Ao todo, foram enviados à Câmara três projetos contendo pedido de suplementação orçamentária, totalizando R$5.729.150,00
Os vereadores de Araçuaí (MG) já aprovaram os três projetos de Lei autorizando o prefeito municipal Aécio Jardim (PDT) a abrir crédito suplementar de R$ 5.729.150,00 ( Cinco milhões, setecentos e vinte e nove mil e 150 reais).
De acordo com os ofícios enviados à Câmara pelo prefeito, o dinheiro será utilizado principalmente para pagamento de pessoal e INSS ( Instituto Nacional de Seguridade Social), conforme planilha anexada aos pedidos.
O último projeto de Lei, de número35/2012, no valor de R$ 797.650,00 foi aprovado na reunião do dia 15/12.
Aécio Jardim alegou que a Lei Orçamentária anual prevê em seu texto, a autorização para a abertura de créditos suplementares até o limite de 1% (um por cento) do valor total do orçamento vigente, nas dotações que forem insuficientes durante a execução orçamentária do ano.
“ A forma como o orçamento foi autorizado tornou-se insuficiente, em especial no que diz respeito o orçamento de pessoal e seus encargos, para processamento da folha de pagamento atual”, argumentou o prefeito.
O pedido de suplementação é baseado na arrecadação bruta do município (tributos, convênios, doações, transferências de recursos intergovernamentais, entre outros).
O PPA ( Plano Plurianual) 2012 , ou seja, o Orçamento aprovado pela Câmara foi de R$ 42 milhões e 500 mil. O mesmo valor para 2013.
Com a aprovação dos projetos de suplementação orçamentária , os servidores municipais esperam que sejam pagos o 13º salário que está em torno de R$ 700 mil e as rescisões dos contratados que foram demitidos após as eleições deste ano. O valor das rescisões pode chegar a R$ 1 milhão, sem as correções.
Os contratados demitidos afirmam que vão fiscalizar a aplicação dos recursos do remanejamento orçamentário, e entrar com ações trabalhistas caso o prefeito não pague as rescisões.
O prefeito não foi encontrado para comentar o assunto.
Fonte: Gazeta de Araçuaí
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