O COMAD terá grandes desafios, mas se compromete a intensificar ações com os programas como o Resiliência, da Secretaria de Estado da Educação, o PROERD da Polícia Militar, Aliança pela Vida e outros.
Leia o Edital abaixo:
EDITAL
DE CONVOCAÇÃO
A
Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de
Capelinha, no uso de suas atribuições previstas na Lei Municipal Número
1.812/2013, de 01/07/2013, TORNA PÚBLICA, a realização de processo de nomeação
de Membros Não-Governamentais e Governamentais para formação do Conselho
Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – COMAD – para o Biênio 2013/2015.
CONVOCA
As
Organizações Não-Governamentais e Governamentais, conforme a Lei Municipal
Número 1.812/2013, que contemplem as diversas expressões políticas, econômicas,
sociais e culturais no âmbito do Município, que objetivem cooperar para o
desenvolvimento de ações relacionadas à prevenção, ao tratamento, à recuperação
e à reinserção social dos indivíduos necessitados de tais ações, em decorrência
do uso de drogas, a indicarem seus representantes para formação do Conselho
Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas de Capelinha – COMAD, a saber:
ü
Quatro
(quatro) representantes do Executivo Municipal: sendo 01 da Secretaria
Municipal de Saúde, 01 da Secretaria Municipal de Assistência Social, 01 da
Secretaria Municipal de Educação e 01 da Secretaria Municipal de Esportes e
seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes do Legislativo Municipal, dentro do seu quadro efetivo e
seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes do Poder Judiciário e seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes da Polícia Civil e seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes da Polícia Militar e seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes de Clubes de Serviços ligados à área social existentes no
município e seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes de Instituições Religiosas existentes no município e seus
respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes do SUS, sendo 01 usuário e 01 prestador de serviços na
área de saúde e seus respectivos suplentes;
ü
02
(dois) representantes de Associações Comunitárias existentes no município e
seus respectivos suplentes;
ü
01
(um) representante de Associações ou Entidades ligadas à recuperação de
dependentes químicos existentes na cidade e seu respectivo suplente;
ü
01
(um) representante de Entidade Civil ligada à promoção de crianças e
adolescentes devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
ü
02
(dois) representantes de Escolas Estaduais e seus respectivos suplentes.
As
Instituições acima referidas deverão indicar representantes (efetivos e
suplentes) para composição do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de
Capelinha – COMAD. As indicações deverão ser encaminhadas oficialmente à
Secretaria Executiva do COMAD, situada na Rua Doutor Hermelindo, número 108 –
Centro – até o dia 08 de agosto de 2013, nos horários de 08 às 11 horas
e de 13 às 17 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone
(33) 35161245.
- Os
membros indicados deverão estar cientes quanto à participação em Assembléia
Geral a realizar-se no dia 12 de agosto de 2013, às 15 horas, na sede do
Espaço AtivIdade (Rua das Flores, 803 – Centro) – Capelinha – Minas Gerais.
- A
Instituição que não fizer indicação de representantes até a data estipulada
(08/08/13) será considerada desinteressada em participar do Conselho Municipal
de Políticas Sobre Drogas de Capelinha – COMAD, ficando excluída sua
representação.
Este Edital
entra em vigor na data de sua publicação.
Capelinha,
08 de Julho de 2013.
Maria
da Conceição Vieira
Presidente
do COMAD de Capelinha
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