Serviços suspensos por prefeito terão de ser retomados, diz Ministério Público

Ministério Público ameaça punir prefeitos que abandonarem serviços e demitir servidores

Liminar expedida pela 2ª Vara de Justiça de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, determina que a prefeitura deve retomar imediatamente todos os serviços públicos suspensos no fim do mandato do atual prefeito, Murilo Rezende (PPS), como a normalização da coleta de lixo – inclusive o hospitalar –, a regularização dos atendimentos no Hospital Wanda Andrade Drummond e nos postos de saúde e a retomada dos programas de acolhimento de idosos e crianças. A decisão da juíza Sayonara Marques Issa prevê multa diária de até R$ 8 mil por descumprimento.

Saiba mais...

 Ministério Público está de olho nos prefeitos que abandonam as suas cidades Suspensão de serviços básicos provoca revolta em Matozinhos MP cumpre mandado na prefeitura de Matozinhos, após prefeito suspender serviços depois das eleições

Em 15 de novembro, o Estado de Minas publicou matéria denunciando prefeitos derrotados nas eleições municipais que suspenderam serviços essenciais de suas cidades, o que motivou ações do Ministério Público Federal (MPF) – que expediu recomendações a 600 prefeituras de Minas para que não terminem suas administrações de maneira irregular – e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que teve sua ação deferida integralmente contra a Prefeitura de Matozinhos. A reportagem relatava também problemas diversos em Santa Luzia, Araçuaí, Engenheiro Navarro, Glaucilândia, Bonito de Minas, Matozinhos e Januária.

“Ficou determinado que todos os serviços citados na ação sejam retomados. A Justiça não pode obrigar a prefeitura a reatar os convênios, mas ela terá de regularizar os serviços imediatamente, prestando-os ela mesma ou não”, explica a promotora Tatiana Pereira, de Matozinhos, que assina a ação, juntamente com os promotores Geraldo Magela Lopes e Marcelo Oliveira Costa.

Ministério Público Federal está de olho 

O Ministério Público Federal em Minas Gerais expediu uma recomendação a prefeitos derrotados e em fim de mandato para que evitem ocorrência de irregularidades na transição da gestão, mantenham as contas em dia e garantam serviços essenciais para a população. 

 O objetivo do alerta feito pelo MPF é evitar a ocorrência de irregularidades verificadas com frequência na transição de cargo de um prefeito para o outro, como a ausência de prestação de contas da aplicação de recursos federais e falhas dos serviços essenciais. “Prefeitos que não foram reeleitos ou cujos partidos foram derrotados nas urnas se esquecem de administrar os municípios prejudicando não só o sucessor, mas principalmente a população”, afirma o procurador do Patrimônio Público, Leonardo Melo, um dos responsáveis pela recomendação. 

Segundo o procurador, a recomendação, por enquanto, é apenas pedagógica. “Mas se for descumprida vamos entrar com ações na área cível e criminal”. 

Condenados, esses prefeitos podem futuramente se tornar inelegíveis. 

Sucateamento 

O objetivo da investida do MPF, de acordo com o procurador, é assegurar que não se repitam situações verificadas em anos anteriores e também neste fim de gestão, em que o sucessor encontra as contas da prefeitura em estado caótico, com bens e serviços públicos sucateados. A suspensão do pagamento de uma obra feita por meio de convênio com a União, alerta Leonardo Melo, pode comprometer os repasses futuros para o município e prejudicar a assinatura de novos convênios. “Casos de abandono da gestão como os retratados na reportagem do Estado de Minas são absurdos”, comenta. 

“Por isso estamos recomendando que os prefeitos adotem todas as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população”, alerta o procurador. 

O MPF quer também  evitar que os prefeitos, independentemente da situação política gerada pelas eleições, pratiquem atos que configurem discriminação em razão de ideologia política/partidária, incluindo a demissão injustificada de servidores. “Queremos evitar que a população seja punida em função de rixas políticas”. 

Fonte: Estado de Minas