Projeto de lei evitará candidaturas de corruptos, assassinos e traficantes
A Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, 04 de maio, o projeto da Ficha Limpa. Depois de muito bate-boca e tentativas de adiar a votação, o relator da matéria, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) leu o seu parecer em que apresentava mudanças para o projeto original.
Por acordo entre os líderes partidários, a votação dos 11 destaques - mecanismo usado para que os deputados possam retirar ou incluir parte da matéria a ser votada - será feita nesta quarta-feira (5).
A proposta aprovada impede a candidatura de pessoas condenadas por instâncias colegiadas da Justiça (decisão tomada por mais de um juiz), por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas.
O texto aprovado estabelece o período de oito anos durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar.
A principal novidade em relação ao texto do grupo de trabalho que analisou o tema é a possibilidade de o candidato apresentar recurso com efeito suspensivo da decisão da Justiça.
O efeito suspensivo permitirá a candidatura, mas provocará a aceleração do processo, porque o recurso deverá ser julgado com prioridade pelo colegiado que o receber. Se o recurso for negado, será cancelado o registro da candidatura ou o diploma do eleito.
O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) disse que apoia integralmente a proposta de mudança, porque o mecanismo já está previsto na legislação, José Eduardo Cardoso só fez explicitar para evitar questionamento de constitucionalidade da lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar comunista disse ainda que luta pela aprovação da matéria para garantir que a medida seja aplicada ainda nas eleições deste ano.
José Eduardo Cardozo explicou a decisão de prever o recurso com efeito suspensivo. O objetivo, segundo ele, é conciliar dois fatores: por um lado, o desejo da sociedade de evitar que pessoas sem ficha limpa disputem cargos eletivos; e, por outro lado, o direito ao contraditório e à ampla defesa.
“Sempre existiu a possibilidade de decisões serem revistas por órgãos superiores, para que uma única pessoa não tenha o direito plenipotenciário de decidir a vida de quem quer que seja”, lembrou.
Abaixo-assinado de quase dois milhões
O texto original foi proposto pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e recebeu mais quase dois milhões de assinaturas de apoio, coletadas por entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) elogiou a iniciativa popular e agradeceu o apoio dos líderes, dos relatores e dos integrantes das comissões, sem o qual avaliou que seria impossível chegar ao resultado desta terça-feira.
"A Câmara sempre foi ao encontro do povo e espero que esta futura lei e tantas outras que produzimos tenham repercussão nacional", afirmou.
Temer lembrou que os parlamentares não devem se incomodar com críticas à lentidão do processo legislativo, porque ela permite o aperfeiçoamento dos projetos para viabilizar a sua aprovação.
De Brasília, Márcia Xavier, do Portal Vermelho e cominfor~mações da Agência Câmara
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