terça-feira, 12 de julho de 2011

Meia-entrada na Festa do Capelinhense Ausente: onde comprar?


Meia-entrada na Festa do Capelinhense Ausente: onde comprar? Estamos recebendo várias reclamações de vários pais e estudantes que estão tendo dificuldades em adquirir a meia-entrada da Festa do Capelinhense Ausente. Sugerimos aos organizadores da Festa e a Prefeitura, que divulguem por meio da mídia os lugares onde encontrar os passaportes. A meia-entrada é DIREITO do estudante de acordo com a Medida Provisória 2.208 de 17/08/2001.

As pessoas que não conseguirem ter acesso ao passaporte de meia-entrada devem procurar o Ministério Público - MP.

O MP é um órgão criado para defender os direitos de todos os cidadãos e deve ser acessado sempre que nos sentirmos prejudicados quanto a todo e qualquer direito.

Fonte: MMC – Movimento Muda Capelinha
http://movimentomudacapelinhamg.blogspot.com/


Resposta dos organizadores
Os ingressos de meia entrada estão sendo vendidos na IMPORTS (Rua Governador Valadares - Sky Center), ainda segundo eles a comissão organizadora está visitando as instituições escolares para divulgação da meia-entrada.

Sobre A MEIA ENTRADA
Denomina-se meia-entrada o direito atribuído pela legislação brasileira para que certas categorias de consumidores possam pagar apenas metade do valor estipulado ao público geral para o ingresso a espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas, e demais manifestações culturais.

Os estudantes têm esse direito. Maiores de 60 anos, em todo o território brasileiro – benefício concedido pelo Estatuto do Idoso – também o possuem, bastando apresentar a cédula de identidade para comprovação.

Em alguns estados, como o Paraná, doadores de sangue também têm direito a pagar meia-entrada. No caso desse estado, o que garante o benefício é a Lei Estadual 13.964, de 20 de dezembro de 2002.

Até 2001, para gozar do benefício da meia-entrada o estudante devia apresentar um cartão emitido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), chamado popularmente carteirinha de estudante. Com uma medida provisória o governo federal quebrou o monopólio da UNE e, desde então, qualquer associação, agremiação estudantil ou estabelecimento de ensino podem emitir a carteira de estudante, que podem ser apresentadas para pagar apenas metade do preço.


Com informações do Portal Aranãs e Movimento Muda Capelinha

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