Professora desabafa: não só os efetivados foram derrotados. Perdemos todos: professores, estudantes, pesquisas, escolas e Universidade.

Como ficamos? 
E a nossa crença nas instituições?

Ontem, 26.03.14, durante o dia, 98.000 funcionários públicos assistiram a um julgamento no STF, como se assistissem a uma partida de futebol. Em jogo estava "somente" suas vidas profissionais. Essas milhares de pessoas,  que trabalharam durante anos sob um contrato precário de trabalho, viram cair por terra a possibilidade e seu direito a uma aposentadoria. Julgou-se a LC100, sob a afirmação de inconstitucionalidade. 

A cada fala dos advogados de defesa da Assembléia Legislativa de Minas, do Estado de Minas Gerais e do SindUTE, pensavam e esperavam uma solução meio que mágica, para que tudo o que construíram durante sua vida de trabalho não fosse por terra. Acreditem, nenhum dos 98.000 teve participação direta nesta construção de Lei, que sabiam irregular, que entendiam inconstitucional, mas que estavam por ela presos, como uma borboleta à parede por um alfinete, ou como almas em um limbo que não lhes permitia irem para frente, ou mesmo para trás. 

Estavam subjugados à LC100, a um erro do passado cometido por todos os (des)governos que foram eleitos pelos  mineiros. Durante todo este tempo de trabalho anterior a esta LC100, vivíamos à espera de concurso, à espera de melhoria e acreditando que o tal "contrato de designação" nos garantia algo Acreditávamos que o que era repassado ao ser descontado de nossos salários como contribuição para a previdência, um dia se tornaria em nosso direito de aposentadoria. 

 Qual nada! O Tribunal de Contas da União se encarregou de dizer ao Estado de Minas que esta prática enganadora teria que acabar, que ele devia para os cofres da União nada menos que 10 bilhões, referente a contribuição para previdência destes servidores públicos que estavam, ano após ano, sendo contratados pelo Estado de Minas Gerais. 

Um dia teríamos que aposentar, e qual a previdência que nos atenderia? O Governo de Minas e o Tribunal de Contas da União entraram em um acordo no sentido que o governo do Estado resolveria a situação: "ou paga ou paga". 

O (des)governo de Aécio Neves, astutamente, lança a LC100, e enquadra todos os servidores do Estado de Minas Gerais que estivessem em exercício do trabalho sob contrato, dando um status diferenciado a estes, o status de "EFETIVADOS", que, na verdade, não nos trouxe nada de bom. Primeiramente, gerou a desconfiança da população, dos colegas de trabalho que foram aprovados em concurso, das instâncias de Justiça do país e dos próprios "EFETIVADOS".

Apesar de tudo, não podíamos deixar de trabalhar, fosse neste ou em outro regime. Estávamos de mãos e pés atados. Muitos acreditaram que era uma medida mais benéfica que maléfica, que estava resolvido e que assim ficariam até se aposentarem. Confesso que, em determinado momento, também pensei assim. Mas, a despeito disso, a consciência se ativou e soube que teria que lutar para que ocorresse um concurso público e que iria também me especializar para melhorar dentro da carreira. 

Muitos nada fizeram, se acomodaram, lutaram contra até o concurso. Outros, por desacreditar na instituição e no Estado, não se inscreveram. Outros ainda pensaram que a sua situação não mudaria em nada e não se inscreveram para o concurso. Entendam: toda esta situação foi gerada por uma LEI mal elaborada, escusa e inconstitucional, mas que atou os servidores públicos a esta situação.

Ontem acompanhamos a sessão do Supremo como se assistíssemos a um jogo do nosso time contra o seu maior rival. TORCÍAMOS POR NÓS, TORCÍAMOS PARA QUE FÔSSEMOS POUPADOS, mas sabíamos que o "nosso time" iria perder. Que a nossa situação iria ficar pior, no sentido de que perdíamos uma possibilidade de APOSENTADORIA a longo prazo. Perderíamos em termos de CERTAME a possibilidade de "GANHAR A TAÇA". Não ganhamos o direito de continuar no LIMBO, de continuar BORBOLETA PRESA A PAREDE. 

Ganhamos de volta a nossa LIBERDADE e DIREITO DE SERMOS IGUAIS AOS OUTROS.

O governo PERDEU, e perdeu em um ano eleitoral, que torna esta situação mais complexa. Perdeu, por que não mais pode jogar com a LC100. Perdeu porque agora está na berlinda.  98.000 pessoas e mais seus dependentes, familiares, amigos e toda a sociedade mineira espera sua ação. Agora tem que mexer com bastante cuidado os seus peões.

As Escolas PERDERAM mais de 60.000 professores. Terão seus cargos colocados à disposição, mesmo que no prazo de um ano.

A UNIVERSIDADE, UNIMONTES PERDEU, pois a maioria de seu quadro de professores é efetivado, o que não só afeta a sala de aula, mas que também afeta seus projetos em andamento. Projetos de PESQUISA, EXTENSÃO e ENSINO. Alguns Departamentos não tem doutores que sejam efetivados. Os que estão lá são EX-EFETIVADOS ou mesmo DESIGNADOS. 

A UNIMONTES PERDEU a possibilidade de construir um CONHECIMENTO real sobre o NORTE DE MINAS GERAIS, de se CONSTITUIR COMO UMA UNIVERSIDADE DO NORTE DE MINAS, pois a maioria dos seus PROFESSORES  e PESQUISADORES SOBRE ESTA REGIÃO SÃO EX-EFETIVADOS. E ocorrerá uma busca maciça por parte destes por concursos em universidades federais ou estaduais. Vários projetos serão levados com estes professores, pois dependem de seu empenho e aplicação.

O que temos agora? Aguardar que o Governo do Estado de Minas Gerais se mova, que faça o que é de sua obrigação, que dê uma resposta oficial à população e, em especial, aos 98.000 trabalhadores, que hoje mais que nunca, estão????? Onde mesmo estamos???? Qual mesmo a nossa situação??????

O que de fato estamos aguardando é o início do 2º tempo ou uma nova partida? Quem está comemorando hoje???? Venceu a Constituição ou se legou a segundo plano por causa da Constituição e das ações políticas mal intencionadas a VIDA DE 98.000 TRABALHADORES?????


É um desabafo...

Maria Maia E. Almeida,  professora do norte de Minas.

Sugestão do professor João Batista de Almeida Costa, do Mestrado da UNIMONTES, de Montes Claros. Joba Costa, como é conhecido, é antrópologo, pesquisador da história popular do norte de Minas. Trabalha há 18 anos na Unimontes, tendo contribuído para a implantação do Mestrado em Desenvolvimento Social. Também é um efetivado. Já procura outras Universidades onde possa desenvolver seus projetos de produção de conhecimento.