Apreensão de pedras de crack pela Polícia Militar aumentou 150% em 2013, em comparação com o ano anterior.
Foto: william Dias
Com o Plenário da Câmara Municipal de Capelinha lotado, deputados e outras autoridades debateram o combate ao crack e outras drogas na cidade e região
O crescimento vertiginoso das apreensões de drogas em Capelinha e região nos últimos anos assustou os participantes da reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município do Vale do Jequitinhonha nesta terça-feira (11/3/14).
Os números foram apresentados pelo comandante da 23ª Companhia da Polícia Militar, major Nilzo Figueiredo, na audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas.
Segundo o major Figueiredo, no ano de 2010 foram apreendidas 12 pedras de crack nos 15 municípios atendidos pela companhia da PM.
Um ano depois, o número saltou para 168 pedras, próximo da quantidade apreendida em 2012 – 173. O pior veio em 2013, quando a PM apreendeu 412 pedras, perfazendo um crescimento nas apreensões de quase 150% em relação ano anterior.
Se comparadas a apreensões em grandes centros, as realizadas pela 23ª Cia. da PM são ainda pequenas, mas mostram o quanto o crack tem aumentado sua penetração na região, de acordo com o comandante.
O presidente da comissão, deputado Vanderlei Miranda (PMDB), expressou surpresa com essas estatísticas, avaliando como “assustador o crescimento das apreensões”. Ele acrescentou que o mais grave é constatar que os dados se referem somente a apreensões de crack. “E toda a droga que não foi apreendida foi consumida”, disse.
Confirmando os números, o delegado regional de Polícia Civil, Rômulo Quintino da Silva, destacou que, há alguns anos, a droga que mais se vendia na região era a maconha. Ele lembrou que foi descoberta pela Polícia Civil, e depois destruída, uma plantação de maconha em Capelinha. “Hoje a droga mais consumida é o crack, com um número crescente de usuários”, lamentou.
O delegado citou o caso de um colega policial alcoólatra e a dificuldade para tratá-lo. “Eu e os colegas fizemos uma 'vaquinha' e bancamos o tratamento, porque não havia nenhuma política pública para isso”, lamentou.
Na opinião dele, isso demonstra a insuficiência de políticas do Estado para o tratamento de dependentes.
O delegado de entorpecentes da cidade, Marcos Valverde, pediu apoio aos deputados para que intercedam em favor da Polícia Civil, que segundo ele, tem ficado esquecida. “Em Capelinha, a Delegacia de Entorpecentes conta só comigo e mais dois investigadores, que acumulamos ainda investigação de crimes de homicídios, com armas de fogo, meio ambiente e outros”, afirmou.
Proerd carece de recursos
Para conter o avanço das drogas, o comandante da PM Nilzo Figueiredo aposta na prevenção. E nesse sentido, defendeu o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que conta com 1500 policiais voluntários no Estado. “Mas precisamos de mais policiais para atuarem no programa, que já formou em Capelinha, Água Boa, Aricanduva e Angelândia 7.698 alunos”, disse.
Falta recursos
Instrutora do Proerd em Capelinha e região, a soldado Carolina Bispa reclamou da falta de recursos para o programa.
Ela citou que em 2013, a formatura dos alunos do Proerd ficou prejudicada porque não houve recursos para confecção das camisetas para os participantes. “O Governo do Estado tem que fornecer meios para melhorar a prevenção, e atualmente não há recursos para isso”, reivindicou.
Ela registrou que a Prefeitura e a Câmara Municipal tem apoiado no que podem o trabalho, mas isso não é suficiente, pois seria também necessária a participação de outras instâncias, como o Poder Judiciário e o Ministério Público.
Para o deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), que solicitou a reunião em Capelinha, o Proerd é um dos maiores programas de prevenção às drogas não só no País, mas no mundo. E acrescentou que anualmente destina parte de suas emendas parlamentares à PM, para que aplique no Proerd.
Ele informou que em 2014 vai direcionar parte de suas emendas para a Policia Militar de Capelinha, de modo que os recursos sejam utilizados no programa de prevenção.
A presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Capelinha, Geralda Maria Vieira Neves, também defendeu a prevenção como melhor forma de combate às drogas.
Ela disse que em 2013 o conselho atuou nessa perspectiva, com o projeto Resiliência, de prevenção ao uso de drogas, mas que o programa não pode continuar em 2014 devido à falta de recursos.
Atuando em outras frentes de prevenção, Geralda Neves falou dos programas educativos que o conselho conseguiu emplacar na cidade: um programa quinzenal de 15 minutos na Rádio Aranãs FM e uma coluna no jornal Acontece sobre o assunto.
