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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

Servidores estaduais querem reajuste de 41,7% para todos, não só para policiais

Reajuste de 41,7% para policiais é alvo de polêmicas.

Parlamentares falam de privilégio em relação a outras categorias. Facebook Versão para impressão

Tratamento diferenciado que seria dado a servidores da segurança foi um dos pontos questionados na reunião
Tratamento diferenciado que seria dado a servidores da segurança foi um dos pontos questionados na reunião - Foto:Clarissa Barçante
O Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que prevê 41,7% de aumento para os vencimentos dos servidores da área de segurança pública, recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião da manhã desta terça-feira (11/2/20), a proposta foi alvo de debates acalorados.
O texto, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a recomposição inflacionária do período de 2015 a 2020, com pagamento em três parcelas: 13% em julho deste ano; 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Serão beneficiados servidores das Polícias Civil e Militar, dos bombeiros, dos agentes de Segurança Penitenciário e de Segurança Socioeducativo. Os reajustes também serão aplicados para aposentados e pensionistas que têm assegurados o direito de paridade com o pessoal da ativa.
O relator da proposta, deputado Bruno Engler (PSL), apresentou o substitutivo nº 1, que acolhe emenda enviada pelo governador. A mudança inclui carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública no rol das beneficiadas. Além dessa alteração, o novo texto faz apenas adequações da técnica legislativa.
O PL tramita em 1º turno e ainda será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser apreciado em Plenário.
Servidores cobram inclusão da educação em reajustes
Parlamentares falam de tratamento diferenciado entre categorias
Outra crítica em relação ao PL partiu das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Beatriz Cerqueira (PT), que questionaram o tratamento diferenciado dos servidores de segurança pública em relação a outros grupos. Ambas citaram especificamente os professores, categoria que se fez presente na reunião reivindicando o pagamento do seu piso salarial, e marcando o primeiro dia da sua greve.
Os deputados Coronel Sandro (PSL) e Sargento Rodrigues (PTB) defenderam o PL e ressaltaram que o aumento de aproximadamente 40% previsto foi fruto de intensa negociação com o governador ao longo de 2019. 
A deputada Beatriz Cerqueira, porém, rebateu que outras categorias tentaram negociar com o governador ao longo do ano e não foram sequer recebidas.
“Muitos professores não receberam nenhum centavo do 13º salário de 2019 até hoje. O governador Romeu Zema já avisou que vai à Justiça questionar a constitucionalidade do piso salarial da categoria. O piso! Piso que não é pago para professores estaduais até hoje”, disse Beatriz Cerqueira ressaltando a diferença no tratamento do grupo em relação aos trabalhadores da segurança.
A deputada ainda ressaltou que o governador tem anunciado sua intenção de aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, o que proibirá aumentos salariais a todos os servidores públicos. “Não sou ingênua ou inocente a ponto de acreditar que depois da aprovação desse PL em tramitação, as outras categorias serão atendidas”, disse.
Ambas, Ana Paula Siqueira e Beatriz Cerqueira, anunciaram seu apoio ao reajuste dos trabalhadores da segurança pública, mas reforçaram que é necessário olhar também para outras categorias.

Emenda coletiva de 16 deputados propõe reajuste para todas as categorias

Nessa quarta, 12.02, o Bloco Democracia e Luta ( PT, PC do B, PSOL, PROS, PL, REDE) decidiu  apresentar uma Emenda ao Projeto de Lei, garantindo o reajuste a todo o funcionalismo público estadual, considerando os mesmos parâmetros de cálculos de atualização salarial adotados pelo Governo Zema.
Fonte: ALMG

sexta-feira, 3 de janeiro de 2020

SIND UTE denuncia: Zema privilegia policiais e despreza os outros servidores

Professores prometem realizar diversas manifestações de rua contra o parcelamento dos salários


O governador Romeu Zema deu mais uma prova que prefere uns servidores públicos a outros. Na sua escala de pagamento dos salários ele prefere pagar primeiro o pessoal da segurança pública que receberá a totalidade no dia 10 de janeiro. Enquanto isso, os trabalhadores da educação receberão até R$ 2.000; e os da saúde até R$ 3.000. 

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) denunciou a manobra do Governador, mostrando que ele desrespeita cerca de 70% do funcionalismo estadual, desprezando o pessoal da educação. E acrescenta: em uma manobra contábil, declarou na prestação de contas que pagou o 13º integral a todo o funcionalismo.

Leia a Nota de Repúdio do Sind-UTE:

"Nota de Repúdio

Governo de Minas despreza a educação: categoria segue sem 13º e, agora, com salários parcelados em janeiro de 2020.

