PARA ENTENDER O CASO LEI KANDIR E MINAS:
ZEMA OPTA POR JOGAR A CONTA PARA O POVO.
Por Rogério Correia, deputado federal (PT-MG)
Muita gente me procurou ao longo dessa terça-feira (6/8) buscando compreender melhor a reunião que fizemos ontem, no STF - Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei Kandir e Minas Gerais.
Vários não entenderam porque estavam presentes, além do governador do estado, vários parlamentares da oposição a Bolsonaro e ao próprio Romeu Zema. Dos três senadores mineiros, por exemplo, nenhum compareceu ao importante encontro.
Vou tentar explicar:
1) Somos oposição ao governo Romeu Zema porque ele aplica em Minas a mesma política de Bolsonaro no país (que, salvo pequenas alterações, é a mesma de Temer Golpista). Mas não somos oposição a Minas Gerais. Aliás, há anos defendo o fim da Lei Kandir, criada em 1996 no governo FHC e que isenta de ICMS as grandes exportadoras de produtos primários, como as mineradoras. Cabe lembrar que, além da perda de receitas atuais e futuras, calcula-se que Minas já deixou de receber cerca de R$ 135 bilhões com essa isenção tributária. O Estado não pode abrir mão desse montante, essencial para que se acerte as contas, em especial com o povo.
2) Esta é a questão central: Minas perde muita arrecadação graças a essa famigerada Lei Kandir, mas há quem ganhe, sobretudo as mineradoras, em especial a Vale. Na Comissão Externa sobre Brumadinho de que participei na Câmara federal, conseguimos aprovar uma PEC Proposta de Emenda Constitucional acabando com a Lei Kandir. É possível que seja colocada em pauta ainda este mês.
3) Que o estado passa por dificuldades fiscais muito sérias e há muito tempo não é novidade para ninguém. A questão a responder é: quem deve pagar a conta dessa crise? O povo ou as grandes empresas exportadoras de produtos primários, sabidamente os maiores conglomerados do Estado? Não temos dúvida de que o povo deve ser poupado dessa fatura, e por isso estivemos ontem no STF debatendo com os governadores de Minas e do Pará, independentemente das posições político-partidárias.
4) O governo Zema erra ao tentar responder a essa crise com a velha e fracassada receita de Ajuste Fiscal. A história mundial já demonstrou, diversas vezes, que momentos como o atual, de encolhimento da economia, exigem maior circulação de dinheiro entre as pessoas, fortalecimento do serviço público, mais investimentos, sobretudo sociais. Zema precisa retomar a nomeação dos professores concursados, bem como garantir o fortalecimento da escola integral.
5) Também é inócua a política de venda das empresas públicas mineiras. Perderemos patrimônio a um preço insuficiente para cobrir sequer um ano de despesas correntes do Estado. O fim da famigerada Lei Kandir é a alternativa viável para conseguir isso, ou seja, obter os recursos necessários para equilibrar as contas públicas de Minas sem que isso signifique a derrocada econômica do Estado no médio e longo prazos.
6) Por fim, a Lei Kandir não é pedagógica: estimula apenas a extração de produtos primários e sua consequente exploração econômica, principalmente para exportação. O capital é desestimulado a investir em produtos de valor agregado, trazendo prejuízos econômicos e impedindo a criação de uma verdadeira cadeia produtiva.
É uma ótima ideia que precisa de mais suporte. Quanto mais, melhor. Por isso, quem sabe, ainda contaremos com o apoio da bancada “zemista” na Câmara e até no Senado.
Municípios do Vale têm R$ 575 milhões a receber da União.
Falta de repasses do Governo Federal
Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às
perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu a dívida. Deste total,
R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.
Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a receber do Governo Federal
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir.
Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
MEDIO JEQUITINHONHA
|
ALTO JEQUITINHONHA
| |||
MUNICÍPIO
|
VALOR R$
|
MUNICÍPIO
|
VALOR R$
| |
Araçuaí
|
24.134.018,78
|
Angelândia
|
10.048.659,66
| |
Berilo
|
9.480.029,85
|
Aricanduva
|
5.460.656,64
| |
Cachoeira do Pajeú
|
9.459.330,19
|
Carbonita
|
12.620.100,57
| |
Chapada do Norte
|
9.175.170,31
|
Capelinha
|
21.668.870,57
| |
Comercinho
|
7.517.210,93
|
Couto Magalhães de Minas
|
7.366.509,07
| |
Coronel Murta
|
8.283.091,86
|
Datas
|
6.378.730,08
| |
Francisco Badaró
|
6.914.463,97
|
Diamantina
|
28.539.139,12
| |
Itaobim
|
12.900.289,07
|
Felício dos Santos
|
5.839.052,17
| |
Itinga
|
9.404.040,64
|
Gouveia
|
9.881.076,28
| |
Jenipapo de Minas
|
6.560.037,89
|
Itamarandiba
|
24.159.751,15
| |
José Gonçalves de Minas
|
4.962.808,75
|
Leme do Prado
|
7.532.065,52
| |
Medina
|
12.025.575,50
|
Presidente Kubitschek
|
4.983.134,88
| |
Monte Formoso
|
5.192.186,03
|
São Gonçalo do Rio Preto
|
8.282.193,25
| |
Novo Cruzeiro
|
12.739.428,98
|
Senador Modestino Gonçalves
|
8.202.674,72
| |
Padre Paraíso
|
9.894.601,11
|
Serro
|
14.425.470,80
| |
Pedra Azul
|
20.515.807,66
|
Turmalina
|
15.565.208,88
| |
Ponto dos Volantes
|
8.719.637,93
|
Veredinha
|
7.832.843,52
| |
Virgem da Lapa
|
8.060.650,18
| |||
T O T AL
|
186.928.359,63
|
T O T A L
|
248.242.543,03
| |
BAIXO JEQUITINHONHA
| ||
MUNICIPIO
|
VALOR R$
| |
Almenara
|
18.656.248,71
| |
Bandeira
|
5.679.410,48
| |
Divisopolis
|
7.081.536,78
| |
Divisa Alegre
|
9.654.727,80
| |
Felisburgo
|
7.208.106,38
| |
Jacinto
|
8.776.422,23
| |
Jequitinhonha
|
14.483.572,09
| |
Joaíma
|
10.328.182,01
| |
Jordânia
|
6.883.263,70
| |
Mata Verde
|
8.015.923,70
| |
Palmópolis
|
5.056.972,76
| |
Rio do Prado
|
5.806.013,71
| |
Rubim
|
8.156.460,22
| |
Salto da Divisa
|
16.666.529,20
| |
Santa Maria do Salto
|
6.369.376,96
| |
Santo Antônio do Jacinto
|
8.152.837,87
| |
T O T AL
|
140.597.584,58
| |
Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:
Leia as publicações do Blog do Banu sobre a Lei Kandir:
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