Prefeitura de Berilo realizará novo concurso até 30 de junho

Prefeitura de Berilo realizará novo concurso até 30 de junho
Somente os candidatos de nível superior farão novas provas
Os candidatos do ensino fundamental e médio classificados serão nomeados e tomarão posse. Esperam a homologação do acordo pelo Juiz de Direito Os candidatos aos cargos de nível superior voltarão às provas novamente.
A Prefeitura de Berilo e o Ministério Público chegaram a um acordo sobre o Concurso Público realizado em 2011 que está sob julgamento judicial, por irregularidades diversas.
Foi assinado um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC, no dia 12 de janeiro, em que o prefeito Lázaro Pereira Neves e o Promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, da Comarca de Minas Novas, estabeleceram um acordo em vários pontos sobre o Concurso:
1 – A Prefeitura de Berilo “se obriga a realizar um novo concurso público para cargos de nível superior do município”;
2 – O Edital do Concurso n.001/2011, com seus anexos, será mantido;
3 – “...manter os candidatos inscritos no primeiro certame, vedado a abertura de novo prazo para inscrições”;
4 – “Convocar os inscritos para realização de novas provas”;
5 – A nova prova deverá contemplar, além de questões inéditas de português, questões inéditas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos, devendo, assim, ser integralmente renovada”;
6 – “Velar para que a empresa contratada, Magnus Auditores e Consultores Associados realize o novo concurso , observando todas as normas legais e para que a empresa assuma todos os encargos do novo concurso”;
7 – A Prefeitura de Berilo deverá realizar o concurso, no prazo máximo de 150 dias, ou seja, até 30 de junho. Os candidatos aos cargos de nível superior já começam a queimar pestanas nos estudos
O novo Concurso é somente para os cargos de nível superior, pois os resultados divulgados foram suspensos pela ação civil pública n. 0018409-14.2011. Foi constatada a “reprodução de questões nas provas de português idênticas a concurso realizado pela Prefeitura de Vazante/MG”, no noroeste de Minas, a 90 quilômetros de Paracatu.
O TAC estabelece a autorização para dar posse aos candidatos aprovados para cargos do nível fundamental e médio. O Ministério Público fez requerimento de homologação ao Juiz de Direito para permitir a nomeação e posse dos candidatos aprovados destes níveis.
Portanto, a nomeação e posse serão efetuadas apenas depois da decisão de homologação do Juiz de Direito.
Foi estabelecida a multa diária de R$ 1.000,00 caso a Prefeitura de Berilo não cumpra o acordo assinado pelo Prefeito Lázaro Pereira Neves.
O Promotor de Justiça, Guilherme de Sá Meneghin, informou que o concurso não foi anulado para os cargos de nível fundamental e médio por não ter sido apresentado provas contundentes de irregularidades nestes casos como nos de nível superior.
Caso algum candidato se sinta prejudicado e apresente provas documentais poderá ajuizar ação direta ao Ministério Público, em Minas Novas.