Evento deverá se realizar em Águas Vermelhas, Salinas ou Taiobeiras.
A Comissão das Águas da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou na tarde desta quarta-feira, 25.03, a realização de uma Audiência Pública, na região atingida pelo mineroduto Vale do Rio Pardo, para debater o projeto e apontar outras alternativas.
O requerimento, de autoria do deputado estadual Dr Jean Freire (PT), justifica a consulta pública devido ao grande impacto sócio-ambiental que provocará o mineroduto do Vale do Rio Pardo que retirará do Lago de Irapé, no rio Jequitinhonha, entre os municípios de Berilo e Grão Mogol, 14% do volume de água por ano, ou 551 bilhões de litros de água, em um região semiárida, de pouca disponibilidade de água.
A proposta de construção do mineroduto aponta que ele transportará através da força das águas o minério de ferro, in natura, do município de Grão Mogol, em Minas, até o porto de Ilhéus, na Bahia, para dali, ser enviado para seu processamento na China.
O mineroduto proposto pela SAM Sul Americana de Metais, criada em 2006, e controlada pela chinesa Honbridge Holdines, terá o percurso total de 482 km, passando por 21 municípios de Minas Gerias e Bahia. Em Minas, terá 198 quilômetros com 30 metros de largura. O itinerário do mineroduto passará por 9 municípios de Minas, no norte e Vale do Jequitinhonha: Grão Mogol, Padre Carvalho, Fruta de Leite, Novorizonte, Salinas, Taiobeiras, Curral de Dentro, Berizal e Águas Vermelhas.
O caso é grave, uma vez que o ex-governador de Minas, atual senador Antônio Anastasia, assinou, como último ato seu como governador, um decreto, tornando de utilidade pública as áreas por onde passará o mineroduto, sendo que o projeto ainda não tem aprovado o RIMA - Relatório de Impacto Ambiental.
O deputado estadual Dr Jean Freire argumenta que uma das saídas seria o próprio processamento do minério de ferro na região de Grão Mogol, onde é extraído o mineral, o que geraria milhares de empregos diretos e indiretos. Outra alternativas seria a construção de uma estrada de ferro para transportar o minério, o que seria uma solução convencional. Esta proposta beneficiaria os municípios atingidos pelo mineroduto com royalties, aumentando a arrecadação municipal tão irrisória, principalmente nesta época de crise.
A data da Audiência Pública e o local onde será realizada ainda não foram definidos. Dr Jean Freire afirma ser urgente a realização do evento, que será acertado com a Presidência da Assembléia Legislativa, dado à montagem de grande infraestrutura e deslocamento de pessoal do poder legislativo mineiro. Em relação ao local, há a sugestão das cidades de Águas Vermelhas, Taiobeiras ou Salinas.
Serão convidados para participar da Audiência Pública representantes da SAM, da ANA - Agência Nacional de Águas, representante do Governo de Minas, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, IGAM - Instituto de Gestão das Águas de Minas, gestores, parlamentares e cidadãos representantes dos municípios atingidos direta ou indiretamente pelo projeto, movimentos sociais como o MAB- Movimento de Atingidos por Barragens, CPT - Comissão Pastoral da Terra, FETAEMG e toda a população da região.
Movimentos sociais contestam mineroduto.
Adair Pereira de Almeida, o Nenzão, morador da comunidade de Vale das Canelas, em Grão Mogol, em depoimento em Audiência Pública na ALMG, contesta o Projeto da SAM. O morador diz que o projeto foi imposto pelo governo sem consultar as comunidades locais, em especial as comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, do Norte de Minas e da Bahia.
Os movimentos sociais exigem a revogação do Decreto Lei Nº 30, de 22 de janeiro de 2014, assinado por Anastasia, que declara de Utilidade Pública os terrenos por onde irá passar o Mineroduto do projeto Vale do Rio Pardo da Sul Americana de Metais (SAM).
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB, Pablo Andrade Dias, questionou qual a utilidade pública de um decreto destinado a atender uma empresa específica. ”Como é que ele declara de utilidade pública todas as terras por onde irá passar um mineroduto de uma empresa privada, onde o interesse é só de um pequeno grupo?”, diz.
Os movimentos sociais também pedem à Agência Nacional das Águas (ANA) que suspenda a outorga preventiva que a SAM possui, “pois não existe um estudo profundo sobre os impactos que o mineroduto poderá causar a todos os mineiros e também ao povo da Bahia”, informam, em carta.
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