Desafios à Educação Mineira
Uma gestão faz opções, estabelece prioridades e planejamentos e ao final colhe os resultados do trabalho que fez.
Em Minas iniciamos a 3ª etapa do modelo de estado conhecido como Choque de Gestão. Minas Gerais tem, de acordo com a Pesquisa por amostra de domicílios da Fundação João Pinheiro de 2009 uma média de anos de estudo de 6,5. Em regiões como Jequitinhonha e Mucuri esta média é de 5,2 anos. Isso quer dizer que, em média, os mineiros sequer terminam o ensino fundamental! A média do país é de 7,2 anos de estudo.
No exercício financeiro de 2009, de acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado o Governo investiu 20,15% em educação, enquanto a previsão constitucional é de 25%.
Ainda, do total de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, Minas investiu 11.95% no Ensino Médio, mesmo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estipular que o Estado deve investir prioritariamente neste nível de ensino.
O total de adolescentes em idade para cursar o ensino médio, de acordo com o Censo Demográfico 2010, é de 1.720,860. No entanto o Estado disponibiliza apenas 721.325.
Há um déficit de 999.535 vagas. Nem todos que querem estudar, têm acesso a uma vaga na escola pública estadual.
Das vinte cidades com o maior índice de assassinato de adolescentes, 4 são em Minas Gerais.
O Governo de Minas Gerais não paga o Piso Salarial Profissional Nacional previsto pela Lei 11.738/08 e tem uma política de carreira que congela a vida do servidor e não lhe dá perspectiva de futuro. Uma das melhores economias do país, Minas paga o vencimento básico de R$369,00 a um professor com nível médio de escolaridade.
O Plano de Carreira implementado em 2005 estabelece que um servidor terá a valorização da sua escolaridade em, no mínimo, oito anos após o ingresso no Estado. A cada nova política remuneratória, o Governo Estadual descaracteriza o que o servidor conquistou de carreira e o recoloca no início da carreira.
Manchetes de agressão a professores no exercício da função em sala de aula tornaram freqüentes em 2011. Freqüente também é o silêncio do governo.
A organização curricular representa a maior fragmentação na formação do cidadão dos últimos 20 anos. Questões importantes como a história afro-brasileira, por exemplo, não tem política de formação.
Ao discurso de eficiência, profissionalização e prioridades usado pelo governo do Estado encontramos pelas montanhas de Minas uma política educacional que fracassou.
Professora Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE MG
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