de novo concurso público
Vista parcial da cidade de Berilo
O Juiz Eduardo Rabelo Thebit
Dolabela
homologou o TAC - Termo de Ajuste de Conduta assinado pela Prefeitura de Berilo
e o Ministério Público, onde foi acordado que a Prefeitura realizaria um
novo concurso público até o dia 30.06.2012.
Assim, a empresa Magnus Consultores
realizará um novo concurso para todos aqueles inscritos para cargos de nível
superior, em concurso realizado em 2011.
O TAC estabelece que não haverá novas
inscrições; não poderá ser cobrada nenhuma taxa dos candidatos, assim como a
empresa não poderá exigir pagamento da Prefeitura pela realização de nova seleção.
Os resultados do Concurso realizado no
ano passado foram considerados nulos devido à aplicação de provas iguais às
aplicadas na cidade de Vazante, no noroeste de Minas.
Cargos de nível médio e fundamental
Segundo o Promotor de Justiça, Guilherme
de Sá Meneghin, o novo concurso só foi autorizado para cargos de nível superior.
O TAC estabelece a
autorização para dar posse aos candidatos aprovados para cargos do nível
fundamental e médio. O Ministério Público fez requerimento de homologação ao
Juiz de Direito para permitir a nomeação e posse dos candidatos aprovados
destes níveis.
Portanto, a nomeação e posse seriam efetuadas apenas depois da decisão de homologação do Juiz de Direito. Porém, o Juiz não autorizou.
O Promotor de Justiça informou que o concurso não foi anulado para os cargos de nível fundamental e médio por não ter sido apresentado provas contundentes de irregularidades nestes casos como nos de nível superior.
Portanto, a nomeação e posse seriam efetuadas apenas depois da decisão de homologação do Juiz de Direito. Porém, o Juiz não autorizou.
O Promotor de Justiça informou que o concurso não foi anulado para os cargos de nível fundamental e médio por não ter sido apresentado provas contundentes de irregularidades nestes casos como nos de nível superior.
Os gabaritos de resultados de provas em
Vazante e Berilo são parecidos, indicando ter fortes indícios de
irregularidades, conforme encaminhamento de reclamação de alguns candidatos .
Foi solicitado à empresa cópia de provas
de nível fundamental e médio aplicadas em Vazante-MG. Se as provas tiverem
questões repetidas também será anulado e deverá ser realizado novo concurso, arrematou Guilherme Meneghin.
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