Governo Federal não define repasse de convênios pendentes

Governo adia mais uma vez decisão sobre restos a pagar
Ministra do Planejamento disse que ainda vai discutir assunto com presidente Dilma
A ministra Miriam Belchior, do Planejamento, afirmou nesta terça-feira (26) que o governo ainda não tomou uma decisão sobre um impasse que pode causar a primeira guerra entre o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, Miriam disse que deverá levar à presidente Dilma Rousseff, até a próxima quinta-feira (28), um "pente fino" sobre os restos a pagas dos últimos três anos, que chegam a R$ 9,8 bilhões.

Os restos a pagar são verbas empenhas e não pagas. Um exemplo são obras que levam mais de um ano para serem concluídas. Parte do pagamento é feito em um ano, parte no seguinte e assim por diante, até a quitação. O problema em questão é que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto, ainda no ano passado, cancelando todos os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 até o dia 30 de abril.

A prática de deixar pagamentos em aberto de um ano para outro tem gerado atrito entre o governo federal e prefeituras, pois a maioria dos recursos que deixaram de ser liberados estava inscrita em emendas parlamentares destinadas a municípios. Não surpreende, portanto, que a audiência desta terça-feira lotou o plenário da Comissão Mista de Orçamento de forma nunca vista anteriormente.

De acordo com a ministra Miriam Belchior, o volume de restos a pagar chega a R$ 9,8 bilhões. O número, porém, é coberto de polêmicas. Para os parlamentares, o montante é de R$ 17,5 bilhões - dos quais R$ 12 bilhões poderiam ser liberados pelo acordo fechado no Conselho Político. Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), o valor é ainda maior, chegando a R$ 27,8 bilhões.
Para o deputado José Priante (PMDB-PA), o cancelamento dos restos a pagar pode resultar em prejuízo maior para a economia. Segundo o deputado, os prefeitos já iniciaram as obras e dependem das transferências feitas pelo governo federal.

- Não só há obras iniciadas como máquinas compradas. Um dos maiores prejuízos desse país são obras paradas. Os municípios não terão como arcar com esses pagamentos a partir do cancelamentos.

Com informações do R7