Abril indígena e políticas públicas

Abril Indígena e políticas públicas
André Quintão
Pelo segundo ano consecutivo, o dia 19 de abril será marcado em Minas Gerais com a abertura do “Abril Indígena”, evento que reúne debates, oficinas, manifestações culturais e audiências com gestores de instituições públicas e sociais, em substituição a comemorações do Dia do Índio que se esgotem no calendário oficial.
E o que é mais importante, tudo organizado sob a liderança do Conselho dos Povos Indígenas de Minas Gerais (Copimg), entidade criada em 1996, reunindo caciques de todas as etnias do Estado. Como tema, o Conselho definiu:
“Por dignidade, terra, sustentabilidade, autonomia e direitos”, demonstrando bem o abismo que separa a importância histórica e cultural desses habitantes do nosso País há cinco séculos e a dura realidade das aldeias ainda em nossos dias.

A abertura do evento aconteceu nesta segunda-feira, dia 19, pela manhã, na Assembleia Legislativa, em audiência pública da Comissão de Participação Popular para avaliação das ações dos poderes públicos no atendimento às demandas das comunidades indígenas em 2009 e dos desafios para 2010.
Sabemos que esses desafios não são poucos, embora some aproximadamente 16 mil a população indígena em terras mineiras, número irrisório se comparado aos que aqui já habitaram - calcula-se que mais de 90 povos tenham desaparecido.

O desafio primordial é tornar os direitos dos povos indígenas, já assegurados na Constituição de 88, objeto de políticas públicas eficazes, com prioridade nos recursos orçamentários e articulação entre os órgãos federais, do Estado e dos municípios.
É preciso viabilizar a demarcação de terras, a construção de alternativas de sustentabilidade, a segurança alimentar, o saneamento, a assistência à saúde, a educação de qualidade com respeito às suas especificidades culturais.

Alguns passos importantes têm sido dados nessa direção, unindo o Copimg, o Legislativo e entidades sociais. Emendas da Comissão de Participação Popular ao Orçamento do Estado, apresentadas pelo Conselho de Segurança Alimentar (Consea/MG) e pelas próprias lideranças indígenas em audiências da Assembléia Legislativa, garantiram recursos para um diagnóstico das comunidades indígenas, em 2009, e para este ano R$ 1,3 milhão à saúde, aos esportes e à agricultura familiar nas aldeias.

Outro passo é o planejamento de ações integradas de promoção da saúde, saneamento e tratamento de águas, entre outras, nas comunidades Maxakali, que viveram em fevereiro um grave surto de diarréia, com a morte de cinco crianças e a internação de mais de 80 indígenas.
O drama mobilizou entidades, o Legislativo, o Ministério Público Federal e os governos do Estado e da União para garantir providências emergenciais.
Agora, ações planejadas terão a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), envolvendo a Funai, o Instituto de Terras (ITER), a Fundação Nacional de Saúde, o Copimg, entre outras instituições.

Ainda entre os desafios e prioridades para 2010 está a demarcação de terras, especialmente para os povos Aranã, Kaxixó e Mukurim, no Jequitinhonha, e os Xacriabá, no Norte.
Diversos povos indígenas vivem em Minas em terras reduzidas, sem titularidade, quando não convivendo com conflitos graves pela posse e invasões para exploração de riquezas.

Todos estes temas centrais foram abordados hoje (19), na audiência pública da Assembléia, e serão objeto ainda dos encontros dos caciques com o Governo do Estado, o ITER e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também previstos no “Abril Indígena”.
A organização indígena e a parceria com o Legislativo e as instituições da sociedade civil têm apontado caminhos importantes. Aos poderes públicos cabe liderar esforços para resgatar um pouco da imensa dívida social do Estado com esses povos que constituem parte arraigada da nossa identidade, história e riqueza cultural.

André Quintão é deputado estadual (PT) e vice-presidente do PT estadual.
presidente da Comissão de Participação Popular