Araçuaí: Ministério Público e Prefeitura fazem acordo sobre construção histórica
Casarão dos Cunha Melo terá ações de restauração e preservação
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Município de Araçuaí prevê a restauração do Casarão da Família Cunha Melo. A construção, de 1899, foi erguida pelo médico Nuno da Cunha Melo e atualmente pertence ao município.
Casarão da Família Cunha Melo
O Casarão da Família Cunha Melo apresenta fundação de pedras com estrutura autoportante de tijolos, fachada simétrica que reflete a ordenação dos espaços do interior e cobertura em telhas coloniais. Segundo o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, o casarão é um bem de expressivo significado simbólico e valores arquitetônico, paisagístico e histórico. Por essa razão, é protegido pelo município, tendo sido inventariado em 1998 e tombado em 1999.
Um laudo técnico elaborado pelo Ministério Público no casarão constatou problemas que aceleram o processo de degradação do bem cultural. Entre eles a pichação nas fachadas e a presença de água nas estruturas interna e externa do imóvel.
Dessa forma, por meio do TAC, o município se comprometeu a eliminar todas as fontes de umidade, fazendo minuciosa inspeção na cobertura (telhas, calhas, rufos e condutores), bem como a revisão dos sistemas hidráulicos e de esgoto, em um prazo de 120 dias. Também irá reparar rebocos e fissuras nas paredes e no piso existente nos fundos e realizar capina e poda da vegetação do entorno do bem cultural. O município vai ainda retirar qualquer revestimento impermeável que impeça a evaporação da umidade e pintar o imóvel com a identificação da tonalidade original. Essas medidas deverão ser acompanhadas por um arquiteto.
O município se comprometeu também a acatar as orientações e recomendações de natureza técnica expedidas pelos órgãos competentes no que tange às intervenções firmadas no TAC. Vai ainda assegurar ao imóvel, a partir de sua restauração, uso compatível com sua finalidade, preferencialmente para o desenvolvimento de atividades na área de promoção da cultura e do turismo local, bem como desenvolvimento de educação para o patrimônio cultural. Também faz parte dos compromissos assumidos pelo município manter o casarão em bom estado de conservação após a sua restauração.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações firmadas no TAC está sujeito ao pagamento de multa diária, no valor de meio salário mínimo, a ser revertida integralmente ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim, e pelo MPMG, por meio do promotor de Justiça de Araçuaí Randal Bianchini Marins e pelo coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.
História
Nuno da Cunha Melo, médico formado na Bahia, ficou conhecido na região por sua competência e generosidade. Para o promotor de Justiça, destaca-se a placa de inauguração do Casarão da Família Cunha Melo, após as obras de restauração realizadas em 2003, com os seguintes dizeres "À porta desta casa batiam-se palmas. Batida alegre ou dramática, suplicante ou serena. Seu timbre tem história. Tanta solidariedade no infinito da casa. Sabores, cheiros, esconderijos, tímidos, risos e lágrimas. Coisas indeléveis que o tempo não pode carregar."
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais, via Blog do Jequi, do amigo Bernardo Vieira, de Minas Novas.
Casarão da Família Cunha MeloO Casarão da Família Cunha Melo apresenta fundação de pedras com estrutura autoportante de tijolos, fachada simétrica que reflete a ordenação dos espaços do interior e cobertura em telhas coloniais. Segundo o promotor de Justiça Randal Bianchini Marins, o casarão é um bem de expressivo significado simbólico e valores arquitetônico, paisagístico e histórico. Por essa razão, é protegido pelo município, tendo sido inventariado em 1998 e tombado em 1999.
Um laudo técnico elaborado pelo Ministério Público no casarão constatou problemas que aceleram o processo de degradação do bem cultural. Entre eles a pichação nas fachadas e a presença de água nas estruturas interna e externa do imóvel.
Dessa forma, por meio do TAC, o município se comprometeu a eliminar todas as fontes de umidade, fazendo minuciosa inspeção na cobertura (telhas, calhas, rufos e condutores), bem como a revisão dos sistemas hidráulicos e de esgoto, em um prazo de 120 dias. Também irá reparar rebocos e fissuras nas paredes e no piso existente nos fundos e realizar capina e poda da vegetação do entorno do bem cultural. O município vai ainda retirar qualquer revestimento impermeável que impeça a evaporação da umidade e pintar o imóvel com a identificação da tonalidade original. Essas medidas deverão ser acompanhadas por um arquiteto.
O município se comprometeu também a acatar as orientações e recomendações de natureza técnica expedidas pelos órgãos competentes no que tange às intervenções firmadas no TAC. Vai ainda assegurar ao imóvel, a partir de sua restauração, uso compatível com sua finalidade, preferencialmente para o desenvolvimento de atividades na área de promoção da cultura e do turismo local, bem como desenvolvimento de educação para o patrimônio cultural. Também faz parte dos compromissos assumidos pelo município manter o casarão em bom estado de conservação após a sua restauração.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações firmadas no TAC está sujeito ao pagamento de multa diária, no valor de meio salário mínimo, a ser revertida integralmente ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp), sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O TAC foi assinado pelo prefeito de Araçuaí, Aécio Silva Jardim, e pelo MPMG, por meio do promotor de Justiça de Araçuaí Randal Bianchini Marins e pelo coordenador das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda.
História
Nuno da Cunha Melo, médico formado na Bahia, ficou conhecido na região por sua competência e generosidade. Para o promotor de Justiça, destaca-se a placa de inauguração do Casarão da Família Cunha Melo, após as obras de restauração realizadas em 2003, com os seguintes dizeres "À porta desta casa batiam-se palmas. Batida alegre ou dramática, suplicante ou serena. Seu timbre tem história. Tanta solidariedade no infinito da casa. Sabores, cheiros, esconderijos, tímidos, risos e lágrimas. Coisas indeléveis que o tempo não pode carregar."
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais, via Blog do Jequi, do amigo Bernardo Vieira, de Minas Novas.
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