O Estado segue precarizando os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público. Ao anunciar a escala de pagamento para janeiro de 2020, a gestão estadual mantém a política de predileção a uma pequena parcela do funcionalismo e relega à Educação o parcelamento de salários.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público repudiar essa medida nefasta do governador Romeu Zema, que só tem onerado a categoria e aprofundado o desmonte da educação. A injusta escala ficou da seguinte forma:
– 1ª parcela: no sétimo dia útil de janeiro serão depositados até R$ 2.000 para toda categoria e até R$ 3.000 para os servidores da saúde.
– 2ª parcela: os valores restantes serão todos quitados no dia 20 do próximo mês.
– Segurança Pública: receberá o pagamento integral no dia 10/1/2020, e a segunda parcela do 13° salário no dia 21/1/2020.
Ao tratar de maneira desigual os trabalhadores e as trabalhadoras em educação, o governador ignora a categoria.
Desde agosto, a direção estadual do Sind-UTE/MG reivindicou nas mesas de negociação o pagamento do 13º salário e propostas de cumprimento da Lei Estadual 21.710/2015, que estabelece o Piso Salarial como um direito legal à categoria. Sem nenhum cronograma proposto, o governo do Estado ignorou a gravidade da situação.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) afirmou ao Sindicato, na reunião do último dia 18/12/2019 (veja aqui), que, por meio de uma manobra contábil, declarou na prestação de contas a quitação integral do 13º salário a todo funcionalismo. Assim, faltou com a verdade e colocou em risco a vida de milhares de famílias.
Quando não executou o repasse constitucional de 25% da receita corrente líquida do Estado para a Educação, Romeu Zema deixou de investir quase R$ 3 bilhões na área. Parte desse recurso foi destinado para pagar o 13º à Segurança Pública, deixando 46% dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público estadual sem o recebimento do direito.
Não é razoável um governador dar continuidade ao processo de sucateamento dos direitos trabalhistas, vulnerabilizando 70% do funcionalismo público com mais parcelamento de salários.
O gerencialismo de Zema precisa ser interrompido, imediatamente. O ano de 2019 foi bastante explícito quanto a sua forma de governar, que nada de “novo” tem a oferecer, se não a velha política de colocar a educação em segundo plano.
Em 2020, mostraremos, mais do que nunca, que a Educação deve ser tratada com respeito. O debate não é mais sobre aceitar ou não. Nossa luta será nas ruas.
Estamos juntos e juntas, inarredáveis na batalha pela manutenção dos nossos direitos.
O Estado tem a obrigação de nos respeitar".

quarta-feira, 29 de março de 2017

Trabalhadores da Educação de Minas continuam greve que completa 14 dias.

Trabalhadores/as em educação aprovam continuidade da greve em Minas Gerais.
Pelo pagamento do Piso Nacional
Pelo pagamento do aumento de 31,78%
Contra a Reforma da Previdência
Trabalhadores/as em educação aprovam continuidade da greve em Minas Gerais
Os trabalhadores e trabalhadoras em educação decidiram, em assembleia estadual, realizada nesta terça-feira (28/03), no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, que a greve continua.

Mais de 10 mil pessoas participaram da assembleia e a aprovação da continuidade da greve, segundo a coordenadora -geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, é um claro recado de que a classe trabalhadora não  aceita nenhum direito a menos.

A greve já dura 14 dias. Depois do encontro, os educadores seguiram em passeata por ruas da capital mineira. O trânsito ficou lento por causa da passagem da manifestação contra a reforma da previdência. 
Os professores da rede municipal também se reuniram e resolveram pôr fim a greve na próxima segunda-feira. 

Além do posicionamento contra a reforma da previdência, os trabalhadores denunciam que o governo do Estado está descumprindo acordo feito em 2015, que previa aumento salarial até 2018 e outras melhorias na carreira. A categoria diz que o reajuste de 7,64% no piso salarial dos professores anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro, não foi cumprido pelo Governo Estadual.

Além disso, cobram o valor retroativo de janeiro, fevereiro e março do ano passado, que também não teria sido quitado pelo Estado. 

Outra reivindicação é o cumprimento do acordo feito com o governador Fernando Pimentel (PT) em 2015. 

O projeto previa aumento de 31,78% a ser pago integralmente para os professores da rede estadual até 2017. 


O texto ainda instituiu o fim do subsídio e a volta do vencimento básico, além do descongelamento das carreiras e da garantia do pagamento do piso nacional de R$ 1.917,78 para jornada de 24 horas.

Fotos
 Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG - 28/03/17
Textos: Sind UTE e Estado de Minas.


sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Governo confirma desligamento de cerca de 40 mil efetivados da Lei 100

sábado, 16 de maio de 2015

Governo de Minas faz acordo com professores para pagar Piso Nacional