O Juiz Eleitoral da Comarca de Araçuaí, Eduardo Monção Nascimento, decidiu, no dia 01.08.2012, pela impugnação da candidatura do ex-prefeito de Padre Paraíso, Saulo Aparecido Oliveira Pinto (PTB), nas eleições de outubro de 2012.
Saulo, que foi prefeito do município, no Médio Vale do Jequitinhonha de 2005 a 2008, teve todas suas contas reprovadas pela Câmara de Vereadores.
Duas dessas contas também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a irregularidades na prestação de contas de convênios com a União.
Como a lei da Ficha Limpa impede candidatos com contas reprovadas a participarem do processo eleitoral, o ex-prefeito entrou com pedido de anulação da decisão da Câmara, na tentativa de garantir sua candidatura.
Saulo Oliveira contestou a decisão dos vereadores, alegando que não teve direito de defesa durante análise das contas e que não foi cientificado da instauração do processo de julgamento. Disse ainda que foi apenas notificado para apresentar documentos e provas contraditórias às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Câmara dos Vereadores foi citada e alegou que o ex-prefeito não teve nenhum direito de defesa negado e que o mesmo compareceu em todos os atos do processo, apresentando as provas de sua citação.
"Não houve violação à sua defesa. Ele teve plena ciência do processo de análise das contas, tendo inclusive se manifestado nele diversas vezes. O autor criou uma situação de risco que não existia, onde a presente ação judicial com deferimento da liminar serviria apenas para sua participação nas eleições, gerando tumulto no processo eleitoral” argumentou o Juiz Eduardo Nascimento, indeferindo o pedido de tutela solicitado pelo ex-prefeito.
O pedido de impugnação do registro do candidato foi feito pela Coligação liderada pelo DEM que tem como candidata, Gicele Ferreira Dutra, apoiada pelo atual prefeito Fabrício de Miquinho.
Ex-prefeito vai recorrer
Ex-prefeito Saulo Oliveira é candidato pela coligação da oposição composta pelo PTB/PT/PMDB/PDT/PPS/PSL que concorre com 47 candidatos a vereador.
Ele pretende recorrer e manter a candidatura em campanha.
Nas eleições de 2008, Saulo tentou a reeleição e perdeu para Fabrício de Miquinho. Saulo obteve 4.408 votos. Fabrício obteve 5.310 votos, com difereça de 902 votos.
Em 2004, Saulo obteve a vitória com 5.179 votos contra 3.971 votos obtidos por Silvio Viana, candidato apoiado pelo ex-prefeito Miquinho.
Mais informações aqui:
http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=MG
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