Poderes do Estado.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.
De acordo com a resolução, os valores dos convênios podem ser repassados em parcela única para os municípios que recebem até R$100 mil; em duas parcelas iguais para os municípios que recebem entre R$100 e R$300 mil; e em três parcelas iguais para os municípios que recebem valores acima de R$300 mil.
Fonte: Agência de Minas
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