Para a conselheira, em Capelinha há uma boa rede voltada para a prevenção às drogas, mas é preciso fortalecê-la e aperfeiçoá-la.
O prefeito da cidade, José Antônio Alves de Sousa, anunciou que Capelinha vai ganhar um centro de atenção psicossocial. No entanto, ele fez um apelo para que os governos Estadual e Federal comprometam uma parcela maior de recursos para manter o funcionamento dessa unidade.
Zezinho da Vitalina, como é popularmente conhecido o prefeito, lembrou que o município gasta cerca de 20% do orçamento com a área de saúde, sendo que a obrigação legal é de 15%. “Somos uma cidade-polo da qual dependem outros 21 municípios, principalmente na área de saúde”, afirmou.
Autoridades apontam soluções
O deputado Carlos Mosconi (PSDB) dirigiu suas palavras aos jovens, estudantes de três escolas locais presentes à reunião: “Não façam uso de drogas, porque uma única dose pode levá-los ao vício e a destruição”.
Sobre a atuação do poder público, Mosconi diagnosticou uma falta de definição no sentido de promover uma ação conjunta e coordenada dos três níveis de governo. “O uso de drogas lamentavelmente cresce e o poder público não tem muito o que oferecer para barrar isso”, lamentou.
Ele defendeu a introdução no currículo escolar de conteúdos mais objetivos sobre drogas.
No trabalho das equipes de saúde da família, o parlamentar propôs a incorporação de um servidor especializado na questão das drogas.
Outra ideia foi a inclusão, nos hospitais, de profissional de saúde capacitado para dar um atendimento diferenciado ao usuário de drogas.
Para o deputado Carlos Pimenta (PDT), a questão das drogas é de segurança nacional, e passa pelo melhor policiamento das regiões de fronteira. “A Polícia Federal tem que estar nas fronteiras, principalmente de países que têm tradição na produção de drogas. O que falta é um maior efetivo e mais investimentos na corporação", disse.
Ele defendeu mais investimentos em Capelinha e região, como a implantação de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. E aproveitou para anunciar uma ação do Governo do Estado para a cidade.
Segundo ele, na próxima semana serão abertas as licitações para asfaltamento das estradas de Capelinha a Setubinha e de Capelinha a Itamarandiba.
O deputado Vanderlei Miranda sugeriu à Câmara Municipal criar uma Comissão de Prevenção e Combate ao Crack.
Ele lamentou a ausência na reunião de representantes locais do Judiciário e do Ministério Público, “dois parceiros fundamentais na luta contra as drogas”.
E o subsecretário de Estado de Políticas sobre Drogas, Cloves Benevides, apresentou um dado preocupante: o consumo de cocaína quadruplicou no País.
Nesse sentido, ele avaliou que o poder público deve investir em políticas estruturantes e antecipatórias. “Se não investirmos em medidas estruturais e na prevenção, as atuais ações não vão conseguir dirimir os problemas”, refletiu.
Deputados vão cobrar providências
Durante a reunião, foram apresentados vários requerimentos de providências a diversas autoridades. Serão encaminhados pedidos: à Secretaria de Estado de Saúde, para que agilize a implantação do Caps em Capelinha e estude a criação do Caps-AD (Álcool e Drogas) local; ao governador, solicitando que assegure no Orçamento do Estado recursos para o Proerd.
A comissão também solicitou providências à Secretaria de Estado de Defesa Social, para que implante em Capelinha um centro de internação para adolescentes infratores, bem como as medidas socioeducativas em meio aberto.
Ao Conselho Estadual de Assistência Social e à Subsecretaria de Políticas sobre Drogas, será enviado ofício apelando para que o conselho coloque em pauta a aprovação de resolução que traz o programa, o registro, os projetos e a certificação das comunidades terapêuticas.
Também à Subsecretaria será encaminhado pedido de informações sobre índices de recuperação de dependentes no Estado, especialmente por meio das comunidades terapêuticas.
Atuação -
A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e outras Drogas foi criada em 2013 e vem realizando audiências para debater temas a ela pertinentes.
Em 2013, foram 19 reuniões, com a participação de 118 convidados. Para 2014, estão previstas ainda audiências públicas em Belo Horizonte, Caratinga (Rio Doce), Manhuaçu (Zona da Mata), Ouro Branco (Região Central do Estado), Frutal (Triângulo) e Pedra Azul (Jequitinhonha).
Fonte: ALMG
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