Cinco prefeituras do Vale do Jequitinhonha estão envolvidas em fraude de combustíveis.

Fraude na compra de combustíveis pode superar 20 milhões em municípios mineiros.

Operação conjunta cumpriu mandados de busca e apreensão em 19 prefeituras, além de postos e residências de empresários investigados.

Prefeitura de Minas Novas recebeu diligência do Ministério Público e Polícia Civil, nesta quinta-feira.

Uma operação envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), realizada na manhã desta quinta-feira, 5 de março, cumpriu 67 mandados de busca e apreensão com o objetivo de colher provas para subsidiar a apuração de fraudes na aquisição de combustíveis por Administrações Públicas de 19 municípios mineiros. O valor da fraude deve superar R$ 20 milhões.

A operação, denominada Cartagênese, teve como alvo as sedes das prefeituras desses municípios (veja a lista abaixo), além de 21 postos de combustíveis e residências de empresários e servidores municipais. Foram apreendidos computadores e documentos relativos a procedimentos licitatórios, a empenhos e a pagamentos às prefeituras.

Foram apuradas, até agora, fraudes ocorridas entre 2011 e 2013, envolvendo células regionais, com ação própria e independente. Em uma ponta do esquema, estariam empresários proprietários de postos de combustíveis, com a participação direta de alguns funcionários destes estabelecimentos, e, de outro, agentes públicos municipais.

O coordenador da Procuradoria de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, José Antônio Baeta, afirmou que as investigações conjuntas revelaram claros indícios de desvios de dinheiro público na atividade de fornecimento de combustíveis a prefeituras.

“Em alguns casos mais de 50% da receita corrente líquida do município era aplicado na compra de combustível. Em outros, considerando-se a frota de veículos em nome da prefeitura, eles teriam que funcionar 24 horas por dia durante os 30 dias do mês para consumir o combustível declarado. Há também casos em que a média de rodagem dos carros deveria superar cinco mil quilômetros mensais para justificar aquele gasto”, explicou Baeta.

A dinâmica do golpe foi detalhada pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público do MPMG, Leonardo Barbabela.

Grande parte dos abastecimentos que ficam pendentes na memória do software do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é descarregada no CNPJ da prefeitura vinculada, o que permite o recebimento em duplicidade pelo mesmo abastecimento: uma vez pelo consumidor que não pediu o cupom fiscal e outra vez pela prefeitura.

Curiosos se amontoaram à frente da Prefeitura de Almenara, comentando sobre os motivos da visita do Ministério Público e Polícia Civil.

De acordo com as apurações, há ainda uma outra forma de execução da fraude. Mesmo quando o particular solicita o cupom fiscal, o funcionário do posto cancela posteriormente esse cupom, momento em que ele volta para o status “pendente” no software vinculado ao emissor do documento.

O superintendente de fiscalização da SEF, Anderson Félix, demonstrou que a rastreabilidade do sistema permitiu a comprovação das fraudes – foram identificados abastecimentos do mesmo veículo em lapsos de segundos, valores de notas fiscais superiores aos dos cupons fiscais, abastecimento com combustível diferente daquele do carro correspondente e até abastecimento de veículos já baixados na relação de determinada prefeitura.

Segundo a delegada do Núcleo de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, Karen Lopes, cerca de 400 oitivas serão realizadas até esta sexta-feira, 6 de março. Serão ouvidos prefeitos, secretários responsáveis pelo setor de transporte, empresários, além de gerentes e frentistas dos postos.

“A partir dos depoimentos, aliados à analise do material apreendido, será possível delimitar a autoria e a participação de cada pessoa nessas fraudes, bem como apurar os reais valores envolvidos”, prevê.

O Instituto de Criminalística da Polícia Civil designou uma equipe de 20 técnicos para realização da perícia técnica dos documentos apreendidos. A expectativa é de que o inquérito policial seja concluído e encaminhado à Justiça em 120 dias.

Operação

A operação foi desencadeada nos municípios de Almenara, Augusto de Lima, Bandeira, Bocaiuva, Bom Jesus do Galho, Botumirim, Felixlândia, Frei Inocêncio, Gameleiras, Glaucilândia, Ipiaçu, Matipó, Minas Novas, Montes Claros, Santa Fé de Minas, São José da Lapa, São Lourenço, Tapira e Vespasiano.

Participaram das diligências 260 policiais civis, 100 servidores do MPMG e 103 auditores fiscais estaduais. Foram realizadas cinco prisões. Entretanto, elas não estavam relacionadas às investigações. Os detidos portavam ilegalmente armas de fogo e munições.

Em dobro

A delegada Karen explicou que as investigações tiveram início em setembro de 2014, depois que as fraudes foram apuradas por fiscais da Secretaria de Fazenda, por meio de uma auditoria nos postos revendedores de combustíveis. Documentos com  indícios de irregularidades foram encaminhados então ao MP, que, com a Polícia Civil, iniciaram as apurações. O superintendente da SEF, Anderson Aparecido Félix, explicou que os postos recebiam duas vezes pela venda da mesma mercadoria, sendo que o excedente dos recursos eram repartidos entre agentes públicos e os empresários. Apesar da obrigatoriedade de emissão de cupons fiscais na compra de gasolina, muitos consumidores dispensam o documento, que fica como “pendente” nos aparelhos de emissão. Ao fim do expediente, então, todos essas vendas são lançadas como consumo de combustível pela administração pública.

O procurador Leonardo Barbabela, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, revelou que na pequena Tapira, um município de pouco 4,2 mil habitantes na Região do Alto Paranaíba, em 28 meses, a prefeitura gastou com a frota de apenas 23 veículos – a maioria carros populares e motos – R$ 2,03 milhões. De acordo Anderson Félix, apesar de a fraude parecer simples e o sistema de arrecadação frágil, o golpe “tem alta rastreabilidade” e, a partir da operação, fica demonstrado ainda que é grande o risco de descoberta do esquema fraudulento.

 Prefeitos investigados

» Almenara – Fabiany Ferraz Figueiredo (PSDB)

» Augusto de Lima – João Carlos Batista Borges (PSB)

» Bandeira – Antônio Rodrigues dos Santos (PRB)

» Bocaiúva – Ricardo Afonso Veloso (PSDB)

» Bom Jesus do Galho – Jadir José da Silva (DEM)

» Botumirim – Aroldo de Souza Oliveira (PMDB)

» Felixlândia – Humberto Alves Campos (PSDB)

» Frei Inocêncio – Carlos Vinicio de Carvalho Soares (PR)

» Gameleiras – Valdir Rodrigues de Oliveira (PMDB)

» Glaucilândia – Geraldo Veloso Noronha (PSB)

» Ipiaçu – Urbino Capanema Júnior (PPS)

» Matipó – Fábio Henrique Gardingo (PP)

» Minas Novas – Gilberto Gomes de Souza (PPS)

» Montes Claros – Rui Muniz (PRB)

» Santa Fé de Minas – Luiz Flávio Farago (PT)

» São José da Lapa -Francisco Fagundes de Freitas (PT)

» São Lourenço – José Sacido Bársia Neto (PSDB)

» Tapira – Lavater Pontes Júnior (PMDB)

» Vespasiano – Carlos Moura Murta (PMDB)

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais