Diamantina terá novas eleições? TSE diz que sim.

Gustavinho foi cassado. 52% do votos recebidos por Paulo Célio foram anulados.
Como o Juiz Eleitoral de Diamantina decidirá? 

O Código Eleitoral é taxativo:

Art. 224. "Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições 
presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas 
eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal 
marcará o dia para nova eleição, dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias".


As eleições de Diamantina, no Alto Jequitinhonha, Minas Gerais, caminham para se repetir.
O vencedor das eleições para prefeito foi Paulo Célio, do PSDB, com 52% do votos válidos. Porém, ele tinha como companhia de chapa, o vice-prefeito Gustavinho, que teve o registro cassado pelo TSE, nesta segunda-feira, 17.12.
O segundo colocado, Padre Gê, do PMDB, obteve 48% dos votos.
Pelo visto, serão convocadas novas eleições. Nem Paulo Célio, nem Padre Gê, será diplomado na cerimônia marcada para esta quarta-feira, 19.12, em Diamantina.
Um caso parecido com este acontece e, São João do Paraíso, região de Salinas, no norte de Minas. A prefeita eleita, Mõnica, do PDT, foi cassada. As novas eleições serão realizadas em 07.04.2013.


Não bastasse isso, a matéria em questão já foi objeto da  Resolução nº 22.901, do Tribunal Superior 
Eleitoral.

Relatoria
Relatoria da Ministra Eliana Calmon, que após diversos e intensos debates levando 
inclusive em consideração os argumentos  das mais diversas teses, decidiu de maneira 
unânime esta questão.

A posição já era jurisprudencialmente  majoritária, mas foi objeto de Resolução para 
sanar de vez discussões e dúvidas a respeito da matéria.

Conheça a posição de alguns Ministros:

Ministro Joaquim Barbosa:
“Neste contexto, transitada em julgado a decisão que  indeferir registro, 
constatando-se que o candidato teve mais de 50% dos votos válidos, então entendo 
que deva ser aplicado o art. 224 do Código Eleitoral, que determina a realização de 
novo pleito.”

Ministro Carlos Ayres Brito:
“Nesta ampla moldura, e tendo em vista que este Tribunal Superior Eleitoral já assentou 
que, para fins de incidência do art. 224, pouco importa a causa da nulidade dos votos, 
tenho que, se o candidato sem registro, ele próprio, houver obtido mais de 50% dos 
votos validos então não deve a junta ploclamar o resultado. Deve, isto sim, julgar 
prejudicadas as demais votações e comunicar imediatamente ao Tribunal Regional 
Eleitoral para que este, nos termos do art. 224, marque novas eleições no prazo de 
20 a 40 dias.”

Ministro Eros Grau: 

“Nenhum candidato será proclamado, ou diplomado, se mais de 50% dos votos 

foram originalmente nulos ou tiverem sido anulados em razão de terem sido 

conferidos a quem teve seu registro indeferido ou cancelado, neste caso aplica-se o 

artigo 224 do Código Eleitoral.”

Ministro Marcelo Ribeiro: 

“Em relação ao Código Eleitoral, que determina a realização de novas eleições no 

caso de nulidade de mais da metade dos votos,, entende esta corte que tal 

dispositivo se aplica também ao caso de votos dados a  candidatos com registro 

indeferido.

....após a decisão do TSE no sentido de indeferir o registro, deverá ser aplicado, de 

imediato o disposto no art. 224 do Código Eleitoral, realizando-se novas eleições, 

nesta hipótese deverá assumir interinamente o cargo o Presidente da Câmara 

Municipal.”

(Todas estas posições fazem parte do julgamento do Processo Administrativo 20.159 que deu origem à Resolução TSE n° 22.922).

E agora, Diamantina?

Padre Gê pode ser candidato, mas Paulo Célio não, pois sua chapa

foi cassada.

Como será a nova disputa? Quem serão os novos candidatos?

Dia 1º de janeiro, o novo Presidente da Câmara tomará posse. Logo 

depois, renuncia a este posto e será empossado como prefeito municipal 

de Diamantina até a realização das eleições, proclamação dos resultados, diplomação 

do prefeito e vice-prefeito eleitos e posterior posse. 

O próprio presidente da Câmara poderá ser candidato a prefeito.

A disputa pelo posto de comando da Câmara Municipal de Diamantina

pode ser determinante na condução e resultados das novas eleições.

Muita adrenalina liberada nesta disputa acirrada pelo Poder Executivo de 
Diamantina, o Portal  do Vale do Jequitinhonha.