Movimento Muda Capelinha: Há muitas formas de participar

Movimento Muda Capelinha: Há muitas formas de participar O MMC Movimento Muda Capelinha, no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, acredita que somente por meio da participação do povo na coisa pública é que poderemos fazer valer a nossa demcracia. É preciso com que as decisões políticas se desloquem para o âmbito da sociedade civil. Não podemos mais permitir que todas as decisões sejam tomadas apenas pelos nossos representantes (que na maioria deles, não nos representa de verdade).
É cada vez mais urgente a necessidade de nossa participação, seja nos conselhos, nas associações de bairros, nas conferências, audiências públicas, nos partidos, nos sindicatos, nos grêmios estudantis, enfim, em todos os coletivos existentes na sociedade. Afinal, temos o poder de decidir!
Abaixo reproduzimos do site mundojovem uma interessante entrevista que fala da participação popular.

Em nosso país, há meios suficientes para atender a todos em suas necessidades básicas, uma tarefa urgente para nossa verdadeira independência. Para que isso aconteça é necessário atender outra necessidade: a da participação.Para isso, é preciso arregaçar as mangas, reunir-se com quem está mais próximo, ver o que é mais urgente e agir.
Daniel Seidel, primeiro secretário nacional da Pastoral da Juventude do Brasil, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB, mestre em Ciência Política e Secretário Adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do DF.
Endereço eletrônico: seidel.daniel@gmail.com

Mundo Jovem: Como você analisa a participação popular na política, hoje?
Daniel Seidel: A participação está passando por transformações, tendo em vista a crescente popularização dos novos meios de interação, mediada pelas tecnologias de informação. Ao mesmo tempo, há uma “crise de participação”, por dois fatores: a crise do horizonte utópico e a precarização das relações sociais, principalmente pelo aumento da desregulamentação das relações de trabalho. Todavia, no âmbito da institucionalidade, a participação está “congelada”. A impressão é que as elites políticas creem que chegamos ao “máximo” de democracia e participação popular possível. Mas eu enxergo no horizonte muitas possibilidades...

Mundo Jovem: Que instrumentos de participação política existem ou podem existir?
Daniel Seidel: A Constituição Cidadã de 1988, através de grande mobilização social, consagrou o reconhecimento de direitos (civis, políticos e sociais), bem como mecanismos de participação popular, consagrados no artigo 14 (iniciativa popular de lei, plebiscito e referendo). Contudo até hoje esses instrumentos não foram regulamentados. Mesmo assim, em algumas ocasiões históricas fizemos valer a Constituição (iniciativas populares que resultaram na Lei 9.840, Lei do Fundo Nacional de Habitação, Lei da Ficha Limpa e o plebiscito sobre desarmamento, para citar algumas experiências).
A Constituição Federal também gerou uma lógica de construção de políticas públicas, principalmente políticas sociais, que se concretizaram nas leis orgânicas posteriores (Lei do SUS, LOAS, ECA, LOSAN, Lei do SUAS, entre outras), em que audiências públicas, conferências e conselhos de políticas públicas foram conquistados para as esferas municipal, estadual, distrital e federal. A maioria dos conselhos foi concebida de forma paritária (igual representação de governo, trabalhadores e usuários). Outros têm maior participação da sociedade civil, como no caso do CONSEA. Vale destacar a conquista realizada no âmbito do ECA, quando os conselheiros tutelares são eleitos e, no exercício do mandato, são remunerados pelo Estado, independentemente do governo municipal ou distrital eleito.
Protesto de estudantes contra o aumento salarial dos deputados federais, em Brasília
Muitas administrações populares pelo país, chegando até o nível estadual e distrital, tiveram e têm valiosas experiências com o Orçamento Participativo, no âmbito do Poder Executivo. No âmbito do Judiciário (e Ministério Público), são muito pontuais os espaços de participação popular. Merecem menção os instrumentos para acionar o Ministério Público por pessoas e organizações sociais. Esforços importantes de dar maior transparência e controle social, utilizando- se dos meios proporcionados pela internet, são realizados a partir da decisão dos dirigentes políticos dos órgãos. As possibilidades que existem são inúmeras.
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