Muitas emendas populares aprovadas em Audiência em Araçuaí, em 30.10, foram incluídas no Orçamento de 2013.
Plano Plurianual de Ação Governamental prevê investimentos de R$ 76,19 bilhões no próximo ano.
Plenário da Audiência Pública em Araçuaí aprovou emendas populares na Revisão do PPAG
O Orçamento do Estado para 2013 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na quarta-feira (19/12/12).
O Projeto de Lei (PL) 3.471/12, do governador, que estima as receitas e despesas do Estado para o próximo ano, foi aprovado em turno único e em redação final, numa reunião que durou mais de quatro horas.
A Lei Orçamentária aprovada estima receita e despesa no valor de R$ 68,1 bilhões no próximo exercício.
O Plenário da Assembleia aprovou também a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG 2012-2015) para o próximo exercício.
O PPAG sistematiza, para um período de quatro anos e de modo regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver com suas respectivas ações. Para 2013, estão previstos investimentos de R$ 76,19 bilhões.
O Projeto de Lei (PL) 3.472/12, que contém a revisão do PPAG, recebeu ao todo 257 emendas, das quais 80 são de iniciativa popular, viabilizadas graças às audiências públicas promovidas pela ALMG para colher sugestões da sociedade.
No Vale do Jequitinhonha, a Audiência Pública de revisão do PPAG aconteceu em Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, no Colégio Nazareth, no dia 30 de outubro.
As propostas populares foram analisadas pela Comissão de Participação Popular, que por sua vez as transformou em propostas de ação legislativa, que então puderam ser incorporadas ao PPAG na forma de emendas.
Entre essas propostas de iniciativa popular, destacam-se as que destinam recursos para a melhoria de vida e do acesso à água no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, a construção de CRAS, CAPS, pavimentação de estradas estaduais, aquisição de equipamentos de saúde e educação, apoio às Escolas Família-Agrícola e outras ações no Programa Travessia.
Outra sugestão popular deu origem à emenda 153, que cria a rede de capacitação e promoção da cultura de paz nas escolas.
Também por sugestão popular, foi aprovada emenda para desmembrar a política estadual de assistência em direitos humanos em quatro ações, com o objetivo de oferecer mais transparência.
Foi aprovada ainda emenda de iniciativa popular que tem o objetivo de dar maior transparência e assegurar o monitoramento do PPAG, inclusive no que diz respeito a subprojetos e subprocessos que não são facilmente visualizados.
O relator do projeto na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, deputado Gustavo Perrella (PSDB), citou como sugestões populares incorporadas ao PPAG a destinação de recursos para a criação da Defensoria Pública itinerante, para melhorias habitacionais em comunidades indígenas e para o apoio à produção do queijo minas artesanal. “Conseguimos atender às demandas da participação popular e dos colegas parlamentares”, destacou.
Fonte: Assembléia Legislativa, Assessoria da Comissão de Participação Popular.
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