quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

Liminar garante diplomação do prefeito eleito de Água Boa


A liminar não tem caráter decisório mas apenas suspensivo. As decisões podem ainda, serem julgadas pelo TRE em Belo Horizonte e pelo TSE em Brasilia.





O Prefeito eleito de Água Boa,  Elimarcius Lacerda, e seu vice Jairo Martins conseguiram na  segunda-feira(10), uma liminar de efeito suspensivo sobre a decisão de cassação dada pelo Juiz da comarca de Capelinha(MG)  Leonardo Cohen Prado.
  
Com a liminar , Elimarcius Lacerda será  diplomado dia 15 de dezembro em Capelinha. A  liminar tem  efeito suspensivo e não é a decisão do mérito do processo  que ainda será julgado pelo TRE. Todas as decisões cabem recurso ao TSE, última instância de julgamento, em Brasília.

 Entenda o caso
 No dia 3/12  o Juiz Eleitoral da Comarca de Capelinha(MG), no Vale do Jequitinhonha Leonardo Cohen Prado, determinou a cassação do prefeito eleito de Água Boa, Elimarcius Lacerda, e de seu vice Jairo Martins, pela prática de crime de captação ilícita de votos durante a campanha política deste ano.

Com a decisão, o direito de diplomação e posse passou a a ser do candidato Verdi que ficou em segundo lugar na disputa em Água Boa. 
  
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pela Coligação “Compromisso com Água Boa” encabeçada pelo candidato Verdi contra a Coligação “Água Boa Para Todos” encabeçada pelo candidato Elimarcius.
  
A denúncia se baseou em depoimentos de testemunhas que confirmaram ter recebido comida e bebida nos dias 15 e 29 de setembro em frente ao comitê de Elimarcius.
  
Nesse sentido, a Justiça Eleitoral entendeu que o fato representou a captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

Onde fica Água Boa

O município de Água Boa fica entre os Vales do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha. Tem cerca de 15 mil habitantes e faz limites com os municípios de Angelândia, Malacacheta, Capelinha, Franciscópolis, São José da Safira e São Sebastião do Paraíso.
Fonte: Portal Aranãs

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