Mobilização por Minas
Zé Dirceu
Os prefeitos petistas de Minas assinaram um manifesto que serve de exemplo aos administradores municipais: pregam a união e a defesa dos interesses do povo acima de problemas com a arrecadação, a variação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e as consequências dos desastres naturais, que recaem com maior peso sobre o orçamento das prefeituras.
Por serem a estrutura do Estado mais próxima da população, as prefeituras são o primeiro alvo das reivindicações por melhorias no serviço público, mesmo quando o que está sendo exigido é obrigação constitucional de outra esfera de governo.
Não é incomum que o cidadão vá à prefeitura reclamar mais segurança, responsabilidade dos governos estadual e federal. Ou que a Secretaria Municipal de Saúde registre protestos contra a má gestão de um hospital que não administra. O mesmo na educação: há prefeituras que bancam a manutenção de escolas públicas que não integram a rede municipal para não deixar que a população pague o preço pelo descuido de outros governos.
Ao mesmo tempo em que põe em discussão a redistribuição da arrecadação e os deveres dos entes federativos - temática central da reforma tributária -, o manifesto serve como demonstração de firmeza perante um governo estadual que, pela terceira vez seguida nas mãos do PSDB, repete os erros cometidos em outras gestões tucanas.
Hoje, a principal missão partidária do governador Antonio Anastasia é conduzir um mandato que passe longe de turbulências políticas para permitir que seu padrinho político, o senador Aécio Neves, brilhe à vontade enquanto trabalha para ser o candidato a presidente da oposição em 2014. Serão quatro anos, portanto, propensos a medidas de impacto midiático, mas de pouco planejamento estratégico.
Faz-se essencial que os prefeitos do PT coloquem-se de acordo com o que está no quinto item do manifesto, assinado pelos 107 prefeitos mineiros do partido: combater aqueles "modelos de gestão de tipo empresarial" que "privatizam o gerenciamento", para "construir políticas de Estado fundadas num amplo acordo social". Opõem-se, assim, a "políticas de governo para fazer o nome do administrador".
O texto cita ainda a aceleração na implantação de mecanismos essenciais para esse processo: políticas públicas participativas, que atraem a população para o debate, e a junção de grupos de cidades em consórcios regionais, para garantir mais peso de negociação aos municípios.
Por meio do ativismo político e da cobrança por maior amparo das demais esferas de governo (inclusive da federal), os prefeitos de Minas trabalham por suas cidades em duas frentes importantíssimas da dinâmica política brasileira: exigem maior autonomia para resolver as questões locais e se impõem para proteger suas populações de sofrer os efeitos imediatos de uma disputa político-partidária que extrapola os limites do Estado.
Publicado originalmente no jornal O Tempo, em 19.02.2011
José Dirceu de Oliveira, advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil do Govern Lula, de 2003 a 2005.
Zé Dirceu
Os prefeitos petistas de Minas assinaram um manifesto que serve de exemplo aos administradores municipais: pregam a união e a defesa dos interesses do povo acima de problemas com a arrecadação, a variação de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e as consequências dos desastres naturais, que recaem com maior peso sobre o orçamento das prefeituras.
Por serem a estrutura do Estado mais próxima da população, as prefeituras são o primeiro alvo das reivindicações por melhorias no serviço público, mesmo quando o que está sendo exigido é obrigação constitucional de outra esfera de governo.
Não é incomum que o cidadão vá à prefeitura reclamar mais segurança, responsabilidade dos governos estadual e federal. Ou que a Secretaria Municipal de Saúde registre protestos contra a má gestão de um hospital que não administra. O mesmo na educação: há prefeituras que bancam a manutenção de escolas públicas que não integram a rede municipal para não deixar que a população pague o preço pelo descuido de outros governos.
Ao mesmo tempo em que põe em discussão a redistribuição da arrecadação e os deveres dos entes federativos - temática central da reforma tributária -, o manifesto serve como demonstração de firmeza perante um governo estadual que, pela terceira vez seguida nas mãos do PSDB, repete os erros cometidos em outras gestões tucanas.
Hoje, a principal missão partidária do governador Antonio Anastasia é conduzir um mandato que passe longe de turbulências políticas para permitir que seu padrinho político, o senador Aécio Neves, brilhe à vontade enquanto trabalha para ser o candidato a presidente da oposição em 2014. Serão quatro anos, portanto, propensos a medidas de impacto midiático, mas de pouco planejamento estratégico.
Faz-se essencial que os prefeitos do PT coloquem-se de acordo com o que está no quinto item do manifesto, assinado pelos 107 prefeitos mineiros do partido: combater aqueles "modelos de gestão de tipo empresarial" que "privatizam o gerenciamento", para "construir políticas de Estado fundadas num amplo acordo social". Opõem-se, assim, a "políticas de governo para fazer o nome do administrador".
O texto cita ainda a aceleração na implantação de mecanismos essenciais para esse processo: políticas públicas participativas, que atraem a população para o debate, e a junção de grupos de cidades em consórcios regionais, para garantir mais peso de negociação aos municípios.
Por meio do ativismo político e da cobrança por maior amparo das demais esferas de governo (inclusive da federal), os prefeitos de Minas trabalham por suas cidades em duas frentes importantíssimas da dinâmica política brasileira: exigem maior autonomia para resolver as questões locais e se impõem para proteger suas populações de sofrer os efeitos imediatos de uma disputa político-partidária que extrapola os limites do Estado.
Publicado originalmente no jornal O Tempo, em 19.02.2011
José Dirceu de Oliveira, advogado, ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil do Govern Lula, de 2003 a 2005.
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