Almenara: Legislativo discute dívida municipal junto ao INSS

Almenara: Legislativo discute dívida municipal junto ao INSS
Leo Rocha
A Câmara Municipal de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, nordestede Minas, realizou nesta segunda feira, 14.03, a quinta reunião ordinária da Terceira Sessão Legislativa.

Plenário da Câmara de Vereadores de Almenara

Após a abertura da sessão, o Secretário Municipal de Planejamento, Administração e Recursos Humanos, Raimundo Nonato, mais conhecido como Rai Contador, prestou esclarecimentos sobre o motivo que levou a Prefeitura de Almenara a não aceitar o parcelamento da dívida junto ao INSS , em virtude da Medida Provisória 457/2009, que oferecia descontos de até 50 por cento do valor total do débito, isenção de multas e descontos pela metade nos juros.


Além dessas vantagens, o Município que aderisse a MP 457 poderia parcelar sua dívida em até 240 meses. Após uma breve introdução sobre o fato, Rai Contador solicitou à Mesa diretora que a assessora jurídica do município, Adriana Otoni, o representasse junto aos vereadores.

Segundo Otoni, o INSS cobra os repasses de 2001 a janeiro de 2009. e que a dívida previdenciária em 2009 era de 16 milhões de reais.


“ A orientação pelo não parcelamento da dívida foi devido a condição imposta pela MP 457/2009: Para aceitar o parcelamento o município deveria confessar a dívida e extinguir as ações movidas contra o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Atualmente existem dois processos movidos pela prefeitura de Almenara : O primeiro refere-se a um pagamento indevido, onde o município solicita a devolução de 1,5 milhões de reais aos cofres públicos, já o segundo, refere-se a uma cobrança indevida no valor de quase cinco milhões.”

Secretário de Planejamento Raimundo Nonato e a advogada Adriana Otoni


A advogada informou que atualmente o municipio recolhe em dia os impostos federais. Mensalmente o municipio repassa ao governo federal 250 mil reais que são descontados diretamente do FPM.

Ainda de acordo com a advogada, mesmo com os descontos oferecidos pelo Governo Federal, o município não tinha condições de pagar o parcelamento. Assim, Almenara optou por discutir a dívida judicialmente.


Adriana Otoni afirmou ainda que enquanto a dívida não for julgada em última instância, o município não correrá o perigo de ter os repasses federais parcialmente bloqueados. “Se isso de fato ocorrer, a cobrança será para as próximas gestões, daqui a uns dez anos ou mais”.

Questionada pelos veradores sobre as implicações que a falta da Certidão Negativa de Débitos, a famosa CND, resulta para o município, a advogada informou que mesmo sem a CND desde 2009 , Almenara continua recebendo os repasses Federais, como FUNDEB, FPM entre outros, até mesmo verbas do PAC 2. Além disso, a falta CND Federal não impede também que o município receba repasses do governo Estadual.

O vereador Áquila Porto, ao fazer uso da palavra perguntou à advogada da prefeitura se o município tem alguma reserva financeira ou algum plano visando um possível bloqueio dos repasses federais, conforme aconteceu no início da década passada, que causou imenso prejuízo aos funcionários municipais e consequentemente ao comercio local. A resposta foi negativa por parte da funcionária municipal.

Na verdade, o município que não tem a CND perde inúmeros projetos federais. Por exemplo, o Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente e do Turismo, que visa criar infraestura nas orlas fluvial do Brasil. Para se ter uma idéia, o município de Pirapora, localizado no Norte de Minas, recebeu mais de 15 milhões de reais para ser investido na praia do Rio São Francisco. Portanto, a falta da CND gera prejuízos incalculáveis aos municípios que não a tem.

Já o vereador Roberto Amaral, solicitou à secretária do legislativo uma calculadora e depois de alguns cálculos em sua mesa, achou estranho o município alegar que a parcela prejudicaria o orçamento anual da prefeitura. Vale lembrar que o último orçamento anual apresentado pela Prefeitura de Almenara chega a 42 milhões de reais.


Do Diário do Jequi, de Almenara