Deputado Dr Jean Freire (PT) denuncia ser inconcebível retirar 14% da água do Lagoa de Irapé para servir a um mineroduto de uma multinacional chinesa.
Durante solenidade para a instalação da Comissão Extraordinária das Águas, realizada nesta segunda-feira (23/3/15), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a preservação dos recursos hídricos. A comissão vai discutir, entre outras questões, as causas da crise hídrica que atinge o Estado e soluções para atenuar os seus efeitos. Na ocasião, também foi lançado um Seminário Legislativo sobre o assunto, a ser realizado, a partir de abril, com a participação de entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil.
O presidente Adalclever Lopes salientou ainda a aprovação de várias leis de iniciativa parlamentar, como a criação da Bolsa Verde e do Fundo Estadual de Recuperação e Proteção de Bacias Hidrográficas (Fhidro); a Política de Proteção à Biodiversidade (Código Florestal); e a regulamentação dos rios de preservação permanente.
Para o presidente da ALMG, a gestão dos recursos hídricos para um futuro próximo exige o reconhecimento de prioridades. Ele citou estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, dentro de 15 anos, o mundo vai necessitar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.
Deputados ressaltam a crise hídrica
Segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), que irá presidir a Comissão das Águas, finalmente as pessoas começam a entender a importância da preservação dos recursos hídricos. “A crise tem batido à nossa porta. Como vivemos em um País com a maior fonte de água doce do mundo, sempre tratamos o assunto como algo abundante e eterno”, destacou. Para ele, o tema tende a continuar ganhando visibilidade, uma vez que o nível dos reservatórios deve cair.
O deputado Doutor Jean Freire (PT), que é membro efetivo e Relator Geral da comissão , pretende discutir assuntos como as nascentes de água e a revitalização dos rios. “O homem necessita, por dia, de 100 litros de água. Na minha região, o Vale do Jequitinhonha, as pessoas vivem com cerca de 20 litros de água por dia”, disse. E denunciou: "A água é um bem precioso para a saúde, para a vida. Não sou contra o desenvolvimento econômico, mas, para mim, é inconcebível retirar 6.300 litros de água por hora ou 14% do total do reservatório do Lago de Irapé, em uma região de semiárido, historicamente vivendo na seca", destacou. Foi aplaudido efusivamente pelo Auditório Nobre da ALMG totalmente lotado.
Autoridades manifestam apoio à Comissão das Águas
Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto José Salum, o tema ao qual a comissão se dedica tem grande relevância. “A indústria está ao lado da Assembleia para dar apoio a esse trabalho”, disse.
Já a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Maria de Fátima Dias Coelho, parabenizou a ALMG pela iniciativa. “A questão hídrica pressupõe a participação de todos”, enfatizou.
A defensora pública Diana de Lima Camargos falou que trabalha para levar dignidade à população e que não há dignidade sem água. O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta, destacou que já foi feita uma reunião com representantes dos 34 municípios que integram a associação, para a conscientização em relação ao tema.
O vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Pires de Miranda Junior, ressaltou que não há obra nem medidas emergenciais que vão sanar a crise neste momento. “O que fizermos agora irá refletir daqui uns 15 anos”, afirmou. Ele disse que todos têm que levantar essa bandeira porque o problema é crônico e grave.
Márcio Souza, médico de Aimorés, falou da experiência de recuperação de 26 nascentes no Rio Doce, realizada pelo Instituto Terra, coordenado pelo fotógrafo Sebastião Salgado, mundialmente conhecido.
Diversos membros de Comitês de Bacia Hidrográfica reclamaram do abandono das organizações e e equipamentos de fiscalização de outorgas e gestão das águas.
Comissão dá continuidade a trabalho iniciado em outras legislaturas
Com a reinstalação da Comissão Extraordinária das Águas, a ALMG dá continuidade ao trabalho iniciado em legislaturas anteriores. As finalidades da comissão são realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso, poderá realizar audiências, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados.
Os demais integrantes efetivos da comissão são os deputados Arnaldo Silva (PR) e João Vítor Xavier (PSDB). Os suplentes são os deputados João Alberto (PMDB), Celise Laviola, Elismar Prado (PT), Douglas Melo (PSC) e Gustavo Corrêa (DEM). Na reunião desta segunda (23), o presidente da comissão designou o deputado Doutor Jean Freire como relator dos trabalhos.
Legislatura anterior - A Comissão das Águas da última legislatura começou seu trabalho em março de 2013 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. O documento, que poderá ser aproveitado pela nova comissão, traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos.
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